Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA" – Página 253 de 260

Vistos. Trata-se de Ação de Concessão de Seguro-Defeso ajuizada por Moisés Porto de Lima, pescador artesanal, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando o pagamento do benefício de seguro-defeso referente ao período de 2019/2020, sob o fundamento de que preenche todos os re… Ver mais
D E C I S Ã O Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os acusados, acima qualificados nos autos, sendo AMANDA CAVALCANTE BARBOSA como incursa no art. 33 e 35, ambos da Lei nº. 11.343/06; art. 32, §1º-A, da Lei  9.605/1998 e art. 329, do CP, já JOSUÉ FERREIRA BRAVINO com… Ver mais
ADV: MÁRCIO GREYK JOSÉ DE PAULA RAPOSO (OAB 6312/AM), ADV: MÁRCIO GREYK JOSÉ DE PAULA RAPOSO (OAB 6312/AM), ADV: MÁRCIO GREYK JOSÉ DE PAULA RAPOSO (OAB 6312/AM), ADV: MÁRCIO GREYK JOSÉ DE PAULA RAPOSO (OAB 6312/AM), ADV: MÁRCIO GREYK JOSÉ DE PAULA RAPOSO (OAB 6312/AM) - Processo 0601945-26.2016.8.0… Ver mais
Vistos. Trata-se de pedido de Aposentadoria por Idade Rural proposta por EDUARDO RUI RAMOS DA CUNHA, em face do INSS. Alega o autor, em síntese, que exerce a função de agricultor há mais de 15 anos e faz jus ao benefício mencionado. Citado, o Requerido impugnou o pedido sustentando a ausência… Ver mais
Vistos. Trata-se de pedido de Aposentadoria por Idade Rural proposta por EDUARDO RUI RAMOS DA CUNHA, em face do INSS. Alega o autor, em síntese, que exerce a função de agricultor há mais de 15 anos e faz jus ao benefício mencionado. Citado, o Requerido impugnou o pedido sustentando a ausência… Ver mais
Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento de atividade rural c/c aposentadoria por invalidez proposta por FÁBIO FREITAS RODRIGUES, em face do INSS. Alega a parte autora, em síntese, que exerce a função de agricultor juntamente com seus familiares, estando impossibilitado de trabalhar por ter… Ver mais
Vistos. Trata-se de pedido de Aposentadoria por Idade Rural proposta por SULANY SOUZA MARQUES, em face do INSS. Alega a autora, em síntese, que exerce a função de agricultora há mais de 15 anos e faz jus ao benefício mencionado. Citado, o Requerido impugnou o pedido sustentando a ausência de … Ver mais
Vistos. Trata-se de pedido de Aposentadoria por Idade Rural proposta por SULANY SOUZA MARQUES, em face do INSS. Alega a autora, em síntese, que exerce a função de agricultora há mais de 15 anos e faz jus ao benefício mencionado. Citado, o Requerido impugnou o pedido sustentando a ausência de … Ver mais
DECISÃO Vistos. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os acusados, ERIK JAN FERREIRA RAMOS, como incurso nas penas do art. 33, art. 35, e art. 40, inciso VI, todos da Lei nº 11.343/2006; e art. 12 da Lei nº 10.826/2003; RAMIDSON SEVALHO DA SILVA, como incurso nas penas d… Ver mais
SENTENÇA I.RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio de seu Representante designado para atuar neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de WITALO RODRIGUES MAIA, SAMIRA DIAS DA COSTA, WIRLISSON RODRIGUES MAIA vulgo “Bebe”, MAILON… Ver mais
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