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ID: 324906128
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0012667-41.2021.8.27.2722
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2821223/TO (2024/0464897-8)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO
:
GISLAINE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
:
PAULO CAVALCANTI TELES GRANGEIRO - PE039791
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto da decisão que não admitiu o recurso…
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1. Claudio Luiz Da Silva Abreu (Recorrente) e outros x 4. Ministério Público Federal (Recorrido)
ID: 321497144
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5021573-12.2014.4.04.7100
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
PAOLA REIS
(OAB/RS 131.079)
PAULO RICARDO SULIANI
(OAB/RS 65.611)
AMANDA CONRAD DE AZEVEDO
(OAB/RS 84.670)
CARLOS EDUARDO SCHEID
(OAB/RS 55.419)
MICHELE DE ÁVILA RIVAROLLY LIMA
(OAB/RS 67.390)
LEONEL ANNES KEUNECKE
(OAB/RS 57.062)
FELIPE DREYER DE AVILA POZZEBON
(OAB/RS 30.663)
CELSO SANCHEZ VILARDI
(OAB/SP 120.797)
PAULO OLIMPIO GOMES DE SOUZA
(OAB/RS 3.230)
CRISTIANE PETRÓ
(OAB/RS 112.949)
RENATA MACHADO SARAIVA
(OAB/RS 76.822)
MARCELO AZAMBUJA ARAUJO
(OAB/RS 78.969)
CAMILE ELTZ DE LIMA
(OAB/RS 58.443)
ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH
(OAB/RS 36.846)
REsp 2139200/RS (2024/0145661-6)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
CLAUDIO LUIZ DA SILVA ABREU
ADVOGADOS
:
ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH - RS036846
CAMILE ELTZ DE LIMA - RS058443
MARCELO AZAMBUJA ARAUJO - RS078969
RENATA MACHADO SARAIVA - RS076822
CRISTIANE PETRÓ - RS112949
RECORRENTE…
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1. Ministério Público Do Estado Do Tocantins (Agravante) x 2. Sonia Valadares Dos Santos (Agravado)
ID: 315541054
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0001034-96.2022.8.27.2722
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2710823/TO (2024/0286732-1)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO
:
SONIA VALADARES DOS SANTOS
ADVOGADO
:
PAULO CAVALCANTI TELES GRANGEIRO - PE039791
INTERESSADO
:
FUNDAÇÃO UNIRG
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto da deci…
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1. Jose Carlos Scaff (Agravante) x 2. Instituto Nacional Do Seguro Social (Agravado)
ID: 324906019
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5000269-23.2018.4.03.6104
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2614950/SP (2024/0132996-4)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
JOSE CARLOS SCAFF
ADVOGADOS
:
FÁBIO EDUARDO MARTINS SOLITO - SP204287
CAROLINA JANAINA TIAGO DOTH - SP316414
AGRAVADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto da decisão que …
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1. Ministério Público Do Estado Do Tocantins (Agravante) x 2. Arisla Monique Marques Cavalcante (Agravado)
ID: 324905986
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0002248-25.2022.8.27.2722
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2769765/TO (2024/0389332-6)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO
:
ARISLA MONIQUE MARQUES CAVALCANTE
ADVOGADO
:
LENILSON CARNEIRO CABRAL - TO009746
INTERESSADO
:
FUNDAÇÃO UNIRG
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto da decis…
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1. Claudio Luiz Da Silva Abreu (Recorrente) e outros x 4. Ministério Público Federal (Recorrido)
ID: 321580685
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5021573-12.2014.4.04.7100
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
PAOLA REIS
(OAB/RS 131.079)
PAULO RICARDO SULIANI
(OAB/RS 65.611)
AMANDA CONRAD DE AZEVEDO
(OAB/RS 84.670)
CARLOS EDUARDO SCHEID
(OAB/RS 55.419)
MICHELE DE ÁVILA RIVAROLLY LIMA
(OAB/RS 67.390)
LEONEL ANNES KEUNECKE
(OAB/RS 57.062)
FELIPE DREYER DE AVILA POZZEBON
(OAB/RS 30.663)
CELSO SANCHEZ VILARDI
(OAB/SP 120.797)
PAULO OLIMPIO GOMES DE SOUZA
(OAB/RS 3.230)
CRISTIANE PETRÓ
(OAB/RS 112.949)
RENATA MACHADO SARAIVA
(OAB/RS 76.822)
MARCELO AZAMBUJA ARAUJO
(OAB/RS 78.969)
CAMILE ELTZ DE LIMA
(OAB/RS 58.443)
ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH
(OAB/RS 36.846)
REsp 2139200/RS (2024/0145661-6)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
CLAUDIO LUIZ DA SILVA ABREU
ADVOGADOS
:
ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH - RS036846
CAMILE ELTZ DE LIMA - RS058443
MARCELO AZAMBUJA ARAUJO - RS078969
RENATA MACHADO SARAIVA - RS076822
CRISTIANE PETRÓ - RS112949
RECORRENTE…
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1. Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (Recorrente) x 2. Cesp Companhia Energética De São Paulo (Recorrido) e outros
ID: 321878236
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0001696-32.2008.4.03.6124
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
REsp 2213103/SP (2025/0170478-0)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE
:
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
RECORRIDO
:
CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
ADRIANA ASTUTO PEREIRA - SP389401
RECORRIDO
:
RIO PARANÁ ENERGIA S/A
ADV…
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1. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Agravante) x 2. Jessica Gross Alves Serpa (Agravado)
ID: 318888495
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5000433-11.2024.8.21.0003
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2836085/RS (2025/0010796-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO
:
JESSICA GROSS ALVES SERPA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CORRÉU
:
NICOLAS TEIXEIRA DA ROSA
CORRÉU
:
DENILSON SANTOS FIGUERE…
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1. Luan Sousa Santana (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Tocantins (Agravado)
ID: 319222418
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0025089-96.2021.8.27.2706
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2844494/TO (2023/0335381-4)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
LUAN SOUSA SANTANA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
DECISÃO
Em agravo em recurso especial interposto po…
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1. Ministério Público Federal (Recorrente) e outros x 3. Ministério Público Federal (Recorrido) e outros
ID: 323922912
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000816-69.2010.4.03.6124
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ADRIANA ASTUTO PEREIRA
(OAB/SP 389.401)
LUCIANA MARIA GIL FERREIRA
(OAB/SP 268.496)
PATRICIA MENDANHA DIAS
(OAB/MG 158.434)
PEDRO ACIOLI WERNER
(OAB/RJ 166.030)
SOFIA DINIZ HOSNI
(OAB/SP 489.620)
ALEXANDRE ABBY
(OAB/SP 303.656)
MARIANA FERNANDES MIRANDA
(OAB/SP 345.673)
LAURA FANUCCHI
(OAB/SP 374.979)
REsp 2212676/SP (2025/0166461-3)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRENTE
:
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
:
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS…
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