"5143669-61.2023.8.21.0001" - Resultados da Busca

Resultados para "5143669-61.2023.8.21.0001"

1. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrente) x 2. Jeferson Witchak Goncalves (Recorrido)

ID: 328514906

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5217085-80.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. JEFERSON WITCHAK GONCALVES (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

REsp 2209202/RS (2025/0142118-5) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : JEFERSON WITCHAK GONCALVES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRI… Ver mais

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