Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 253 de 291

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PRECLUSÃO. DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA RECORRER. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indefe… Ver mais
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PRECLUSÃO. DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA RECORRER. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indefe… Ver mais
Considerando que as ações sucessórias veiculam matéria de interesse eminentemente público, razão pela qual, em regra, os atos praticados devem ser públicos e que, no caso, não verifico motivo que justifique a sua decretação, já que pelos fatos narrados a publicidade dos atos não é suscetível de cau… Ver mais
Considerando que as ações sucessórias veiculam matéria de interesse eminentemente público, razão pela qual, em regra, os atos praticados devem ser públicos e que, no caso, não verifico motivo que justifique a sua decretação, já que pelos fatos narrados a publicidade dos atos não é suscetível de cau… Ver mais

Processo nº 0504150-73.2023.8.04.0001

ID: 314016431
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Intimação
ADV: Bráulio de Toledo Cecim (OAB 105346/RS), Gladstone Osório Mársico Neto (OAB 96029/RS) Processo 0504150-73.2023.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - Requerente: Triel-ht Industrial e Participacoes S/A - Ante o exposto, devido ao preenchimento dos requisitos necessários à concessão de uma tu… Ver mais

Processo nº 0651966-59.2023.8.04.0001

ID: 323741797
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0651966-59.2023.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1A.C.F.I.B0 - Analisados. Defiro a substituição pretendida, devendo a secretaria realizar as anotações devidas no polo ati… Ver mais
Vistos. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de concessão de medida cautelar, proposta pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos do Estado do Amazonas, em face do art. 1º, incs. I a XII, e do art. 2º, da Lei Estadual nº 7.269, de 23/12/2024, que dispõe sobre a cria… Ver mais
SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. PRELIMINARES ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO Destaco que, nos termos do artigo 479 do STJ, as instituições financeiras são responsáveis pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros em operações ba… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. PRELIMINARES ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO Destaco que, nos termos do artigo 479 do STJ, as instituições financeiras são responsáveis pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros em operações ba… Ver mais
DECISÃO Trata-se de Representação pela Prisão Preventiva formulada pela Autoridade Policial, com pedido de decretação de prisão preventiva de FABIO DE ARAUJO BRAZÃO, ante a investigação quanto ao cometimento dos crimes previstos no art. 147; art. 213, caput, art. 129, § 9º (Lei Maria da Penha), … Ver mais
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