Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "COMARCA DE CAMPOS ALTOS, JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPOS ALTOS" – Página 1 de 1000

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE POR AUTORIDADE INCOMPETENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas em favor de paciente, apontando como autoridade c… Ver mais
Dê-se vista dos autos ao Graduado Órgão do Ministério Público Estadual para manifestação. Ver mais
Dê-se vista dos autos ao Graduado Órgão do Ministério Público Estadual para manifestação. Ver mais
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Ante o exposto, reputo configurada a litispendência da presente Ação em relação àquela autuada sob o número 466255-44.2024.8.04.0001, razão pela qual extingo o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. À Secretaria para pro… Ver mais
DESPACHO Vistos etc. Recebo hoje a missiva. Em razão do exposto, cumpra-se como deprecado, SERVINDO A CARTA COMO MANDADO. Após a realização dos atos processuais necessários ao cumprimento da missiva, e a devida certificação sobre o cumprimento integral da mesma ou razões do não cumprimento, dev… Ver mais
DESPACHO Vistos etc. Recebo hoje a missiva. Em razão do exposto, cumpra-se como deprecado, SERVINDO A CARTA COMO MANDADO. Após a realização dos atos processuais necessários ao cumprimento da missiva, e a devida certificação sobre o cumprimento integral da mesma ou razões do não cumprimento, dev… Ver mais
DESPACHO Vistos etc. Recebo hoje a missiva. Em razão do exposto, cumpra-se como deprecado, SERVINDO A CARTA COMO MANDADO. Após a realização dos atos processuais necessários ao cumprimento da missiva, e a devida certificação sobre o cumprimento integral da mesma ou razões do não cumprimento, dev… Ver mais
DESPACHO Vistos etc. Recebo hoje a missiva. Em razão do exposto, cumpra-se como deprecado, SERVINDO A CARTA COMO MANDADO. Após a realização dos atos processuais necessários ao cumprimento da missiva, e a devida certificação sobre o cumprimento integral da mesma ou razões do não cumprimento, dev… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001286-66.2025.8.04.3100 - Carta Precatória Criminal - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Boca do Acre - C… Ver mais
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