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Resultados para "JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN" – Página 1 de 1000

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0124981-86.2024.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Vara Origem: 5º Juizado Especializado da Violência Doméstic… Ver mais
Trata-se de Conflito negativo de competência em que figura como suscitante o Juízo da XXXXXX, em face do Juízo da XXXXX. Determino seja notificado o MM Juízo suscitado, para que preste as informações que entender pertinentes à solução do presente conflito, no prazo legal. Designo o MM Juízo s… Ver mais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO. CONFLITO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito do 1º Juizado Criminal da Comarca de Manaus/AM … Ver mais
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. IRMÃ DO OFENSOR. PRESUNÇÃO LEGAL DE VULNERABILIDADE DA MULHER. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO. CONFLITO CONHECIDO E IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME Conflito negativo de competência in… Ver mais
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI N.º 11.340/2006. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO ENTRE AUTOR DE VÍTIMA. INAPLICABILIDADE DA LEI N.º 11.340/2006. RECONHECIMEN… Ver mais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AMEAÇA PRATICADA POR IRMÃO EM CONTEXTO FAMILIAR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO. I. CASO EM EXAME Conflito de competência suscitado pelo Juíz… Ver mais
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA PROTETIVA. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONFLITO PROCEDENTE EM CONSONÂNCIA COM O PARQUET. I. CASO EM EXAME 1. Conflito Negativo de Compet… Ver mais
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA PROTETIVA. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONFLITO PROCEDENTE EM CONSONÂNCIA COM O PARQUET. I. CASO EM EXAME 1. Conflito Negativo de Compet… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0011180-17.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Juiz: Henrique Veiga Lima - Câmara: Câmara Criminal - Data … Ver mais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CRIMINAL COMUM. I. CASO EM EXAME Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Parintins em… Ver mais
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