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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 1 de 24
Pessoas encontradas nos registros
ID: 277429873
Tribunal: TJAC
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000537-18.2025.8.01.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: FELIPE LAURINI TONETTI (OAB 52751/PR) - Processo 0000537-18.2025.8.01.0001 (processo principal 0716746-55.2024.8.01.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: B1Fiel Vigilancia LtdaB0 - Decisão Trata-se de pedido de restituição de coisa a…
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Processo nº 0706653-96.2025.8.01.0001
ID: 280615828
Tribunal: TJAC
Órgão: 6ª Vara Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0706653-96.2025.8.01.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) - Processo 0706653-96.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - Decisão Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A., opôs embargos de declaraç…
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Processo nº 0000005-97.2023.8.01.0006
ID: 322544318
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000005-97.2023.8.01.0006
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: DIEGO RENNAN TORRES COSTA (OAB 7929/TO) - Processo 0000005-97.2023.8.01.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: B1Alexsander de Medeiros LiborioB0 - INTRSDO: B1Vectra Seguridade LTDAB0 - Decisão Trata-se de ação penal formulada pelo Ministério Público em desfav…
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Processo nº 0000915-59.2024.8.01.0081
ID: 317712772
Tribunal: TJAC
Órgão: 2ª Vara da Infância e da Juventude
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000915-59.2024.8.01.0081
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: KAIRO BRUNO GOUVEIA FERREIRA (OAB 5931/AC) - Processo 0000915-59.2024.8.01.0081 (apensado ao processo 0002008-06.2024.8.01.0001) (processo principal 0002008-06.2024.8.01.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - REQUERENTE: B1R.P.N…
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Processo nº 0709427-36.2024.8.01.0001
ID: 319231398
Tribunal: TJAC
Órgão: 3ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0709427-36.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC) - Processo 0709427-36.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Aurimar de Melo da TrindadeB0 - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença às pp. 350/362 que estabeleceu a liquidação de sentença para apur…
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Processo nº 0000519-94.2025.8.01.0001
ID: 314862681
Tribunal: TJAC
Órgão: 6ª Vara Cível
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000519-94.2025.8.01.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) - Processo 0000519-94.2025.8.01.0001 (processo principal 0717957-29.2024.8.01.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes contra a Ordem Tributária - REQUERENTE: B1Maria José Cardoso FernandesB0 - É a síntese do necessário. Deci…
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Processo nº 0002339-72.2024.8.01.0070
ID: 322303299
Tribunal: TJAC
Órgão: 3º Juizado Especial Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0002339-72.2024.8.01.0070
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE) - Processo 0002339-72.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DEVEDOR: B1Unimed do Est. R J Federacao Est das Cooperativas Med (Unimed F…
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B. B. F. S. A. x F. I. Da S. R.
ID: 317812980
Tribunal: TJAC
Órgão: 2ª Vara Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0700607-88.2025.8.01.0002
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: HIRAN LEAO DUARTE (OAB 4490/AC), ADV: DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES (OAB 9062/PI) - Processo 0700607-88.2025.8.01.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - RÉU: B1F.I.S.R.B0 - Decisão Trata-se de Açã…
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Leandresson Da Cunha Pessoa x Banco Pan S.A e outros
ID: 321313375
Tribunal: TJAC
Órgão: 3º Juizado Especial Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0705620-63.2022.8.01.0070
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: RITA DE CÁSSIA DE SOUZA GONDIM (OAB 18733PB/) - Processo 0705620-63.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - CREDOR: B1Leandresson da Cunha PessoaB0 - DEVEDOR: B1Sercon Business Promoção de Vendas EireliB0 - RECLAMADO: B1Banco Pan S.AB0 - Verifi…
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Processo nº 0000331-04.2025.8.01.0001
ID: 314862600
Tribunal: TJAC
Órgão: 6ª Vara Cível
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000331-04.2025.8.01.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0000331-04.2025.8.01.0001 (processo principal 0717957-29.2024.8.01.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes contra a Ordem Tributária - REQUERENTE: B1Evaldo Oliveira da SilvaB0 - B1Gessica Taim…
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