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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 7 de 395
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ID: 329089255
Tribunal: TJAC
Órgão: 2ª Vara Cível
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0702647-43.2025.8.01.0002
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: RIALAN VICTOR NEGREIROS DE ANDRADE (OAB 5511/AC) - Processo 0702647-43.2025.8.01.0002 - Mandado de Segurança Cível - Liminar - IMPETRANTE: B1M.J.N.N.A.B0 - Decisão Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Maria José Nunes de Negreiros Andrade contra ato do Ch…
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R. N. B. De S. x M. P. Do E. Do A.
ID: 327562597
Tribunal: TJAC
Órgão: Vice-Presidência
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0101124-51.2025.8.01.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DESPACHO
Nº 0101124-51.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Rio Branco - Agravante: R. N. B. de S. - Agravado: M. P. do E. do A. - Dá as partes por intimadas para ciência da decisão proferida às páginas 20, com o seguinte teor: " Trata-se de Agravo em Recurso Especial (pp…
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Orlando Pereira Dos Santos x Município Marechal Thaumaturgo-Ac
ID: 278605895
Tribunal: TJAC
Órgão: Vice-Presidência
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0100194-33.2025.8.01.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0100194-33.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Cruzeiro do Sul - Agravante: Orlando Pereira dos Santos - Agravado: Município Marechal Thaumaturgo-ac - Após revisitar os autos para uma nova análise das alegações do ora agravante, entendo ser o…
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Pramac Brasil Equipamentos Ltda x Cimples Construtora Ltda
ID: 256086923
Tribunal: TJAC
Órgão: 1ª Vara Cível
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Nº Processo: 0710492-13.2017.8.01.0001
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP) Processo 0710492-13.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Pramac Brasil Equipamentos Ltda - Requerido: Cimples Construtora Ltda - Ante a certidão de fls. 276, mantenham-se os autos em suspensão, considerando que o recurso de agrav…
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Idenice Da Silva Lebre x Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados
ID: 259657222
Tribunal: TJAC
Órgão: Vice-Presidência
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0715099-93.2022.8.01.0001
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0715099-93.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Idenice da Silva Lebre - Apelado: Atlantico Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - - Desse modo, a estar a matéria ainda sob discussão na área do Superior Tribunal de Justiça,…
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Debora Rodrigues Dos Santos x Prudential D'Or Consultoria Em Corretagem De Seguros E Beneficios Ltda
ID: 320610027
Tribunal: TJAC
Órgão: 2ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0713166-17.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 4155/AC) - Processo 0713166-17.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Debora Rodrigues dos SantosB0 - RÉU: B1Prudential D'or Consultor…
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Alex Rodrigues Cavalcante e outros x Banco Da Amazônia S/A
ID: 280512541
Tribunal: TJAC
Órgão: 3ª Vara Cível
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO
Nº Processo: 0716354-18.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS (OAB 1658/AC), ADV: LEANDRO RAMOS (OAB 5347/AC), ADV: CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS (OAB 1658/AC) - Processo 0716354-18.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0703279-09.2024.8.01.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBAR…
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A. E. E. Da S. x Ministério Público Do Estado Do Acre
ID: 259016990
Tribunal: TJAC
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000373-79.2023.8.01.0015
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DESPACHO
Nº 0000373-79.2023.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Apelante: A. E. E. da S. - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Considerando que no processo judicial ou administrativo vigora a cláusula de que é um direito do réu a uma defesa técnica, sendo indisponível e irr…
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Processo nº 0000665-38.2025.8.01.0001
ID: 315094617
Tribunal: TJAC
Órgão: 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0000665-38.2025.8.01.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ANTONIO ARAUJO DA SILVA (OAB 1260/AC) - Processo 0000665-38.2025.8.01.0001 (processo principal 0007291-44.2023.8.01.0001) - Recurso em Sentido Estrito - Homicídio Qualificado - RECORRENTE: B1Italo Souza de AraujoB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 589 do Código de Processo Penal, …
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Ministério Público Do Estado Do Acre x Estado Do Acre
ID: 262791398
Tribunal: TJAC
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 8000053-64.2025.8.01.0000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DESPACHO
Nº 8000053-64.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Estado do Acre - Despacho Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada interposto pelo Ministério Público do Estado do Acre, alegando inco…
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