Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 1 de 1000

Pessoas encontradas nos registros

Cornélio De Jesus De Santana

OAB/SP 461.226

CORNÉLIO DE JESUS DE SANTANA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Lourdes De Souza

OAB/SP 109.661

MARIA DE LOURDES DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Fatima De Sousa

OAB/RN 7.237

MARIA DE FATIMA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Alisson De Bom De Souza

Pessoa Física/Jurídica

ALISSON DE BOM DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jussara Fernanda De Oliveira

OAB/SC 56.071

JUSSARA FERNANDA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Carlos Eduardo Amaro De Sou…

OAB/SP 462.458

CARLOS EDUARDO AMARO DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ezequiel Amaro De Oliveira

OAB/SP 131.184

EZEQUIEL AMARO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Guilherme Pereira De Cordis…

OAB/SP 128.708

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Stephany Justus Vargas De O…

OAB/PR 95.162

STEPHANY JUSTUS VARGAS DE OLIVEIRA DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Romulo Barbosa De Souza

OAB/PR 82.017

ROMULO BARBOSA DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Odilon De Oliveira

OAB/MS 2.062

ODILON DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Odilon De Oliveira Júnior

OAB/MS 11.514

ODILON DE OLIVEIRA JÚNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Adriano Magno De Oliveira

OAB/MS 11.835

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Lucas Rocha De Oliveira

OAB/SP 281.201

LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Gilberto Donuzete De Souza

OAB/SP 199.643

GILBERTO DONUZETE DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rodrigo Xavier De Andrade

OAB/SP 351.311

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

João De Freitas Junior

OAB/SP 121.572

JOÃO DE FREITAS JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Renata Aparecida De Araujo …

OAB/MG 105.898

RENATA APARECIDA DE ARAUJO SOARES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ana Paula De Vasconcelos Ri…

OAB/PR 58.072

ANA PAULA DE VASCONCELOS RIBEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rita De Cassia Correa De Va…

OAB/PR 15.711

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ana Adelaide Marques De Alb…

OAB/AL 8.218

ANA ADELAIDE MARQUES DE ALBUQUERQUE FRANÇA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Francisco De Assis De Franca

OAB/AL 3.040

FRANCISCO DE ASSIS DE FRANCA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Francisco De Assis França J…

OAB/AL 7.315

FRANCISCO DE ASSIS FRANÇA JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Andrea Macedo Almeida

OAB/RJ 106.489

ANDREA MACEDO ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Geralda Magella De Faria

OAB/GO 7.335

GERALDA MAGELLA DE FARIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Mesaque De Andrade De Olive…

OAB/RJ 228.285

MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Geisa Ferreira De Santana G…

OAB/RJ 102.560

GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Álvaro Reinaldo De Souza

ÁLVARO REINALDO DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Betina Gheller De Araújo

OAB/SC 69.521

BETINA GHELLER DE ARAÚJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Jonas De Oliveira

OAB/SC 33.395

JONAS DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Osvaldo De Souza

OAB/SP 140.642

OSVALDO DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

José Rogério De Oliveira

OAB/SP 356.427

JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Alisson De Pauli

OAB/PR 61.777

ALISSON DE PAULI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Thiago De Pauli Pacheco

OAB/PR 44.571

THIAGO DE PAULI PACHECO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Anilise De Oliveira

OAB/PR 70.384

ANILISE DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Clauber Julio De Oliveira

OAB/PR 42.336

CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Marciano De Miranda

OAB/SP 491.502

MARCIANO DE MIRANDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Domiciano Noronha De Sá

OAB/RJ 123.116

DOMICIANO NORONHA DE SÁ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Wilhan Eduardo De Souza

OAB/SC 52.306

WILHAN EDUARDO DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rogers Cruciol De Sousa

OAB/DF 46.594

ROGERS CRUCIOL DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Sara Carneiro De Oliveira

OAB/DF 65.522

SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Guilherme Ramos De Morais

OAB/DF 65.659

GUILHERME RAMOS DE MORAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Lucas De Mello Ribeiro

OAB/SP 205.306

LUCAS DE MELLO RIBEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Liana Fernandes De Jesus

OAB/RJ 116.830

LIANA FERNANDES DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Edison Freitas De Siqueira

OAB/RS 22.136

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Diego Rocha De Freitas

OAB/SP 277.433

DIEGO ROCHA DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Marcos Tadeu De Souza

OAB/SP 89.710

MARCOS TADEU DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Vinicius De Oliveira Soares

OAB/SP 307.832

VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Genieli Cristina De Lucca

OAB/SC 38.249

GENIELI CRISTINA DE LUCCA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Silvio Cesar Cenci

OAB/SC 18.562

SILVIO CESAR CENCI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Thiago Gonçalves De Lima

OAB/RJ 217.768

THIAGO GONÇALVES DE LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Magno Braga De Almeida

OAB/RJ 217.621

MAGNO BRAGA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Dalila Pinheiro De Sousa

OAB/RJ 187.148

DALILA PINHEIRO DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Marcio Roberto De Aquino

OAB/SP 264.987

MARCIO ROBERTO DE AQUINO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Fatima De Andrade …

OAB/SP 173.985

MARIA DE FATIMA DE ANDRADE BECSEI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Fábio Becsei

OAB/SP 163.013

FÁBIO BECSEI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Enilca De Souza Campos Neves

