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Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 5 de 158
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ID: 314525694
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000997-39.2025.8.25.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2220183/SE (2025/0231929-5)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO
:
CARLOS ROGERES SANTOS DIAS
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
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1. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravante) x 2. Quenio Mario De Assis (Agravado)
ID: 317016458
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5002848-97.2022.8.13.0313
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2945036/MG (2025/0187874-2)
RELATOR
:
MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO
:
QUENIO MARIO DE ASSIS
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
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1. Jose Luis Osorio Neto (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)
ID: 321460900
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0250608-87.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RHC 219247/SP (2025/0250608-2)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECORRENTE
:
JOSE LUIS OSORIO NETO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/07/2025.
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1. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Recorrente) x 2. Jose Renato Sonsin (Recorrido)
ID: 323031955
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1001939-71.2022.8.11.0025
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2222581/MT (2025/0252025-4)
RELATOR
:
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
RECORRENTE
:
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO
:
JOSE RENATO SONSIN
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.
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1. Ministério Público Do Estado Do Piauí (Agravante) x 2. Maria Clara Dos Santos Almeida (Agravado)
ID: 322973324
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0750448-21.2024.8.18.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2985394/PI (2025/0252816-0)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
AGRAVADO
:
MARIA CLARA DOS SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.
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1. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Recorrente) x 2. Artemio Rohenkohl (Recorrido)
ID: 322328044
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1000551-94.2020.8.11.0093
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2222025/MT (2025/0239396-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE
:
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO
:
ARTEMIO ROHENKOHL
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.
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1. Agência Nacional De Saúde Suplementar (Recorrente) x 2. Kelton Oliveira Magalhaes (Recorrido)
ID: 328005326
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0006597-92.2015.4.01.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2220034/DF (2025/0230491-9)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE
:
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RECORRIDO
:
KELTON OLIVEIRA MAGALHAES
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/07/2025.
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1. Fazenda Nacional (Recorrente) x 2. Jaime Costa Bica De Freitas (Recorrido)
ID: 327322083
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5000413-22.2015.4.04.7123
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2223214/RS (2025/0257450-7)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
:
JAIME COSTA BICA DE FREITAS
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/07/2025.
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1. Fazenda Nacional (Recorrente) x 2. Pegon Industria E Comercio De Embalagem Ltda (Recorrido)
ID: 327322094
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5024492-16.2023.4.04.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
REsp 2222067/SC (2025/0240392-9)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
:
PEGON INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/07/2025.
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1. Fazenda Nacional (Recorrente) x 2. Espolio De Itamar Da Rosa Monti (Recorrido)
ID: 327485993
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5001241-08.2024.4.04.9999
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2223351/RS (2025/0258796-3)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
:
ESPOLIO DE ITAMAR DA ROSA MONTI
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/07/2025.
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