Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 254 de 291

DECISÃO INICIAL
A parte autora solicitou a concessão da gratuidade de justiça , informando que sua renda líquida mensal é de R$ 825,65 e seu valor bruto é de R$ 1.302,00.  Em decisão anterior, foi determinado à parte autora que emendasse a inicial, esclarecendo os fatos, informando data, número de parcelas, jur… Ver mais
DECIDO. O plantão judiciário, por sua nota de excepcionalidade, volta-se apenas para as matérias de urgência, nos termos da Resolução n.º 51/2023 - TJAM, Egrégio Tribunal de Justiça, sob pena de afronta ao princípio do juiz natural e às normas que regulam o plantão judiciário de primeiro grau, s… Ver mais
Vistos... O Ministério Público denunciou VINICIUS SANTOS DA CONCEICAO, atribuindo-lhe o crime previsto no(s) art. 33 e 40, III e V da Lei n.º 11.343/06. Compulsando os autos, verifico que o acusado apresentou defesa prévia. DA ANÁLISE DA DENÚNCIA Nesse diapasão, precisamente no inquérit… Ver mais
Vistos... O Ministério Público denunciou VINICIUS SANTOS DA CONCEICAO, atribuindo-lhe o crime previsto no(s) art. 33 e 40, III e V da Lei n.º 11.343/06. Compulsando os autos, verifico que o acusado apresentou defesa prévia. DA ANÁLISE DA DENÚNCIA Nesse diapasão, precisamente no inquérit… Ver mais
Trata-se de mandado de injunção impetrado por Domingos Sávio Campos de Souza, em razão da ausência de lei estadual que regulamente o direito de receber abono de permanência pelos servidores com deficiência que tenham preenchidos os requisitos para aposentadoria voluntária, direito este garantido no… Ver mais
DECISÃO LEGALIDADE DO FLAGRANTE E LIBERDADE PROVISÓRIA COM CAUTELARES   Após as formalidades, o Excelentíssimo Juiz de Direito de Direito da Custódia concluiu pela legalidade do procedimento administrativo, razão pela qual homologou o auto de prisão em flagrante delito. Em sequência, com ful… Ver mais
Cuida-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência movida por Sebastião Ferreira Loureiro em face de Banco C6 Consignado S.A. O autor narra a existência de descontos indevidos em seus proven… Ver mais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. FALHA NA INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Ape… Ver mais
SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput da Lei nº 9.099/95. Trata-se de acordo juntado aos autos de processo, em que as partes litigantes, firmaram composição amigável visando à solução do litígio (mov. 21.1-3). Com o cumprimento da obrigação de pagar, o(a) advogado(a) da … Ver mais
HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput da Lei nº 9.099/95. Trata-se de acordo juntado aos autos de processo, em que as partes litigantes, firmaram composição amigável visando à solução do litígio (mov. 14.1). Com o cumprimento da obrigação de pagar (mov. 15.2), o (a) advo… Ver mais
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