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Resultados para "COMARCA DE CAMPOS ALTOS, JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPOS ALTOS" – Página 1 de 149
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 314862277
Tribunal: TJAC
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 0709456-86.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
DESPACHO
Nº 0709456-86.2024.8.01.0001 - Remessa Necessária Cível - Rio Branco - Recorrente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco Acre - Recorrido: Município de Rio Branco - Interessado: Miguel Fontenele Meireles de Oliveira (Representado por sua mãe) Fabia…
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1ª Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis Da Comarca De Rio Branco x Juízo De Direito Do Juizado Especial Especial De Fazenda Pública Da Comarca De Rio Branco
ID: 314861335
Tribunal: TJAC
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0100530-37.2025.8.01.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
DESPACHO
Nº 0100530-37.2025.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Suscitante: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial Especial de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Dá as partes por inti…
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Processo nº 0702132-95.2025.8.01.0070
ID: 262145945
Tribunal: TJAC
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0702132-95.2025.8.01.0070
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Shirleidy Pereira de Lima (OAB 6836/AC) Processo 0702132-95.2025.8.01.0070 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Cleonice Santos da Cunha - Trata-se de mandado de segurança impetrado por Cleonice Santos da Cunha, em nome de seu filho menor impúbere, Wesley Felipe Santos de Araújo, contra …
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Juízo De Direito Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Da Comarca De Rio Branco x Juízo De Direito Da 1ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Rio Branco
ID: 316078419
Tribunal: TJAC
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0101414-66.2025.8.01.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0101414-66.2025.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - - 6. Resta confi…
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Juízo De Direito Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Da Comarca De Rio Branco x Juízo De Direito Da 2ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Rio Branco
ID: 280418887
Tribunal: TJAC
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0101093-31.2025.8.01.0000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0101093-31.2025.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - - 3. Com esse re…
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Juízo De Direito Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Da Comarca De Rio Branco x Juízo De Direito Da 1ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Rio Branco
ID: 277251086
Tribunal: TJAC
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0100889-84.2025.8.01.0000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0100889-84.2025.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - - 1. Trata-se de…
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Juízo De Direito Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Da Comarca De Rio Branco x Juízo De Direito Da 2ª Vara De Fazenda Pública Da Comarca De Rio Branco
ID: 323705107
Tribunal: TJAC
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0101457-03.2025.8.01.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
DESPACHO
Nº 0101457-03.2025.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Dá as partes por intimadas da s…
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1ª Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis Da Comarca De Rio Branco x Juízo De Direito Do Juizado Especial Especial De Fazenda Pública Da Comarca De Rio Branco
ID: 314861348
Tribunal: TJAC
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0100530-37.2025.8.01.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
DESPACHO
Nº 0100530-37.2025.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Suscitante: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial Especial de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Abro vista destes aut…
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Processo nº 0702133-76.2025.8.01.0912
ID: 261167082
Tribunal: TJAC
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0702133-76.2025.8.01.0912
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Ianca Tamara Alves da Fonsêca (OAB 6187/AC) Processo 0702133-76.2025.8.01.0912 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Marina de Amorim Oliveira, Malu de Amorim Chaves - Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por Malu de Amorim Chaves, menor impúbere,…
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M. De R. B. x M. P. Do E. Do A.
ID: 277252794
Tribunal: TJAC
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0800051-85.2024.8.01.0081
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DESPACHO
Nº 0800051-85.2024.8.01.0081 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Apelante: M. de R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - Despacho Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Rio Branco em face de sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Infância e Juventude d…
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