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Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF" – Página 998 de 1000

Pessoas encontradas nos registros

Ana Carolina E De O Moreira…

OAB/SP 379.811

ANA CAROLINA E DE O MOREIRA DA CRUZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Marcelo Pimentel Ramos

Pessoa Física/Jurídica

MARCELO PIMENTEL RAMOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Denner De Barros E Mascaren…

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Juliana Do O' Tejo E Torres

OAB/PB 15.203

JULIANA DO O' TEJO E TORRES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Felipe Augusto De Melo E To…

OAB/PB 12.037

FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Lucas Cadallore De O. Godoy

OAB/MG 193.614

LUCAS CADALLORE DE O. GODOY consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Iago Ferreira De Melo Caste…

OAB/MG 196.785

IAGO FERREIRA DE MELO CASTELO BRANCO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Daniela Maria Sousa De Andr…

OAB/GO 54.328

DANIELA MARIA SOUSA DE ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Márcio Ricardo De O. Freitas

OAB/GO 29.981

MÁRCIO RICARDO DE O. FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria Aparecida Cândida De …

OAB/GO 43.141

MARIA APARECIDA CÂNDIDA DE ALCÂNTARA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Marcelo Antônio Borges

OAB/GO 22.280

MARCELO ANTÔNIO BORGES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Henrique Josã? Parada Simã?O

OAB/GO 44.839

HENRIQUE JOSÃ? PARADA SIMÃ?O consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Glauco Gomes Madureira

OAB/SP 188.483

GLAUCO GOMES MADUREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Defensoria Pública Do Estad…

Pessoa Física/Jurídica

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Defensoria Pública Do Estad…

Pessoa Física/Jurídica

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Thiago Alessio A. De O. Mon…

OAB/MG 119.847

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Raimundo Nonato Soares

OAB/MG 41.345

RAIMUNDO NONATO SOARES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Fabio Gifoni Rocha

OAB/SP 231.913

FABIO GIFONI ROCHA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Débora Cristina P De O Matt…

OAB/SP 132.178

DÉBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Marco Aurélio De Mattos Car…

OAB/SP 92.415

MARCO AURÉLIO DE MATTOS CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Michelle Estefano Motta De …

OAB/SP 236.137

MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Suzye Maria Jose Conceiã?Ã?…

SUZYE MARIA JOSE CONCEIÃ?Ã?O MARTINS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Angelo Nunes Sindona

OAB/SP 330.655

ANGELO NUNES SINDONA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Fleubler Lucas Leal Da Silva

FLEUBLER LUCAS LEAL DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Emanoel O De Almeida Filho

OAB/PA 5.399

EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Tyago Felipe Câmara De Alme…

OAB/PA 23.669

TYAGO FELIPE CÂMARA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

João Luis Brasil Batista Ro…

OAB/PA 14.045

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Jo?O Rafael Machado Biasibe…

OAB/RS 107.127

JO?O RAFAEL MACHADO BIASIBETTI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Igor Clécio Xavier

OAB/RS 77.907

IGOR CLÉCIO XAVIER consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Alexsandro Da Silva Linck

OAB/SP 348.747

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

André De Paula E Silva

OAB/GO 58.138

ANDRÉ DE PAULA E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Guilherme De Almeida E Cunha

OAB/MG 110.436

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Fransmar De Lima E Souza

OAB/GO 57.789

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Alexandre De Almeida E Silva

OAB/PE 17.915

ALEXANDRE DE ALMEIDA E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Jessica Cristina De Oliveira

OAB/SP 379.346

JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Tiago Sangiogo

OAB/RS 72.814

TIAGO SANGIOGO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Samuel Marucci

OAB/SP 361.322

SAMUEL MARUCCI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Marcos Henrique De Pádua Am…

OAB/SP 464.306

MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

José Carlos De Oliveira E S…

OAB/RJ 60.096

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Roberto Carlos De Azevedo E…

OAB/SP 168.579

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Marcus Vinicius De Oliveira…

OAB/GO 63.735

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Romeu De Oliveira E Silva J…

OAB/SP 144.186

ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Thiago Ferreira De Araujo E…

OAB/SP 224.803

THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Clenio De Assis Manoel E Mo…

OAB/MG 215.679

CLENIO DE ASSIS MANOEL E MOURA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Raphael Paiva Freire

