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Resultados para "JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN" – Página 664 de 788
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ID: 276808487
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0706160-43.2024.8.01.0070
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF), ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0706160-43.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - REQUERENTE: B1Jose Rian de Oliveira CoelhoB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre…
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Jose Ribamar Duarte Da Silva x Estado Do Acre
ID: 260998746
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0604852-42.2016.8.01.0070
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC), Gabriel Peixoto Dourado (OAB 4230/AC) Processo 0604852-42.2016.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jose Ribamar Duarte da Silva - Reclamado: Estado do Acre - Autos n.º 0604852-42.2016.8.01.0070 Classe Procedimento…
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Marcelo Augusto De Araújo Leal Ferreira x Instituto De Previdência Do Estado Do Acre(Acreprevidência) e outros
ID: 329192579
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0710872-89.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
ADV: KRYSNA MARCELA RAMIREZ FERREIRA (OAB 4773/AC) - Processo 0710872-89.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: B1Marcelo Augusto de Araújo Leal FerreiraB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACR…
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Maria José De Souza Silva x Município De Senador Guiomard/Ac
ID: 281696117
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0700703-87.2022.8.01.0009
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: CAROLINA CRUZ PESSOA (OAB 5364/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700703-87.2022.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - RECLAMANTE: B1Maria José de Souza SilvaB…
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Processo nº 0700745-92.2020.8.01.0014
ID: 319452680
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0700745-92.2020.8.01.0014
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700745-92.2020.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Férias - CREDORA: B1Maria Gabriela Souza da Silva OliveiraB0 - Certifico e dou fé que, não há nos autos os dados bancários da parte credora, razão pela qual não é possível expedir o …
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Francisca Aparecida Carneiro Dos Santos x Município De Senador Guiomard/Ac
ID: 320479244
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0700624-11.2022.8.01.0009
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700624-11.2022.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - RECLAMANTE: B1Francisca Aparecida Carneiro dos SantosB0 - RECLAMADO: B1Municí…
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Lucia Maria Dos Santos Xavier x Iverlanio Rodrigues De Souza e outros
ID: 328675772
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0720364-08.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA (OAB 6340/AC), ADV: SUELEN XAVIER DANTAS (OAB 5637/AC) - Processo 0720364-08.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Segurança em Edificações - AUTORA: B1Lucia Maria dos Santos XavierB0 - RÉU: B1Iverlanio Rodrigues de SouzaB0…
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Gleide Maria De Souza Alves x Instituto De Previdência Do Município De Rio Branco ¿ Rbprev e outros
ID: 257162499
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0705391-48.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
ADV: SANDRA DE ABREU MACÊDO (OAB 1419/AC), GLEIDE MARIA DE SOUZA ALVES (OAB 4337/AC), João Paulo da Silva Matos Vilela (OAB 4465/AC) Processo 0705391-48.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: GLEIDE MARIA DE SOUZA ALVES - Requerido: Município de Rio Branc…
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Nercy Luiza Barbosa x Estado Do Acre
ID: 256017543
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0702106-13.2025.8.01.0001
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Vanessa Nascimento Facundes Maia (OAB 5394/AC) Processo 0702106-13.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Nercy Luiza Barbosa - Requerido: Estado do Acre - Decisão Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência antecipada co…
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Processo nº 0700009-09.2022.8.01.0013
ID: 255733716
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0700009-09.2022.8.01.0013
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Terezinha Damasceno Taumaturgo (OAB 4675/AC) Processo 0700009-09.2022.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Advogada: Terezinha Damasceno Taumaturgo, Terezinha Damasceno Taumaturgo - Sentença Trata-se de ação de execução de honorários advocatícios fixados judicialmente em favor de TEREZINHA DA…
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