Resultados para o tribunal: TJAC
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 17 de 36
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ID: 314862630
Tribunal: TJAC
Órgão: 6ª Vara Cível
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000271-31.2025.8.01.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL (OAB 4989/AC) - Processo 0000271-31.2025.8.01.0001 (processo principal 0000236-08.2024.8.01.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes contra a Ordem Tributária - REQUERENTE: B1J.V.F.F.B0 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOÃO VICTOR FRA…
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Francisca De Nazaré Da Silva x Instituto De Previdência Do Estado Do Acre(Acreprevidência)
ID: 317712399
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0703622-05.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
ADV: ANA ELISA TELES RENNÓ (OAB 219585/MG), ADV: LAIS BEZERRA DE CARVALHO (OAB 5420/AC), ADV: VITORIA GABRIELA BELEM FARIAS (OAB 19931/AM), ADV: PRISCILA CUNHA ROCHA (OAB 2928/AC) - Processo 0703622-05.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isenção por Doença ou Acid…
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Processo nº 0700881-74.2024.8.01.0006
ID: 316498568
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Criminal
Classe: PETIçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0700881-74.2024.8.01.0006
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: RICCIERI DORETO SCHIAVE (OAB 6765/AC) - Processo 0700881-74.2024.8.01.0006 - Petição Criminal - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: B1Ritieri Schiave, registrado civilmente como Ritieri Doreto SchiaveB0 e outro - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de restituição da arma de …
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Processo nº 0000810-33.2021.8.01.0002
ID: 327762317
Tribunal: TJAC
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000810-33.2021.8.01.0002
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: YZAAHU PAIVA DOS SANTOS SILVA (OAB 6513/AC) - Processo 0000810-33.2021.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉU: B1Aliton Alves de OliveiraB0 - Defiro o pleito de p. 394. Autorizo a restituição dos bens apreendidos (capacete e celular) à esposa do acusado, desde…
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Processo nº 0000727-65.2025.8.01.0070
ID: 277252543
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000727-65.2025.8.01.0070
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: JEISON FARIAS DA SILVA (OAB 4496/AC) - Processo 0000727-65.2025.8.01.0070 (processo principal 0000121-37.2025.8.01.0070) - Restituição de Coisas Apreendidas - Jogo de azar - REQUERENTE: B1Rogeria Pereira RochaB0 - Assim, ante todo o exposto, sem prejuízo da audiência preliminar já agendad…
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Processo nº 0000287-82.2025.8.01.0001
ID: 275077792
Tribunal: TJAC
Órgão: 3ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000287-82.2025.8.01.0001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo nº 0000332-86.2025.8.01.0001
ID: 260014335
Tribunal: TJAC
Órgão: 6ª Vara Cível
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000332-86.2025.8.01.0001
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Emerson Silva Costa (OAB 4313/AC) Processo 0000332-86.2025.8.01.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Gessica Taimer Fernandes da Silva, Evaldo Oliveira da Silva - (...) Decido. Considerando que a existência de processo anterior apurando o mesmo fato prejudica a tramitação de …
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Ana Paula Barbosa Rufino x Clinica Viver Clin Ltda
ID: 278668623
Tribunal: TJAC
Órgão: 5ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0719108-30.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB 6762/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0719108-30.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - AUTORA: B1Ana Paula Barbosa RufinoB0 - RÉU: B1Clinica Viver Clin LtdaB0 - Trata-se de ação de indenização por…
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Processo nº 0007410-05.2023.8.01.0001
ID: 320609046
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0007410-05.2023.8.01.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: THAIS SILVA DE MOURA BARROS (OAB 4356/AC), ADV: THAIS SILVA DE MOURA BARROS (OAB 4356/AC), ADV: SUELI ALVES DA COSTA QUEIROZ (OAB 5138/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV…
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Processo nº 0700017-63.2025.8.01.0018
ID: 314862345
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Criminal
Classe: PETIçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0700017-63.2025.8.01.0018
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: JAIR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 5405/AC) - Processo 0700017-63.2025.8.01.0018 (apensado ao processo 0000063-64.2023.8.01.0018) - Petição Criminal - Ameaça - AUTOR: B1Julinho, registrado civilmente como João Julio Brandão FilhoB0 - Ante o exposto, em consonância com a manifestação do Ministér…
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