OAB/SP 356.529

RAPHAEL PAIVA FREIRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Amanda Cardoso Naddeo

OAB/SP 327.817

AMANDA CARDOSO NADDEO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Pablo Henrique Rodrigues Bl…

OAB/PR 46.360

PABLO HENRIQUE RODRIGUES BLANCO ACOSTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ana Caroline Denk De Mello …

OAB/PR 108.884

ANA CAROLINE DENK DE MELLO E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Cesar Augusto De Mello E Si…

OAB/PR 45.663

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

César Augusto De Mello E Si…

OAB/PR 12.799

CÉSAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Giovanna Cristina Barbosa L…

OAB/SP 405.675

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Celso Gonçalves

OAB/SP 515.705

CELSO GONÇALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Marcos Cesar Chagas Perez

OAB/SP 123.817

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Raquel Cecilia De Castro E …

OAB/MG 108.844

RAQUEL CECILIA DE CASTRO E SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Valerio Cesar Milani E Silva

OAB/RO 3.934

VALERIO CESAR MILANI E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Daniela De Oliveira Marin M…

OAB/RO 4.395

DANIELA DE OLIVEIRA MARIN MILANI E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Felippe De Souza Lima Magal…

OAB/MG 186.383

FELIPPE DE SOUZA LIMA MAGALHAES E OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Aline Cristina De Melo Fran…

OAB/DF 23.794

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria Beatriz De Oliveira E…

OAB/MG 120.350

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Carlos Eugenio De Lossio E …

OAB/RJ 118.606

CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Martsung Formiga Cavalcante…

OAB/PB 10.927

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ana Cristina Henrique De So…

OAB/PB 15.729

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Andréa Henrique De Sousa E …

OAB/PB 15.155

ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Vania De Farias Castro

OAB/PB 5.653

VANIA DE FARIAS CASTRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Paulo Wanderley Câmara

OAB/PB 10.138

PAULO WANDERLEY CÂMARA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Bruna Bonotto

OAB/RS 127.892

BRUNA BONOTTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Desiree Souza Zimmermann

OAB/RS 124.981

DESIREE SOUZA ZIMMERMANN consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Laureane Ferraz

OAB/SP 319.012

LAUREANE FERRAZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Feliciano Lyra Moura

OAB/PE 21.714

FELICIANO LYRA MOURA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Lays Fernanda Ansanelli Da …

OAB/SP 337.292

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Camila De Nicola Felix

OAB/SP 338.556

CAMILA DE NICOLA FELIX consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rafael De Jesus Moreira

OAB/SP 400.764

RAFAEL DE JESUS MOREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rodrigo De Sá Libório

OAB/PE 37.578

RODRIGO DE SÁ LIBÓRIO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Raphael Wanderley De Olivei…

Pessoa Física/Jurídica

RAPHAEL WANDERLEY DE OLIVEIRA E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fernando Pinheiro De Sá E B…

Pessoa Física/Jurídica

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cássia Bulhões De Souza

Pessoa Física/Jurídica

CÁSSIA BULHÕES DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amiel Dias De Luiz

OAB/RS 78.403

AMIEL DIAS DE LUIZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rafael De Andrade Thiamer

OAB/PB 16.237

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Yrithan Wolney De Santana E…

YRITHAN WOLNEY DE SANTANA E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Wylkyson Gomes De Sousa

OAB/TO 2.838

WYLKYSON GOMES DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Leonildo Gonçalves Junior

OAB/SP 300.397

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Gino Augusto Corbucci

OAB/SP 166.532

GINO AUGUSTO CORBUCCI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Luciano Marcelo Dias Queiróz

OAB/PR 44.890

LUCIANO MARCELO DIAS QUEIRÓZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Jose Carlos Santos

OAB/PB 4.462

JOSE CARLOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Sancha Maria Formiga Cavalc…

OAB/PB 13.237

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Luanna Beatrice Santiago De…

OAB/DF 82.774

LUANNA BEATRICE SANTIAGO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Natalia Martins De Almeida …

OAB/DF 62.559

NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Arthur Melo De Freitas

OAB/DF 57.682

ARTHUR MELO DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Laryssa De Andrade E Morais

OAB/DF 31.376

LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Eduardo Cavalcante Gauche

OAB/DF 18.739

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ronaldo Vasconcelos

OAB/SP 220.344

RONALDO VASCONCELOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Fernando De Lucca Signorelli

