Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 11 de 1000

Vistos. Defiro o pedido contido na petição antecedentes. Cite-se o Estado do Amazonas, nos seguintes termos: No que tange à marcha processual, ainda que não haja prazo específico para apresentação da contestação pelo ente público e, tampouco, prazo diferenciado (art. 7.º, da Lei nº 12.153/200… Ver mais
DECISÃO Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 14 e ss. da Lei n. 9.099/95. Por se tratar de relação de consumo e sendo verossímil a versão apresentada pelo (a) consumidor (a), a sua defesa deve ser facilitada, motivo pelo qual defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º,… Ver mais
Assim, adotando os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, fixo o valor R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago à título de honorários periciais para o perito. Insta esclarecer que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, contudo o requerido não goza do mesmo benefício, assim,… Ver mais
EMENTA: Recurso Inominado. Direito do consumidor. Fornecimento de energia elétrica. Cobrança indevida decorrente de procedimento administrativo irregular. I. CASO EM EXAME. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, para declarar a nulidade… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0191952-19.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: Central de Plantão Cível da Comarca de Man… Ver mais
Intime-se a parte autora para, em 15 dias úteis, manifestar-se sobre os termos da contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando-as e demonstrando suas finalidades, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento. A omissão implicará julgamento antecipado da lide (… Ver mais
Sendo assim, indefiro o pedido formulado a fls. 134/136, para que seja promovido o cumprimento em autos apartados. Após as cautelas de praxe, sigam os presentes autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Ver mais
A parte autora peticionou, ID. 33.1, que interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão proferida por este juízo, ID. 23.1. Considerando que a definição do polo passivo é imprescindível para o regular prosseguimento do feito, determino a suspensão dos autos até o trânsito em julgado do Agravo d… Ver mais
A parte autora peticionou, ID. 33.1, que interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão proferida por este juízo, ID. 23.1. Considerando que a definição do polo passivo é imprescindível para o regular prosseguimento do feito, determino a suspensão dos autos até o trânsito em julgado do Agravo d… Ver mais
ADV: NATIANE CARVALHO DE BONFIM (OAB 6933/RO), ADV: WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA (OAB 1506/RO), ADV: ADRIANA ALMEIDA LIMA (OAB 4577/AM) - Processo 0572417-63.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Aw Serviços e Apoio Administrativo LtdaB0 - RÉU: B… Ver mais
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