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Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 6 de 158
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ID: 326488323
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1000477-06.2021.8.11.0093
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2223002/MT (2025/0255952-7)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO
:
MARIA JANAINA DE SOUZA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.
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1. Fazenda Nacional (Recorrente) x 2. Fuzion Baterias Automotivas Ltda Em Recuperacao Judicial (Recorrido)
ID: 326180406
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5025449-17.2023.4.04.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
REsp 2220953/RS (2025/0240353-7)
RELATOR
:
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
:
FUZION BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.
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1. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Recorrente) x 2. Celio Casadei (Recorrido)
ID: 326438786
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1000473-71.2024.8.11.0025
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2222234/MT (2025/0244760-4)
RELATOR
:
MINISTRO SÉRGIO KUKINA
RECORRENTE
:
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO
:
CELIO CASADEI
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.
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1. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Recorrente) x 2. Celio Casadei (Recorrido)
ID: 326439276
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1000473-71.2024.8.11.0025
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2222234/MT (2025/0244760-4)
RELATOR
:
MINISTRO SÉRGIO KUKINA
RECORRENTE
:
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO
:
CELIO CASADEI
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.
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1. Luciano Carlos Palacio (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)
ID: 329135735
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 2080369-73.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RHC 219741/SP (2025/0263705-3)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECORRENTE
:
LUCIANO CARLOS PALACIO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2025.
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1. Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (Recorrente) x 2. C. De S. Milhomem Sobrinho (Recorrido)
ID: 323031914
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0002193-14.2015.4.01.3907
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
REsp 2219456/PA (2025/0225686-3)
RELATOR
:
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
RECORRENTE
:
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
RECORRIDO
:
C. DE S. MILHOMEM SOBRINHO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático e…
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1. Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (Agravante) x 2. Industria E Comercio De Madeiras 2000 Ltda (Agravado)
ID: 322972193
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5003949-66.2018.4.04.7210
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
AREsp 2957979/SC (2025/0208744-3)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
AGRAVADO
:
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS 2000 LTDA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistem…
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1. Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro. (Agravante) x 2. Energy Condutores Do Brasil Ltda Em Recuperacao Judicial (Agravado)
ID: 328005302
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5029640-71.2024.4.04.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Advogados:
AREsp 2968919/PR (2025/0226296-9)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
AGRAVADO
:
ENERGY CONDUTORES DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sis…
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1. Joaquim Pedro De Morais Filho (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará (Impetrado)
ID: 314459602
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0237679-22.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1015342/CE (2025/0237679-9)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
PACIENTE
:
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CE…
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1. Alysson Felipe Alves Gomes (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)
ID: 321461852
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0247038-93.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1017155/MG (2025/0247038-0)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
ALYSSON FELIPE ALVES GOMES
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
:
ALYSSON FELIPE ALVES GOMES
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE M…
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