OAB/SP 350.749

FERNANDO DE LUCCA SIGNORELLI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rafael De Mello E Silva De …

OAB/SP 246.332

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Mirtes Rodrigues De Lucena

OAB/PB 22.000

MIRTES RODRIGUES DE LUCENA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Izabela Roque De Siqueira F…

OAB/PB 21.953

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Flor De Maria Araujo Miranda

OAB/MA 14.632

FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Mizael Coelho De Souza E Si…

Pessoa Física/Jurídica

MIZAEL COELHO DE SOUZA E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Leonardo Jamel Saliba De So…

OAB/MG 115.946

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

José Adirson De Vasconcelos…

OAB/DF 20.766

JOSÉ ADIRSON DE VASCONCELOS JÚNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Elvis Geraldo De Brito E Si…

OAB/PI 20.005

ELVIS GERALDO DE BRITO E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Higor Shellton De Sousa Vie…

OAB/PI 20.514

HIGOR SHELLTON DE SOUSA VIEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Karina De Almeida Batistuci

OAB/SP 178.033

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Eduardo Diamantino Bonfim E…

OAB/SP 119.083

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Frederico Diamantino Bonfim…

OAB/SP 142.868

FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Tainara De Oliveira E Silva

OAB/GO 56.547

TAINARA DE OLIVEIRA E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Victor Alves Rios Torres

OAB/GO 37.233

VICTOR ALVES RIOS TORRES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ricardo Miranda Bonifácio E…

OAB/GO 34.945

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Evandro De Carvalho Santos

OAB/BA 32.690

EVANDRO DE CARVALHO SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Nungi Santos E Santos

OAB/BA 13.398

NUNGI SANTOS E SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Sergio Sancassani

OAB/SP 202.749

SERGIO SANCASSANI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Leonardo Alexandre De Souza…

OAB/SP 376.742

LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Eduardo Friedemann

OAB/SC 44.974

EDUARDO FRIEDEMANN consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Christian Ernesto Gerber

Pessoa Física/Jurídica

CHRISTIAN ERNESTO GERBER consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vivian De Almeida E Sousa

OAB/SP 343.095

VIVIAN DE ALMEIDA E SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Isabel Barbosa De Oliveira …

OAB/MG 125.995

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO(S) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ivson Coêlho E Silva

OAB/CE 18.364

IVSON COÊLHO E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Edmara De Abreu Leão

OAB/AM 4.903

EDMARA DE ABREU LEÃO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Fernanda Kall Ferreira

FERNANDA KALL FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Lucas Eduardo Ghellere

OAB/PR 50.466

LUCAS EDUARDO GHELLERE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Cinthya De Cássia Tavares S…

OAB/SC 48.774

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Carlos Eduardo O Reilly Cab…

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Janaína Adamshuk Silva Brose

OAB/PR 42.045

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Igor Tadeu Garcia

OAB/PR 38.682

IGOR TADEU GARCIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Henrique José Parada Simão

OAB/RJ 164.385

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Roberval Do Passo Barcellos

OAB/RJ 74.509

ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

1. Helena Cristina Curssini…

Pessoa Física/Jurídica

1. HELENA CRISTINA CURSSINI MANZINI (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Stellantis Automoveis Br…

Pessoa Física/Jurídica

2. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Stf Motors Veículos E Pe…

Pessoa Física/Jurídica

3. STF MOTORS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Instituto Brasileiro Do …

Pessoa Física/Jurídica

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Itapevi Comercio De Made…

Pessoa Física/Jurídica

2. ITAPEVI COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Ministério Público Feder…

Pessoa Física/Jurídica

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. G B De O (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. G B DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M H F De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. M H F DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M E F De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. M E F DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Fazenda Nacional (Agrava…

Pessoa Física/Jurídica

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Prodam Processamento De …

Pessoa Física/Jurídica

2. PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S A (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Tn Dos Santos Transporte…

Pessoa Física/Jurídica

1. TN DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Cpa Centro De Processame…

Pessoa Física/Jurídica

2. CPA CENTRO DE PROCESSAMENTO DE ALUMINIO LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Blm Group Do Brasil - Te…

Pessoa Física/Jurídica

1. BLM GROUP DO BRASIL - TECNOLOGIAS DE PROCESSAMENTO DE TUBOS LTDA (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Blm S. P. A. (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

