Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 10 de 1000

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0174627-31.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 3º Juizado Espe… Ver mais
DESPACHO Em consonância com a Resolução 38/2022, de recomendação do CNJ e deste Tribunal de Justiça, à secretaria para que encaminhe os autos ao NatJUS, afim de emitir parecer técnico e científico do caso em lide. Cumpra-se com a máxima urgência. Ver mais
DECIDO. Conforme disposto nos artigos 98 e 99 do CPC, os quais versam sobre a possibilidade da concessão do benefício da gratuidade da justiça, determino ao Autor que: Comprove a hipossuficiência, através de comprovantes de recolhimento do IR relativos aos dois últimos exercícios (ou o re… Ver mais
DECIDO. Conforme disposto nos artigos 98 e 99 do CPC, os quais versam sobre a possibilidade da concessão do benefício da gratuidade da justiça, determino ao Autor que: Comprove a hipossuficiência, através de comprovantes de recolhimento do IR relativos aos dois últimos exercícios (ou o re… Ver mais
DECIDO. Conforme disposto nos artigos 98 e 99 do CPC, os quais versam sobre a possibilidade da concessão do benefício da gratuidade da justiça, determino ao Autor que: Comprove a hipossuficiência, através de comprovantes de recolhimento do IR relativos aos dois últimos exercícios (ou o re… Ver mais
DECIDO. Conforme disposto nos artigos 98 e 99 do CPC, os quais versam sobre a possibilidade da concessão do benefício da gratuidade da justiça, determino ao Autor que: Comprove a hipossuficiência, através de comprovantes de recolhimento do IR relativos aos dois últimos exercícios (ou o re… Ver mais
DECIDO. Conforme disposto nos artigos 98 e 99 do CPC, os quais versam sobre a possibilidade da concessão do benefício da gratuidade da justiça, determino ao Autor que: Comprove a hipossuficiência, através de comprovantes de recolhimento do IR relativos aos dois últimos exercícios (ou o re… Ver mais
Defiro o pedido de gratuidade judicial. Deixo de realizar a audiência prescrita pelo art. 334, do CPC, uma vez que o direito objeto da lide não admite autocomposição, conforme autoriza o inciso II, §4°, do mencionado dispositivo. Ficam as partes cientes que eventuais audiências realizadas dur… Ver mais
Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Ver mais
Cuidam os autos de Ação Ordinária ajuizada por Marise da Silva Pereira contra a FUNDAçÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA, objetivando enquadramento na carreira, diferenças salariais e indenização por danos morais. Entendo que a documentação acostada aos autos não se mostra suficiente para compro… Ver mais