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Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "0000769-09.2025.8.04.2600" – Página 3 de 3

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000769-21.2025.8.04.5700 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Mar… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000769-21.2025.8.04.5700 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Mar… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000769-21.2025.8.04.5700 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Mar… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000769-93.2025.8.04.4900 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Ita… Ver mais
Despacho
DESPACHO:  Da análise dos autos, verifico que o Requerente intentou, anteriormente, outra AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (processo n° 0000769-68.2025.8.04.4100) sobre o mesmo objeto, ou seja, ingressou com duas ações idênticas, visto que ambas possuem … Ver mais
Despacho
DESPACHO:  Da análise dos autos, verifico que o Requerente intentou, anteriormente, outra AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (processo n° 0000769-68.2025.8.04.4100) sobre o mesmo objeto, ou seja, ingressou com duas ações idênticas, visto que ambas possuem … Ver mais
SENTENÇA Trata-se de representação formulada pela Autoridade Policial para decretação da prisão preventiva de ANDRE LUIS ASSIS DOS REIS, pela suposta prática do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar, previsto no art. 129, § 13, do Código Penal Brasileiro, com fund… Ver mais
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