2. BLM S. P. A. (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Comp - Industria E Comer…

Pessoa Física/Jurídica

3. COMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Comp - Industria E Comer…

Pessoa Física/Jurídica

4. COMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Blm Group Do Brasil - Te…

Pessoa Física/Jurídica

5. BLM GROUP DO BRASIL - TECNOLOGIAS DE PROCESSAMENTO DE TUBOS LTDA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. Blm S. P. A. (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

6. BLM S. P. A. (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Companhia De Processamen…

Pessoa Física/Jurídica

1. COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Is Servicos Integrados L…

Pessoa Física/Jurídica

2. IS SERVICOS INTEGRADOS LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C G F B (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. C G F B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. V A D O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. V A D O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. E A De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. E A DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. G R A De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

4. G R A DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L C De O (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. L C DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. R C De O (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

2. R C DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. R D De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. R D DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Associação De Beneficênc…

Pessoa Física/Jurídica

1. ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. K E De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. K E DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Spdm - Associacao Paulis…

Pessoa Física/Jurídica

1. SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Feder…

Pessoa Física/Jurídica

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Spdm - Associação Paulis…

Pessoa Física/Jurídica

1. SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Paulo Humberto Martins (…

Pessoa Física/Jurídica

2. PAULO HUMBERTO MARTINS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J P De O (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. J P DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A W F De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. A W F DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. A J F De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. A J F DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Selecionar Recursos Huma…

Pessoa Física/Jurídica

1. SELECIONAR RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Fazenda Nacional (Recorr…

Pessoa Física/Jurídica

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Jamilly Fonseca Guedes (…

Pessoa Física/Jurídica

1. JAMILLY FONSECA GUEDES (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Instituto Municipal De D…

Pessoa Física/Jurídica

2. INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. N A S (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. N A S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. E M De P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. E M DE P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. E De O P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. E DE O P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. I De O P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

4. I DE O P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. V C De J M P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

5. V C DE J M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P H B De O (Requerente)

Pessoa Física/Jurídica

1. P H B DE O (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A C De O (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

2. A C DE O (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Industria E Comercio De …

Pessoa Física/Jurídica

2. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS 2000 LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Academia Para O Cerebro …

Pessoa Física/Jurídica

1. ACADEMIA PARA O CEREBRO - CURSOS LIVRES LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Aparecido Paulo Da Cunha…

Pessoa Física/Jurídica

2. APARECIDO PAULO DA CUNHA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Saber Mais - Servico Abe…

Pessoa Física/Jurídica

3. SABER MAIS - SERVICO ABERTO PARA FORMACAO PROFISSIONAL E INCLUSAO SOCIAL (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Suzi Aparecida Vicentini…

Pessoa Física/Jurídica

4. SUZI APARECIDA VICENTINI DA CUNHA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Sidney De Sousa Guerreir…

Pessoa Física/Jurídica

2. SIDNEY DE SOUSA GUERREIRO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Instituto Brasileiro Do …

Pessoa Física/Jurídica

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Iziquiel Nogueira De Sou…

Pessoa Física/Jurídica

2. IZIQUIEL NOGUEIRA DE SOUZA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ronivaldo Pereira De Oli…

Pessoa Física/Jurídica

2. RONIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J A C (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. J A C (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C L De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. C L DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. D L De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. D L DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. T L De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

4. T L DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Fazenda Nacional (Recorr…

Pessoa Física/Jurídica

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Trane Do Brasil Indústri…

Pessoa Física/Jurídica

3. TRANE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Trane Do Brasil Indústri…

Pessoa Física/Jurídica

2. TRANE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Fazenda Nacional (Agrava…

Pessoa Física/Jurídica

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A L De O (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. A L DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P A B L De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. P A B L DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Ministério Público Do Es…

Pessoa Física/Jurídica

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. O A De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. O A DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Equatorial Para Distribu…

Pessoa Física/Jurídica

1. EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Enecol - Engenharia Elet…

Pessoa Física/Jurídica

2. ENECOL - ENGENHARIA ELETRICA E DE TELECOMUNICACOES LTDA. (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C E De O (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. C E DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M G F L (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. M G F L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E P Dos S (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. E P DOS S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. R J De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. R J DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. U C C De T M (Embargante)

