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Resultados para "JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN" – Página 2 de 1000
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ID: 281239571
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0130672-47.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0130672-47.2025.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Vara Origem: 5º Juizado Especializado da Violência Doméstic…
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Juízo De Direito Da 5ª Vara Do Juizado Especializado Da Violência Doméstica Da Comarca De Manaus x 4.º Juizado Especializado Da Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher
ID: 281239205
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0130672-47.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0130672-47.2025.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Vara Origem: 5º Juizado Especializado da Violência Doméstic…
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Juízo De Direito Da 5ª Vara Do Juizado Especializado Da Violência Doméstica Da Comarca De Manaus x 4.º Juizado Especializado Da Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher
ID: 281248352
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0130672-47.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
3. Remetam-se os autos ao Ministério Público para emissão de parecer, na forma do art. 956 do CPC.
4. Após, retornem os autos conclusos.
À secretaria para as providências.
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Juízo De Direito Da 5ª Vara Do Juizado Especializado Da Violência Doméstica Da Comarca De Manaus x 4.º Juizado Especializado Da Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher
ID: 281254607
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0130672-47.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0130672-47.2025.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Vara Origem: 5º Juizado Especializado da Violência Doméstic…
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Juízo De Direito Da 5ª Vara Do Juizado Especializado Da Violência Doméstica Da Comarca De Manaus x 4.º Juizado Especializado Da Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher
ID: 281215488
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0130672-47.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
3. Remetam-se os autos ao Ministério Público para emissão de parecer, na forma do art. 956 do CPC.
4. Após, retornem os autos conclusos.
À secretaria para as providências.
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Juízo De Direito Da 5ª Vara Do Juizado Especializado Da Violência Doméstica Da Comarca De Manaus x 4.º Juizado Especializado Da Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher
ID: 281252655
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0130672-47.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0130672-47.2025.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Vara Origem: 5º Juizado Especializado da Violência Doméstic…
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Juízo De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Parintins/Am x Juízo De Direito Da 2ª Vara Da Comarca De Parintins/Am
ID: 263224818
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0606156-79.2023.8.04.6300
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CRIMINAL COMUM.
I. CASO EM EXAME
Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Parintins em…
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Juízo De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Parintins/Am x Juízo De Direito Da 2ª Vara Da Comarca De Parintins/Am
ID: 263224690
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0606156-79.2023.8.04.6300
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CRIMINAL COMUM.
I. CASO EM EXAME
Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Parintins em…
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Juízo De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Parintins/Am x Juízo De Direito Da 2ª Vara Da Comarca De Parintins/Am
ID: 263224714
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0606156-79.2023.8.04.6300
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CRIMINAL COMUM.
I. CASO EM EXAME
Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Parintins em…
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Juízo De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Parintins/Am x Juízo De Direito Da 2ª Vara Da Comarca De Parintins/Am
ID: 263224910
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0606156-79.2023.8.04.6300
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CRIMINAL COMUM.
I. CASO EM EXAME
Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Parintins em…
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