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Resultados para "COMARCA DE CAMPOS ALTOS, JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPOS ALTOS" – Página 75 de 75
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ID: 329079905
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0259535-30.2020.8.06.0001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2810001/CE (2024/0452480-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
MARIA ZUILA DE SOUSA ANDRADE
ADVOGADOS
:
LEANDRO DUARTE VASQUES - CE010698
ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO - CE021999
AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO - CE025465
GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO - CE040011
MARINA T…
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1. Eduardo Garcia Dias (Agravante) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 326941885
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1502689-97.2024.8.26.0196
Data de Disponibilização:
16/07/2025
AREsp 2958919/SP (2025/0210021-7)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
AGRAVANTE
:
EDUARDO GARCIA DIAS
ADVOGADO
:
LETYCIA ANTINORI - SP412645
AGRAVANTE
:
FELIPE VICTOR SILVA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de …
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1. Eduardo Marzollo Neves (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 320348763
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0237155-25.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
HC 1015178/RJ (2025/0237155-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
EDUARDO MARZOLLO NEVES
ADVOGADOS
:
EDUARDO MARZOLLO NEVES - RJ110677
MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO - RJ161261
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
LUIZ CLAUDIO MACHADO
INTERESSAD…
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1. Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Impetrado)
ID: 324985757
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0301062-08.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
HC 936823/MS (2024/0301062-5)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
:
CARLOS EDUARDO GONCALVES DE Q…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 318710022
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0478617-12.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
HC 968957/RJ (2024/0478617-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
CARLOS EDUARDO DINIZ BARRETO
INTERESSADO
…
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1. Jose Victor Lopez Habib (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 320193661
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0228540-46.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1013763/RJ (2025/0228540-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
JOSE VICTOR LOPEZ HABIB
ADVOGADO
:
JOSÉ VICTOR LOPEZ HABIB - RJ245758
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
CARLOS ANTONIO GAMA TEODORO
CORRÉU
:
JOAO VICTOR DOS SANTOS CANTELMO
CORRÉU…
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1. Karina Duarte Rocha Araujo (Agravante) x 2. Estado De Goias (Agravado)
ID: 323190633
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5237111-27.2024.8.09.0051
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2919697/GO (2025/0149515-3)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE
:
KARINA DUARTE ROCHA ARAUJO
ADVOGADOS
:
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO022703
MARCOS CÉSAR GONÇALVES DE OLIVEIRA - GO020631
KARLA DE OLIVEIRA SILVA - GO066205
AGRAVADO
:
ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO
:
ALEXANDRE FÉLIX G…
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1. Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrente) x 2. Diogenes Rodrigues De Souza (Recorrido)
ID: 324906346
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5000712-55.2024.8.21.7000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2194760/RS (2025/0026278-0)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
:
MARCOS TUBINO BORTOLAN - RS036584
RECORRIDO
:
DIOGENES RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
:
KARINA EMANUELLE DE SOUZA TURRA - RS107666
DECISÃO
Trata-se de recurso especial inter…
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1. Michelle Felix Barcellos De Alvarenga (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 319280403
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0214914-57.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
HC 1011053/RJ (2025/0214914-4)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
MICHELLE FELIX BARCELLOS DE ALVARENGA
ADVOGADO
:
MICHELLE FELIX BARCELLOS DE ALVARENGA - RJ177721
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
VINICIUS DOS SANTOS PAGY
CORRÉU
:
DANIEL SOARES…
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1. Ramon Victor Tiburcio Alves (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Alagoas (Recorrido)
ID: 314447203
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0803379-79.2023.8.02.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2185645/AL (2024/0457125-6)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
RECORRENTE
:
RAMON VICTOR TIBURCIO ALVES
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por…
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