Pessoa Física/Jurídica

1. U C C DE T M (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. E O A (Embargado)

Pessoa Física/Jurídica

2. E O A (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. E R O A (Embargado)

Pessoa Física/Jurídica

3. E R O A (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. B S A (Embargado)

Pessoa Física/Jurídica

4. B S A (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M O G (Embargante)

Pessoa Física/Jurídica

1. M O G (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. R A De O (Embargado)

Pessoa Física/Jurídica

2. R A DE O (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Altpress Processamento D…

Pessoa Física/Jurídica

1. ALTPRESS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Banco Do Estado Do Rio G…

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2. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Pateo Comercio De Veicul…

Pessoa Física/Jurídica

2. PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Ekt Lojas De Departament…

Pessoa Física/Jurídica

1. EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Instituto Brasileiro Do …

Pessoa Física/Jurídica

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C. De S. Milhomem Sobrin…

Pessoa Física/Jurídica

2. C. DE S. MILHOMEM SOBRINHO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C E F P De M (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. C E F P DE M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P T G De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. P T G DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Município De Natal (Agra…

Pessoa Física/Jurídica

1. MUNICÍPIO DE NATAL (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Castro Materiais Para Co…

Pessoa Física/Jurídica

2. CASTRO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES IND E COMERCIO LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Smartcomputing Supriment…

Pessoa Física/Jurídica

1. SMARTCOMPUTING SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Hprime Comercio De Acess…

Pessoa Física/Jurídica

2. HPRIME COMERCIO DE ACESSORIOS PARA TELEFONIA LTDA (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. O L De O (Requerente)

Pessoa Física/Jurídica

1. O L DE O (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. S G M (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

2. S G M (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. S G M O (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

3. S G M O (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P R A E O (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. P R A E O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Estado De São Paulo (Agr…

Pessoa Física/Jurídica

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Armel Representacoes De …

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2. ARMEL REPRESENTACOES DE PRODUTOS ANATOMICOS LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Jose Vicente Meira De Va…

Pessoa Física/Jurídica

1. JOSE VICENTE MEIRA DE VASCONCELOS NETO (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E De O (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. E DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Pessoa Física/Jurídica

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E De O (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

1. E DE O (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Pessoa Física/Jurídica

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J A C (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

1. J A C (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. L L De O M (Interessado)

Pessoa Física/Jurídica

5. L L DE O M (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. G L P H (Interessado)

Pessoa Física/Jurídica

6. G L P H (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C L De O (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

2. C L DE O (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. D L De O (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

3. D L DE O (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. T L De O (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

4. T L DE O (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L M (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. L M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. N G De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. N G DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. N G De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. N G DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Patricio Joao De Castro …

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1. PATRICIO JOAO DE CASTRO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Usimattos Industria De S…

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2. USIMATTOS INDUSTRIA DE SIDERURGIA, USINAGEM,CIMENTEIRA E SERVICOS PARA FERROVIA LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J C M F (Embargante)

Pessoa Física/Jurídica

1. J C M F (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A H C De O (Embargado)

Pessoa Física/Jurídica

2. A H C DE O (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. J De O F Dos S (Embargad…

Pessoa Física/Jurídica

3. J DE O F DOS S (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. L C C De O F (Embargado)

Pessoa Física/Jurídica

4. L C C DE O F (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. J C C De O F (Embargado)

Pessoa Física/Jurídica

5. J C C DE O F (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Multiplike Securitizador…

Pessoa Física/Jurídica

1. MULTIPLIKE SECURITIZADORA S.A. (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Viagem Para Voce Agencia…

Pessoa Física/Jurídica

2. VIAGEM PARA VOCE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO - EIRELI (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Guarani Industria, Comer…

Pessoa Física/Jurídica

1. GUARANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Cantareira Comercio De M…

Pessoa Física/Jurídica

2. CANTAREIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M..I..G. Comercio De Mat…

Pessoa Física/Jurídica

3. M..I..G. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Município De São Paulo (…

Pessoa Física/Jurídica

4. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Unimed De Londrina Coope…

Pessoa Física/Jurídica

1. UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. N S De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. N S DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. S S De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. S S DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J L O R (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. J L O R (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J D O R (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

2. J D O R (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. J F De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. J F DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. J K L O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

