DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. FUNDACAO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE DR ERNESTO PEREIRA LOPES (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. LUIZ BITENCOURT (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. CURTIDORA LUCIANO LTDA (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. MUNICIPIO DE JAMPRUCA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. MUNICIPIO DE ITABIRINHA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JOAO GLEISON NOGUEIRA PEREIRA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. ADEMAR ANTONIO ANTUNES (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. ADEMAR ANTONIO ANTUNES (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. VAGNER TELLES (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. OLIVIER VIEIRA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. ARCIDES KORB (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. AGENOR GENEROSO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. ALBERI BRUNORO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. ARISTIDES SPERANDIO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. VALDECIR GAZZIERO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. ARNALDO BOCK (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. SANDRA LUCIA ZANELATO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. ANDREIS MINERAÇÃO LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. SABUGY MADEIRAS LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. LEYRIANE FARIAS MUNIZ (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. CLAUDIO APARECIDO FERRAREZE (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. CEREZOLI & SANTOS LTDA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. PEDRO FRANCISCO XAVIER (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JOAO MESQUITA BRAGA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JOSE ANTONIO PEREIRA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. MIGUEL DONIZETI DAMIAO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. CLAUDIO ROQUE MARTINS (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. TAYRONE BALANCELLI BODANESE (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. FRANCISCO NILO NOLASCO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. ANTONIO JOSE PEREIRA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. SIDNEY DE SOUSA GUERREIRO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. SERGIO VINICIUS BRITO TORRES (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. HIVANEI BENEDITO LOBATO CORREA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. ANA CRISTINA FREITAS RUST (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. BLR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. IZIQUIEL NOGUEIRA DE SOUZA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. ANTONIO JOSE BELO SOARES (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. RONIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. MARCOS DA SILVA ANDRADE (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. ORMINDO SOARES DA SILVA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. SILVIO RUI COSTA ALMEIDA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. CARLOS AFONSO DA SILVA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. DANIEL ALVES DA SILVA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. SPE MACEIO AMBIENTAL S/A (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. ESTADO DE ALAGOAS (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. QUIMIDROL COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO LTDA (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C. DE S. MILHOMEM SOBRINHO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. AMB INCORPORACAO, CONSTRUCAO E INVESTIMENTOS LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. ARMEL REPRESENTACOES DE PRODUTOS ANATOMICOS LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JOSE VICENTE MEIRA DE VASCONCELOS NETO (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. ATACADÃO RIO BRANCO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. BETAMPEX-BRA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS 2000 LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. 17.890.709 MARIA GILCILENE DE PAULA E SILVA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. BRAZSHIPPING MARÍTIMA LTDA (DENOMINAÇÃO ANTERIOR) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. WILLIAMS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. RIO PARANÁ ENERGIA S/A (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. SADI GOETTEN CARVALHO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE CERES - GO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS - EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO - MT (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. SAMARCO MINERAÇÃO S/A (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMA (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. UNIÃO (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. COLONIA DE PESCADORES Z 22 DIONIZIO DELMIRO DOS SANTOS (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. ADECOMA - ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MEIO AMBIENTE E DE OUTROS INTERESSES DIFUSO OU COLETIVO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. MAUA PARTICIPACOES ESTRUTURADAS S/A (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. JOÃO PACHI (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. RIO PARANÁ ENERGIA S/A (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. BENEDITO CORIMBAVA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. NELCIDIA GOMES CORIMBAVA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. ASSOCIACAO DE PROT AO MEIO AMBIENTE DE CIANORTE APROMAC (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. TREMÓVEL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. ENISIO GILBERTO TREML (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. ARNALDO MELLO FIGUEIREDO JÚNIOR (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. CACHOEIRA VELONORTE SA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. JOSE AUGUSTO BAHIA FIGUEIREDO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. CARIM JORGE MELEM NETO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. AGUINALDO DE ABREU PEREIRA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. AMAR-ASSOCIACAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ARAUCARIA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. MUNICIPIO DE MANDIRITUBA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. UNIÃO (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. UNIÃO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. UNIÃO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. JOAQUIM FRANCISCO DE AZEVEDO NETO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8. RIO PARANÁ ENERGIA S/A (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. EUGENIO KIRCHNER (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. EDUARDO CARVALHO SOARES (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. ELENISE COLIN SOARES (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. UNIÃO (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8. CLACIR COLASSIOL (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

9. MUNICIPIO DE RUBINEIA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. RIO PARANÁ ENERGIA S/A (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS IPUF (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA ESPECIALIZADA EM PENAL E EXECUÇÃO PENAL DE FORTALEZA - SJ/CE (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. ITAPEVI COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. ABMAEL MANOEL DE LIMA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

9. MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. RIO PARANÁ ENERGIA S/A (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. MARIA VITORIA GIMENES PEREIRA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

9. UNIÃO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE GUAÍRA - SJ/PR (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE ROLÂNDIA - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BIGUAÇU - SC (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE MUTUM - MG (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE JATAÍ - GO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE LAGOA GRANDE - PE (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. S.R. GALVES PARTICIPACAO, IMPORTACAO & EXPORTACAO LIMITADA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. NATURAL SOURCE ONTERNACIONAL LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

10. UNIÃO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. CLAIRCE PANIAGUA ZANARDI (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. VALDEVIR ROBERTO ZANARDI (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8. MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

9. RIO PARANÁ ENERGIA S/A (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.