Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 11 de 1000
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ID: 296187990
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0055729-93.2024.8.04.1000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Vistos.
Defiro o pedido contido na petição antecedentes. Cite-se o Estado do Amazonas, nos seguintes termos:
No que tange à marcha processual, ainda que não haja prazo específico para apresentação da contestação pelo ente público e, tampouco, prazo diferenciado (art. 7.º, da Lei nº 12.153/200…
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Manoel Dos Santos Valente Cruz x Condominio Tvlandia Mall e outros
ID: 297743773
Tribunal: TJAM
Órgão: 19º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0160657-61.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
DECISÃO
Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 14 e ss. da Lei n. 9.099/95.
Por se tratar de relação de consumo e sendo verossímil a versão apresentada pelo (a) consumidor (a), a sua defesa deve ser facilitada, motivo pelo qual defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º,…
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A Defensoria Publica Do Estado Do Amazonas e outros x Fundação Centro De Controle De Oncologia
ID: 316278054
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0432823-34.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Assim, adotando os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, fixo o valor R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago à título de honorários periciais para o perito.
Insta esclarecer que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, contudo o requerido não goza do mesmo benefício, assim,…
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Simonete Do Nascimento Coelho x Amazonas Distribuidora De Energia S.A
ID: 327212674
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0024499-96.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: Recurso Inominado. Direito do consumidor. Fornecimento de energia elétrica. Cobrança indevida decorrente de procedimento administrativo irregular. I. CASO EM EXAME. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, para declarar a nulidade…
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Paulo Cesar De Oliveira Felix x Fundação Centro De Controle De Oncologia Do Estado Do Amazonas - Fcecon e outros
ID: 325987718
Tribunal: TJAM
Órgão: Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0191952-19.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Advogados:
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0191952-19.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: Central de Plantão Cível da Comarca de Man…
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Jonas Soares Costa x Estado Do Amazonas e outros
ID: 296188190
Tribunal: TJAM
Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0108230-24.2024.8.04.1000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Intime-se a parte autora para, em 15 dias úteis, manifestar-se sobre os termos da contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando-as e demonstrando suas finalidades, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento. A omissão implicará julgamento antecipado da lide (…
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Katiane Silva Nascimento x Estado Do Amazonas e outros
ID: 290656236
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0033543-42.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Sendo assim, indefiro o pedido formulado a fls. 134/136, para que seja promovido o cumprimento em autos apartados.
Após as cautelas de praxe, sigam os presentes autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
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Joice Horácio Pereira x Estado Do Amazonas e outros
ID: 275788897
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0047197-96.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
21/05/2025
A parte autora peticionou, ID. 33.1, que interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão proferida por este juízo, ID. 23.1.
Considerando que a definição do polo passivo é imprescindível para o regular prosseguimento do feito, determino a suspensão dos autos até o trânsito em julgado do Agravo d…
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Joice Horácio Pereira x Estado Do Amazonas e outros
ID: 275776753
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0047197-96.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
21/05/2025
A parte autora peticionou, ID. 33.1, que interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão proferida por este juízo, ID. 23.1.
Considerando que a definição do polo passivo é imprescindível para o regular prosseguimento do feito, determino a suspensão dos autos até o trânsito em julgado do Agravo d…
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Aw Serviços E Apoio Administrativo Ltda x Amazonia Navegações Ltda e outros
ID: 313518181
Tribunal: TJAM
Órgão: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0572417-63.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: NATIANE CARVALHO DE BONFIM (OAB 6933/RO), ADV: WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA (OAB 1506/RO), ADV: ADRIANA ALMEIDA LIMA (OAB 4577/AM) - Processo 0572417-63.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Aw Serviços e Apoio Administrativo LtdaB0 - RÉU: B…
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