4. J K L O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. O Conciliador Cobrancas …

Pessoa Física/Jurídica

1. O CONCILIADOR COBRANCAS E LOCACOES LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Magyver Bortolini De Oli…

Pessoa Física/Jurídica

2. MAGYVER BORTOLINI DE OLIVEIRA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Companhia Riograndense D…

Pessoa Física/Jurídica

1. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M E Da S O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. M E DA S O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E C L (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. E C L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J R De O (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

2. J R DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Universidade Estadual De…

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3. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E K (Embargante)

Pessoa Física/Jurídica

1. E K (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. N O De S (Representado P…

Pessoa Física/Jurídica

3. N O DE S (REPRESENTADO POR) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. G De S K (Embargado)

Pessoa Física/Jurídica

2. G DE S K (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Sociedade De Assistencia…

Pessoa Física/Jurídica

1. SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E PROTECAO A INFANCIA DE FORTALEZA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. G J O Da C (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. G J O DA C (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. J R Da C (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. J R DA C (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. M De O L (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

4. M DE O L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Sindicato Dos Trabalhado…

Pessoa Física/Jurídica

1. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS FERROSOS E NAO FERROSOS DOS ESTADOS DO AMAPA E PARA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Engetor Ltda (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. ENGETOR LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Cantareira Comercio De M…

Pessoa Física/Jurídica

1. CANTAREIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M..I..G. Comercio De Mat…

Pessoa Física/Jurídica

2. M..I..G. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Município De São Paulo (…

Pessoa Física/Jurídica

3. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Unimed Petropolis Cooper…

Pessoa Física/Jurídica

1. UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L V De O F (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. L V DE O F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. S M De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. S M DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Estado Do Rio Grande Do …

Pessoa Física/Jurídica

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Datanorte Cia De Process…

Pessoa Física/Jurídica

3. DATANORTE CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO R G DO NORTE (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Fazenda Nacional (Agrava…

Pessoa Física/Jurídica

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. O A De P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. O A DE P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Di…

Pessoa Física/Jurídica

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E A S O (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. E A S O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Pessoa Física/Jurídica

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A E O Da S (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. A E O DA S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. N C De O (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. N C DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C E De O B (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

1. C E DE O B (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Pessoa Física/Jurídica

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Athletic Way Comercio De…

Pessoa Física/Jurídica

1. ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Municipio De Balneario C…

Pessoa Física/Jurídica

2. MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Kpfr Participacoes E Emp…

Pessoa Física/Jurídica

1. KPFR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Frade Empreendimentos De…

Pessoa Física/Jurídica

2. FRADE EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Polo Capital Gestao De R…

Pessoa Física/Jurídica

3. POLO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Ayx Participacoes E Empr…

Pessoa Física/Jurídica

4. AYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A K De O F (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. A K DE O F (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M N De O (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

2. M N DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M S Da S (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. M S DA S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E A O (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. E A O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M B O (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

2. M B O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. J C G F (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. J C G F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Medicalsystem Comercio E…

Pessoa Física/Jurídica

1. MEDICALSYSTEM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Medifarr Produtos Para A…

Pessoa Física/Jurídica

2. MEDIFARR PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA. (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Samarco Mineração S/A (R…

Pessoa Física/Jurídica

1. SAMARCO MINERAÇÃO S/A (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Instituto Brasileiro Do …

Pessoa Física/Jurídica

4. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Instituto Chico Mendes D…

Pessoa Física/Jurídica

5. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. Estado Do Espirito Santo…

Pessoa Física/Jurídica

6. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. Instituto Estadual De Me…

Pessoa Física/Jurídica

7. INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMA (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Feder…

Pessoa Física/Jurídica

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. União (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

3. UNIÃO (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Colonia De Pescadores Z …

Pessoa Física/Jurídica

1. COLONIA DE PESCADORES Z 22 DIONIZIO DELMIRO DOS SANTOS (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Instituto Brasileiro Do …

Pessoa Física/Jurídica

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Companhia Alagoana De Re…

Pessoa Física/Jurídica

1. COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Elizabethe Felix Gomes D…

Pessoa Física/Jurídica

2. ELIZABETHE FELIX GOMES DA SILVA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Carlos Iranildo Gomes Da…

Pessoa Física/Jurídica

3. CARLOS IRANILDO GOMES DA SILVA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Vagner Telles (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

