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Resultados para "JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN" – Página 5 de 26
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ID: 324447090
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0254617-92.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Advogados:
CC 214719/GO (2025/0254617-0)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS DE ITUMBIARA - GO
SUSCITADO
:
JUIZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA DE ITUMBIARA - SJ/GO
INTERESSADO
:
MARIA JOSE MARQUES
ADVO…
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1. Juízo De Direito Da Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal De Mogi Mirim - Sp (Suscitante) x 2. Juízo Da Vara Do Trabalho De Mogi Mirim - Sp (Suscitado)
ID: 324312752
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0253813-27.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Advogados:
CC 214704/SP (2025/0253813-2)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MOGI MIRIM - SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM - SP
INTERESSADO
:
MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM
ADVOGADO
:
SERGIO PARENTI - SP078130
INT…
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1. Juízo De Direito Do Juizado Especial Cível, Criminal E Da Fazenda Pública De Mogi Mirim - Sp (Suscitante) x 2. Juízo Da Vara Do Trabalho De Mogi Mirim - Sp (Suscitado)
ID: 324312963
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0253810-72.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Advogados:
CC 214703/SP (2025/0253810-7)
RELATOR
:
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI MIRIM - SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM - SP
INTERESSADO
:
GIOVANA FONTES SIQUEIRA
ADVOGADO
:
JOSE AUGUSTO FRANCISC…
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1. Juízo Federal Da 5A Vara Criminal Com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto De Cuiabá - Sj/Mt (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da 3A Vara De Maringá - Sj/Pr (Suscitado)
ID: 318709761
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0133772-31.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
CC 212780/MT (2025/0133772-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE CUIABÁ - SJ/MT
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE MARINGÁ - SJ/PR
INTERESSADO
:
JOAO LUIZ GARCIA
ADVOGADO
:
MARCELO SILVESTRE - P…
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1. Juízo Federal Do Juizado Especial Cível De Porto Alegre - Sj/Rs (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 2A Vara Criminal De Bagé - Rs (Suscitado)
ID: 328558952
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 5001339-14.2025.4.04.7103
Data de Disponibilização:
18/07/2025
CC 213730/RS (2025/0196842-5)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO ALEGRE - SJ/RS
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE BAGÉ - RS
TERCEIRO INTERESSADO
:
M L C
REPRESENTADO POR
:
M S R L
ADVOGADO
:
THIAGO SANTOS …
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1. Carlos Alberto Minicelli (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De São Paulo (Reclamado)
ID: 316966407
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0236347-20.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
Rcl 49413/SP (2025/0236347-0)
RELATOR
:
MINISTRO RAUL ARAÚJO
RECLAMANTE
:
CARLOS ALBERTO MINICELLI
ADVOGADO
:
LUCAS MORENO PROGIANTE - SP300411
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO
:
BERNARDINO DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
:
LUIZ FRANCISCO RIGUETO - SP16893…
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1. Arnaldo Tavares Da Silva Neto (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da 25A Vara De Recife - Sj/Pe (Suscitado) e outros
ID: 316649406
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0207697-60.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
CC 213932/PE (2025/0207697-8)
RELATOR
:
MINISTRO AFRÂNIO VILELA
SUSCITANTE
:
ARNALDO TAVARES DA SILVA NETO
ADVOGADO
:
JOSÉ ARNALDO FERREIRA DA SILVA - PE034618
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 25A VARA DE RECIFE - SJ/PE
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E …
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1. Helder Pinheiro Dias (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Distrito Federal (Reclamado)
ID: 327456075
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0251033-17.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Rcl 49490/DF (2025/0251033-4)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
HELDER PINHEIRO DIAS
ADVOGADO
:
ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF067240
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO DISTRITO FEDERAL
INTERESSADO
:
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
:
JORGE DONIZETI SANCHEZ - PR069841
DESPACH…
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1. Renato Mamede Junior (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De São Paulo (Reclamado)
ID: 316967062
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0232919-30.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Rcl 49401/SP (2025/0232919-1)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
RENATO MAMEDE JUNIOR
ADVOGADOS
:
JOICE CORRÊA SCARELLI - SP121709
PEDRO HENRIQUE MAMEDE JOVEDI - SP492114
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO
:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOG…
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1. Marlon Postal (Impetrante) x 2. Juíz De Direito Do Segundo Juizado Da 2A Vara De Execução Criminal De Porto Alegre - Rs (Impetrado)
ID: 319104918
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0247221-64.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
HC 1017202/RS (2025/0247221-3)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE
:
MARLON POSTAL
ADVOGADO
:
MARLON POSTAL - RS130554
IMPETRADO
:
JUÍZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO DA 2A VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE - RS
PACIENTE
:
MARCO AURELIO PEREIRA DE LIMA
Processo distribuído pe…
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