Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 2 de 1000

Vistos e examinados, Em face do princípio da cooperação processual, executem-se as diligências documentais e/ou esclarecedoras. Observa-se, se existente, a ordem cronológica manifestada e expeça-se o necessário para fiel cumprimento da ordem judicial.  Intimem-se os Oficais das serventias ext… Ver mais
Dispositivo: Ex positis, e por tudo o que constam dos autos, com fundamento nos princípios que regem os registros públicos, na legislação específica que trata da usucapião extrajudicial (Provimento nº 149/2023-CNJ) e na interpretação sistemática da matéria, com a qual este Juízo se coaduna, JULG… Ver mais
Há de se considerar ainda o PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES, o qual impõe que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Desse modo, considerando existir amparo legal e a indubitável facilidade de acess… Ver mais
Verifico informação relativa à interposição de Agravo de Instrumento na petição de id. 12.1. Mantenho a Decisão combatida como lançada e determino o prosseguimento do feito, ante a ausência de informação, nos autos, acerca de eventual concessão de efeito suspensivo. Aguarde-se a apresentação … Ver mais
Verifico informação relativa à interposição de Agravo de Instrumento na petição de id. 12.1. Mantenho a Decisão combatida como lançada e determino o prosseguimento do feito, ante a ausência de informação, nos autos, acerca de eventual concessão de efeito suspensivo. Aguarde-se a apresentação … Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. SISTEMA DE COTAS RACIAIS. EXCLUSÃO DE CANDIDATO APÓS PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto pelo… Ver mais
DECISÃO: Recebo a inicial, haja vista cumprir os requisitos previstos no art. 14 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 27 da Lei n. 12.153/09. Trata-se de demanda proposta por PEDRO HENRIQUE BARROSO AGUIAR em desfavor de FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA. Deixo de designar… Ver mais
DECISÃO: Recebo a inicial, haja vista cumprir os requisitos previstos no art. 14 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 27 da Lei n. 12.153/09. Trata-se de demanda proposta por PEDRO HENRIQUE BARROSO AGUIAR em desfavor de FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA. Deixo de designar… Ver mais
DECISÃO: Recebo a inicial, haja vista cumprir os requisitos previstos no art. 14 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 27 da Lei n. 12.153/09. Trata-se de demanda proposta por PEDRO HENRIQUE BARROSO AGUIAR em desfavor de FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA. Deixo de designar… Ver mais
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido exordial com resolução de mérito e o faço para suprir a ausência da assinatura do Oficial e do declarante no registro civil de óbito de MANOEL PINTO. Considerando a inexistência de pr… Ver mais
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