2. VAGNER TELLES (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Olivier Vieira (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. OLIVIER VIEIRA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Arcides Korb (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. ARCIDES KORB (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Agenor Generoso (Recorri…

Pessoa Física/Jurídica

2. AGENOR GENEROSO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Alberi Brunoro (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. ALBERI BRUNORO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Aristides Sperandio (Agr…

Pessoa Física/Jurídica

1. ARISTIDES SPERANDIO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Valdecir Gazziero (Agrav…

Pessoa Física/Jurídica

2. VALDECIR GAZZIERO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A C O C (Embargante)

Pessoa Física/Jurídica

1. A C O C (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C De O C (Representado P…

Pessoa Física/Jurídica

2. C DE O C (REPRESENTADO POR) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Associação Evangélica Be…

Pessoa Física/Jurídica

3. ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M P De O E S (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. M P DE O E S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Pessoa Física/Jurídica

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A R De O (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. A R DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. R R A O (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

2. R R A O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. N C (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. N C (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J D A D De F (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. J D A D DE F (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L A B T (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. L A B T (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. B T O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. B T O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. E T O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

4. E T O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. J H (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

5. J H (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. F D O F (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

6. F D O F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Fundacao Centro Estadual…

Pessoa Física/Jurídica

1. FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Gilson Cantarino O Dwyer…

Pessoa Física/Jurídica

3. GILSON CANTARINO O DWYER (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Gabriel Rodrigues Cantar…

Pessoa Física/Jurídica

4. GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. União (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. UNIÃO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C E O E (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. C E O E (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. K S V (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

2. K S V (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Ministério Público Do Es…

Pessoa Física/Jurídica

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. U Do E De S P F E Das C …

Pessoa Física/Jurídica

1. U DO E DE S P F E DAS C M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M B O N H (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. M B O N H (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Mauricio De Sousa Produc…

Pessoa Física/Jurídica

1. MAURICIO DE SOUSA PRODUCOES S.A (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Alphafestas Industria E …

Pessoa Física/Jurídica

2. ALPHAFESTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FESTAS LTDA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Joao Cardoso De Oliveira…

Pessoa Física/Jurídica

3. JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Tremóvel Indústria De Mó…

Pessoa Física/Jurídica

2. TREMÓVEL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Enisio Gilberto Treml (R…

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3. ENISIO GILBERTO TREML (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

RHC 219209/PI (2025/0249142-3) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE : MARDONE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedi… Ver mais
HC 1017484/SP (2025/0248793-1) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA ADVOGADO : MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA - SP420668 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : GUILHERME LUIS RODRIGUES CARDOSO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO… Ver mais
HC 1017770/RS (2025/0250737-1) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : LUCAS MOTA RAMOS ADVOGADOS : CHRISTIANO PEREIRA PRETTO - RS098238 LUCAS MOTA RAMOS - RS127598 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : CLAITON MILA… Ver mais
RHC 219078/RS (2025/0246827-6) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : GABRIEL DE LEAO PORTO ADVOGADO : DELCIO PAULI BALARDIN JUNIOR - RS082367 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interposto por GA… Ver mais
HC 1017344/SC (2025/0248002-4) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : RENAN KRAMER BOEIRA ADVOGADO : RENAN KRAMER BOEIRA - RS070249 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : CASSIO VENTURINI CORRÉU : MARCELO RODRIGUES … Ver mais
RHC 219144/MG (2025/0248680-7) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : S DA S S ADVOGADO : RENATO MOTTA SILVA NEVES - MG163152 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU : F S P DECISÃO Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interposto p… Ver mais
HC 1017274/MG (2025/0247561-1) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : SAMUEL DA SILVA MATOS ADVOGADOS : FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO - MG121129 SAMUEL DA SILVA MATOS - MG195453 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : JOSE MAR… Ver mais
RHC 219139/RS (2025/0248402-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : MAICON MEDEIROS COSTA ADVOGADO : MARISTELA CELESTE DE ARAUJO RODRIGUES - RS057472 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interposto… Ver mais
RHC 219170/RR (2025/0248971-2) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : ANDRIS RAFAEL GOMEZ LEON ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA RECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DECISÃO Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interposto por AN… Ver mais
HC 1017271/ES (2025/0247534-4) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA ADVOGADO : SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA - ES027709 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE : OTTON COUTINHO TAVAR… Ver mais
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