Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA" – Página 208 de 304

Trata-se de Ação de Alvará em que a parte autora visa ao levantamento de valores já partilhados via inventário extrajudicial, conforme escritura pública de mov. 1.6. Intimada a esclarecer o interesse na propositura da demanda, conforme arts. 10 e 317 do CPC, a parte autora informou que, até o mo… Ver mais
DESPACHO R. hoje.  Verifico a impossibilidade de intimação do suposto autor via redes sociais, em consonância com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:   CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DO EXECUTADO POR REDES SOCIAIS. COMUNICAÇÃO DE ATO… Ver mais
DESPACHO R. hoje.  Verifico a impossibilidade de intimação do suposto autor via redes sociais, em consonância com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:   CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DO EXECUTADO POR REDES SOCIAIS. COMUNICAÇÃO DE ATO… Ver mais

Maria Sileuza Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 306003975
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0601282-17.2024.8.04.6300
Data de Disponibilização: 24/06/2025
DECISÃO MONOCRÁTICA
Ante o exposto, conheço do recurso para dar-lhe provimento, com fundamento no art. 932, V, “c”, do Código de Processo Civil, reformando a sentença recorrida para julgar procedentes os pedidos, convertendo o contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado, calculados os juros na ta… Ver mais

Wilson Guedes Belizario x Banco Pan S.A.

ID: 318312045
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0603599-29.2023.8.04.7300
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Decisão
Ante o exposto, conheço do recurso para dar-lhe provimento, com fundamento no art. 932, V, “c”, do Código de Processo Civil, reformando a sentença recorrida para julgar procedentes os pedidos, convertendo o contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado, calculados os juros na ta… Ver mais

Elida Do Socorro Saboia Dias x Banco Pan S.A.

ID: 323222354
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0601688-38.2023.8.04.5600
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Votos cíveis
Ante o exposto, conheço do recurso para dar-lhe provimento, com fundamento no art. 932, V, “c”, do Código de Processo Civil, reformando a sentença recorrida para julgar procedentes os pedidos, convertendo o contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado, calculados os juros na ta… Ver mais

Marcio Natalino Da Silva Souza x Telefonica Brasil S.A.

ID: 293199621
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0741819-16.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Decisão
Da análise preambular dos autos, verifica-se tratar de demanda que envolve a legalidade (ou não) da inserção dos dados da parte consumidora, ora Apelante, em plataforma de acordo e/ou de renegociação dívidas, denominada "SERASA LIMPA NOME" (ou outra similar). Todavia, o C. Superior Tribunal do Jus… Ver mais
ADV: LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES (OAB 4000/AM), ADV: FÁBIO SILVA ANDRADE (OAB 9217/AM), ADV: HELOÍSA DE CARVALHO LILIO VALLE (OAB 17080/AM), ADV: THALES ARAÚJO MATEUS (OAB 16607/AM), ADV: PAULO VÍTOR BATISTA DE LIMA E SILVA (OAB 17536/AM), ADV: CARLOS GUSTAVO JERONIMO DE ALENCAR (OAB 20193/AM), ADV:… Ver mais
DECISÃO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por RONISSON PASSOS RODRIGUES em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a implementação de direitos, tal como posto à inicial. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Em detida análise dos autos, observo que o feito tr… Ver mais
Decisão
DECISÃO Vistos e examinados. Nos termos do artigo 52 da Lei 9.099/95, a execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil. Tratando-se de Juizado Especial Cível, o cumprimento de sentença será instruído com demonstrativo d… Ver mais
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