OAB/ES 21.782

ENILCA DE SOUZA CAMPOS NEVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Adilson De Assis Da Silva

OAB/ES 11.192

ADILSON DE ASSIS DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Frederico Martins De Figuei…

Pessoa Física/Jurídica

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tereza Ribeiro Fróes De Aze…

OAB/BA 35.705

TEREZA RIBEIRO FRÓES DE AZEVÊDO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Danilo Ribeiro Fróes De Aze…

OAB/BA 37.943

DANILO RIBEIRO FRÓES DE AZEVÊDO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Francisco De Assis Lelis De…

OAB/PE 23.289

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Arlindo Correia De Melo Neto

OAB/RO 11.082

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Aline De Araujo Guimaraes L…

OAB/RO 10.689

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Priscila De Carvalho Farias

OAB/RO 8.466

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Breno Dias De Paula

BRENO DIAS DE PAULA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Franciany D'Alessandra Dias…

FRANCIANY D'ALESSANDRA DIAS DE PAULA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Francisco Aquilau De Paula

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Francisco Arquilau De Paula

FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria Jordana Mendes De Lima

OAB/RO 8.953

MARIA JORDANA MENDES DE LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Tomás Imbroisi Martins

Pessoa Física/Jurídica

TOMÁS IMBROISI MARTINS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Natália De Almeida Sartori …

OAB/DF 58.852

NATÁLIA DE ALMEIDA SARTORI DE MEDEIROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Marconi Medeiros Marques De…

OAB/DF 23.360

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Severino Marques De Oliveira

OAB/DF 3.680

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Jorge Andre Ritzmann De Oli…

OAB/SP 457.356

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rafael De Jesus Moreira

OAB/SP 400.764

RAFAEL DE JESUS MOREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Leonardo De Andrade Mattiet…

Pessoa Física/Jurídica

LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Andreia Da Costa De Oliveira

OAB/RJ 252.469

ANDREIA DA COSTA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Zuleica De Farias Silva

OAB/RJ 145.840

ZULEICA DE FARIAS SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Fátima Celestino

OAB/MG 40.041

MARIA DE FÁTIMA CELESTINO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Flávio De Souza Valentim

OAB/MG 96.489

FLÁVIO DE SOUZA VALENTIM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Luiz Guilherme De Melo Borg…

OAB/MG 87.179

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Fernanda De Almeida Guedes …

OAB/MG 79.689

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Flávio Almeida De Lima

OAB/MG 44.419

FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Igor Ferry De Souza

OAB/MG 101.310

IGOR FERRY DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rodrigo Stussi De Vasconcel…

OAB/MG 102.422

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELLOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Bruno Martins De Rezende

OAB/MG 143.717

BRUNO MARTINS DE REZENDE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Dayse Regina Rodrigues De C…

OAB/MG 193.946

DAYSE REGINA RODRIGUES DE CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Samira De Bona Sartor

OAB/RJ 162.624

SAMIRA DE BONA SARTOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Catiele Santos De Oliveira …

OAB/RJ 169.055

CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Juliana De Abreu Teixeira

OAB/CE 13.463

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Raphael De Oliveira Rocha

OAB/RJ 207.680

RAPHAEL DE OLIVEIRA ROCHA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Flávia Soares De Souza Mello

OAB/RJ 165.763

FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Wilson Duarte De Carvalho

OAB/RJ 122.677

WILSON DUARTE DE CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

José Carlos De Almeida

OAB/DF 12.409

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Carla Marques De Almeida

OAB/DF 48.109

CARLA MARQUES DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Leonardo Borba De Figueirêdo

OAB/PE 45.615

LEONARDO BORBA DE FIGUEIRÊDO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Bruno De Albuquerque Baptis…

OAB/PE 19.805

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Alexandre Augusto Santos De…

OAB/PE 20.304

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Artur Assis De Lima Júnior

OAB/GO 18.863

ARTUR ASSIS DE LIMA JÚNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Lucas Prado De Morais

OAB/GO 39.433

LUCAS PRADO DE MORAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Nícollas Molina De Carvalho

OAB/PR 96.912

NÍCOLLAS MOLINA DE CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Marlon Alexandre De Souza F…

OAB/SC 12.673

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

José Martins De Araújo

JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

2. VICTOR HUGO DA SILVA CINTRA (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

1. Akira Chiarelli Kobayashi (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 325013885

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0168337-21.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

1. AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI (OAB/SP 330.377)

HC 1002843/SP (2025/0168337-8) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI ADVOGADO : AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI - SP330377 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : DAVID WESLEY OLIVEIRA DE SOUZA INTERESSA… Ver mais

1. Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 314448162

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0238481-20.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB/SP 446.806) AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB/SP 392.415)

HC 1015603/SP (2025/0238481-6) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO ADVOGADOS : AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO - SP392415 LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO - SP446806 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : YGOR DE PAU… Ver mais

1. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrente) x 2. Samuel Cardozo Pereira Da Silva (Recorrido)

ID: 324905918

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0011084-80.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. SAMUEL CARDOZO PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

TADEU JOSE MIGOTO FILHO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

REsp 2181295/SP (2024/0428894-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : SAMUEL CARDOZO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO TADEU JOSE MIGOTO FILHO - DEFENSOR PÚBLICO - PR061564 DECISÃO Trata-se de recur… Ver mais