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Resultados para "1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA" – Página 5 de 307
Pessoas encontradas nos registros
ID: 276331910
Tribunal: TJAC
Órgão: Presidência - Precatórios
Classe: PRECATÓRIO
Nº Processo: 0100972-03.2025.8.01.0000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0100972-03.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: FUNDO DE ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - Requerido: Estado do Acre - - Decisão 1. Introdução Trata-se de Ofício Precatório nº 461/2025 (p. 1), no valor de R$ 21.945,60 (vi…
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Processo nº 0021592-21.2008.8.01.0001
ID: 314977351
Tribunal: TJAC
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0021592-21.2008.8.01.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0021592-21.2008.8.01.0001 (001.08.021592-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - B1Estado do AcreB0 - Analisand…
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Justiça Pública x Estado Do Acre - Procuradoria Geral
ID: 281896386
Tribunal: TJAC
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 0800066-66.2025.8.01.0001
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0800066-66.2025.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 e outro - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 e outro - Trata-se de pedido de tutela provisória de evidência, fo…
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Ministério Público Do Estado Do Acre x Joaquim Francisco De Lima
ID: 280615401
Tribunal: TJAC
Órgão: 2ª Vara Cível
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 0801781-85.2021.8.01.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: KÁTIA SIQUEIRA SALES (OAB 4264/AC), ADV: ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO (OAB 1625/AC) - Processo 0801781-85.2021.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Crimes contra a Flora - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉU: B1Joaquim Francisco de LimaB0 - DECISÃO REPUBLICADA POR INCON…
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Ministério Público Do Estado Do Acre x Joaquim Francisco De Lima
ID: 280344675
Tribunal: TJAC
Órgão: 2ª Vara Cível
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 0801781-85.2021.8.01.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: KÁTIA SIQUEIRA SALES (OAB 4264/AC), ADV: ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO (OAB 1625/AC) - Processo 0801781-85.2021.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Crimes contra a Flora - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉU: B1Joaquim Francisco de LimaB0 - DECISÃO REPUBLICADA POR INCON…
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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Servidores Em Segurança Pública Do Estado Do Acre - Sicoob/Credmac x Almir Gomes
ID: 278531177
Tribunal: TJAC
Órgão: 1ª Vara Cível
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Nº Processo: 0714303-39.2021.8.01.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Advogados:
ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP) - Processo 0714303-39.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Em Segurança Pública do Estado do Acre - Sicoob/credmacB0 - DEVEDOR: B1Almir GomesB0 - …
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J. V. Dos S. x B. Do B. S. A.
ID: 277524165
Tribunal: TJAC
Órgão: 1ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0706304-93.2025.8.01.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0706304-93.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1J.V.S.B0 - RÉU: B1B.B0 - Intimem-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da …
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Gleyciane Souza Dos Santos x Secretaria De Estado Da Fazenda - Sefaz
ID: 320479189
Tribunal: TJAC
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0700304-14.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: HARLEM MOREIRA DE SOUSA (OAB 2877/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC) - Processo 0700304-14.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - AUTORA: B1Gleyciane Souza dos SantosB0 - RÉU: B1SECRETARIA DE ESTAD…
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Secretaria De Estado Da Fazenda - Sefaz x Amilcar Dos Santos Pinheiro Filho
ID: 319228854
Tribunal: TJAC
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0708572-72.2015.8.01.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO (OAB 2249/AC), ADV: RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE (OAB 4413/AC) - Processo 0708572-72.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Amilcar dos Santos Pinheiro FilhoB0 - Analis…
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U. E. Do N. x V. B. Da S. S.
ID: 314764609
Tribunal: TJAC
Órgão: 1ª Vara Cível
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Nº Processo: 0702390-65.2018.8.01.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0702390-65.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1V.B.S.S.B0 - Pelo exposto, verificada a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudi…
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