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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 264 de 279
Pessoas encontradas nos registros
ID: 277252781
Tribunal: TJAC
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0709373-75.2021.8.01.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DESPACHO
Nº 0709373-75.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: José Alberto Ferreira - Apelado: Estado do Acre - Trata-se de Embargos de Declaração alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte ad…
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Ministério Público Do Estado Do Acre x Estado Do Acre
ID: 277430863
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Cível
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 0800038-29.2024.8.01.0003
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: LUIZ CARLOS BERTOLETO JUNIOR (OAB 4925/AC) - Processo 0800038-29.2024.8.01.0003 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 e outro - DESPACHO Trata-se de apelação da sentença que julgou e…
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Silvane Nunes Mafra x Banco Daycoval S/A e outros
ID: 277686915
Tribunal: TJAC
Órgão: 1ª Vara Cível
Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
Nº Processo: 0718501-17.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Advogados:
ANNE CAROLINE MARTINS BENAYON
(OAB/AM 17.033)
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
(OAB/AC 4.852)
ARMANDO SILVA BRETAS
(OAB/PR 31.997)
CELSO NOBUYUKI YOKOTA
(OAB/PR 33.389)
DANILO ANDRADE MAIA
(OAB/AC 4.434)
GILSENY MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA
(OAB/AC 3.104)
ITALO SCARAMUSSA LUZ
(OAB/ES 9.173)
JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JÚNIOR
(OAB/AC 4.443)
LEONARDO ANDRADE DE ARAGÃO
(OAB/AC 4.686)
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB/AC 4.940)
THIAGO MAHFUZ VEZZI
(OAB/AC 4.881)
WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
(OAB/GO 29.320)
ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA
(OAB/RO 3.224)
ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: CELSO NOBUYUKI YOKOTA (OAB 33389/PR), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: ANNE CAROLINE MARTINS BENAYON (OAB 17033/AM), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: R…
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Processo nº 0701149-22.2024.8.01.0009
ID: 282282014
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0701149-22.2024.8.01.0009
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ROBERTA DO NASCIMENTO CAVALEIRO DE OLIVEIRA (OAB 2650/AC) - Processo 0701149-22.2024.8.01.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: B1Carlos Ribeiro NascimentoB0 e outro - RÉU PRESO: B1Jeferson Santos de SouzaB0 e outros - Decisão Trata-se de pedido de revogação de pr…
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Processo nº 0004919-88.2024.8.01.0001
ID: 280827114
Tribunal: TJAC
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0004919-88.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC) - Processo 0004919-88.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - INDICIADA: B1Luana PaulinoB0 - Preenchidos os requisitos legais, recebo o recurso de apelação interposto pela defesa da recorrente Luana Paulino (fl…
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Processo nº 0006707-16.2019.8.01.0001
ID: 314554415
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0006707-16.2019.8.01.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ADV: SIDNEY LOPES FERREIRA (OAB 3225/AC), ADV: SIDNEY LOPES FERREIRA (OAB 3225/AC), ADV: SIDNEY LOPES FERREIRA (OAB 3225/AC) - Processo 0006707-16.2019.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉ: B1Suelen Munhoz da SilvaB0 - B1Jose Francisco da S…
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General Motors Do Brasil Ltda. x A. A. M. Viana
ID: 276152916
Tribunal: TJAC
Órgão: Vice-Presidência
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0700712-98.2021.8.01.0004
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DESPACHO
Nº 0700712-98.2021.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Apelante: General Motors do Brasil Ltda. - Apelado: A. A. M. Viana - Dá a parte Recorrida A. A. M. Viana por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado…
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Fabíola Oliveira Passos Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
ID: 320480599
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0700864-91.2022.8.01.0011
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700864-91.2022.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - REQUERENTE: B1Fabíola Oliveira Passos da CostaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Despacho No que concerne aos pressupostos de adm…
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Banco Pan S.A e outros x Banco Pan S.A e outros
ID: 280345051
Tribunal: TJAC
Órgão: Vice-Presidência
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0709307-27.2023.8.01.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0709307-27.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Banco Pan S.A - Apelada: Francisca Marinho Costa - Apelante: Francisca Marinho Costa - Apelado: Banco Pan S.A - - À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, i…
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Damarys Neri Dias Biaze e outros x Fundação Getúlio Vargas
ID: 277005967
Tribunal: TJAC
Órgão: 2ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0704387-73.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0704387-73.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - AUTOR: B1Damarys Neri Dias BiazeB0 - B1Diego da Silva LimaB0 - REQUERIDO: …
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