Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 1 de 38

Processo nº 0000676-67.2025.8.01.0001

ID: 319452928
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES - Processo 0000676-67.2025.8.01.0001 (processo principal 0003048-23.2024.8.01.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Sigilo Telefônico - REQUERENTE: B1L.V.B0 e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 118 do CPP, INDEFIRO o pedido de restituição de ben… Ver mais

Processo nº 0000298-94.2025.8.01.0912

ID: 328982074
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: LIVIO PASSOS DOS SANTOS (OAB 4721/AC) - Processo 0000298-94.2025.8.01.0912 (apensado ao processo 0701906-86.2025.8.01.0912) (processo principal 0701906-86.2025.8.01.0912) - Restituição de Coisas Apreendidas - Contrabando ou descaminho (art. 334) - REQUERENTE: B1Justiça PublicaB0 - Acolho … Ver mais

Processo nº 0000254-92.2025.8.01.0001

ID: 258920804
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB 2460/AC) Processo 0000254-92.2025.8.01.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: T. da S. L. - Posto isso, INDEFIRO o pedido de restituição formulado pela requerente Thais da Silva Lima, sem prejuízo de ser renovado em momento posterior. Dê-se ciênc… Ver mais

Processo nº 0000259-17.2025.8.01.0001

ID: 258920811
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Wandik Rodrigues de Souza (OAB 4529/AC) Processo 0000259-17.2025.8.01.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: M. J. dos S. C. - Posto isso, INDEFIRO o pedido de restituição formulado pelos requerentes Hannah Paola de Oliveira Poma e Marcos José dos Santos Costa, sem prejuízo de … Ver mais

Processo nº 0000616-94.2025.8.01.0001

ID: 314862642
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: ILKA DA SILVA VIEIRA (OAB 9383/RO) - Processo 0000616-94.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0000236-08.2024.8.01.0001) (processo principal 0000236-08.2024.8.01.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes contra a Ordem Tributária - REQUERENTE: B1J.O.B.B0 - (...) Ante o exposto, c… Ver mais

Processo nº 0000261-84.2025.8.01.0001

ID: 258920856
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Amanda Ouaoui Peixoto (OAB 6896/AC) Processo 0000261-84.2025.8.01.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: T. da C. S. , J. S. O. - Posto isso, INDEFIRO o pedido de restituição formulado pelos requerentes João Silva Oliveira e Tito da Costa Silva, sem prejuízo de ser renovado em … Ver mais

Processo nº 0000915-59.2024.8.01.0081

ID: 317712772
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: KAIRO BRUNO GOUVEIA FERREIRA (OAB 5931/AC) - Processo 0000915-59.2024.8.01.0081 (apensado ao processo 0002008-06.2024.8.01.0001) (processo principal 0002008-06.2024.8.01.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - REQUERENTE: B1R.P.N… Ver mais

Processo nº 0000332-86.2025.8.01.0001

ID: 260014335
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Intimação
ADV: Emerson Silva Costa (OAB 4313/AC) Processo 0000332-86.2025.8.01.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Gessica Taimer Fernandes da Silva, Evaldo Oliveira da Silva - (...) Decido. Considerando que a existência de processo anterior apurando o mesmo fato prejudica a tramitação de … Ver mais

Processo nº 0000271-31.2025.8.01.0001

ID: 314862630
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL (OAB 4989/AC) - Processo 0000271-31.2025.8.01.0001 (processo principal 0000236-08.2024.8.01.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes contra a Ordem Tributária - REQUERENTE: B1J.V.F.F.B0 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOÃO VICTOR FRA… Ver mais

Processo nº 0000783-14.2025.8.01.0001

ID: 329088472
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0000783-14.2025.8.01.0001 (processo principal 0702014-18.2025.8.01.0912) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: B1S.B.S.B0 - DECISÃO: Trata-se de pedido de restituição de bem apreend… Ver mais
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