"8001569-24.2023.8.05.0277" - Resultados da Busca

Resultados para "8001569-24.2023.8.05.0277"

1. L S G Da C (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Da Bahia (Agravado)

ID: 329079887

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 8001569-33.2024.8.05.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

1. L S G DA C (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

AREsp 2954766/BA (2025/0200622-1) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : L S G DA C ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Cuida-se de agravo de L S G DA C contra decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA B… Ver mais

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