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Resultados para "CONSELHO DE JUSTIFICAçãO" – Página 42 de 45
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ID: 315771010
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0176869-81.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Advogados:
HC 1004283/SP (2025/0176869-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
ELIAS RAFAEL DOS SANTOS ARAUJO
PACIENTE
:
ROOSEVELT CON…
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2. G M S (Agravante) e outros x 1. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado)
ID: 321877998
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2000089-31.2024.9.13.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2884135/MG (2025/0091639-9)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVANTE
:
G M S
ADVOGADOS
:
SIMONE APARECIDA CARDOZO DINIZ RIBEIRO - MG182432
JOAO CARLOS BOAVENTURA - MG195986
BRUNA DIAS DA SILVA …
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1. Paulo Roberto Fortes Pereira (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Paraná (Recorrido)
ID: 321336492
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0035975-91.2025.8.16.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RHC 217234/PR (2025/0202979-8)
RELATOR
:
MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
RECORRENTE
:
PAULO ROBERTO FORTES PEREIRA
ADVOGADOS
:
MURILO HENRIQUE PEREIRA JORGE - PR035165
RAFAEL LIMA TORRES - PR039471
LUÍS ROBERTO DE OLIVEIRA ZAGONEL - PR068061
RECORRIDO
:
MINISTÉRI…
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1. Defensoria Pública Do Distrito Federal (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territorios (Impetrado)
ID: 328385583
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0242261-65.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
HC 1016336/DF (2025/0242261-0)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
PACIENTE
:
MICHEL JACKSON OLIVEIRA BARROS
INTERESS…
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1. Ministério Público Do Estado De Goiás (Agravante) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De Goiás (Agravado) e outros
ID: 322860619
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0051460-87.2019.8.09.0178
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
AREsp 2942492/GO (2025/0176174-1)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVANTE
:
F DAS C DA C
ADVOGADO
:
WANDERSON PAIVA LIBERTO - GO062562
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO
:
F DAS C D…
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1. Wellington Ferreira Amaro (Agravante) e outros x 3. Wellington Ferreira Amaro (Agravado) e outros
ID: 317017303
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0011038-63.2020.8.13.0133
Data de Disponibilização:
07/07/2025
AREsp 2943241/MG (2025/0184011-4)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
WELLINGTON FERREIRA AMARO
ADVOGADOS
:
PRISCILLA DE ARAUJO SILVA - MG118300
WALDEMIRO FRANCISCO ROSA - MG192962
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO
:…
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1. Juliana Souza Santos (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná (Impetrado)
ID: 328104353
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0215510-41.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1011213/PR (2025/0215510-1)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
JULIANA SOUZA SANTOS
ADVOGADO
:
JULIANA SOUZA SANTOS - SP465010
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE
:
PAULO CESAR DOS SANTOS
CORRÉU
:
PAULO SIDNEY SOUSA SA…
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1. Weslley Machado Gomes Bento (Agravante) e outros x 4. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 327417415
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1501784-79.2023.8.26.0050
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Advogados:
AREsp 2940141/SP (2025/0180274-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
WESLLEY MACHADO GOMES BENTO
AGRAVANTE
:
GABRIEL VIANA LOURENCO
AGRAVANTE
:
ARMANDO PEREIRA LYRA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORRÉU
:
JEF…
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1. D P (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado) e outros
ID: 322742754
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0001685-05.2017.8.26.0533
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
AgRg no AREsp 2657322/SP (2024/0199300-5)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
D P
ADVOGADOS
:
TIAGO FELIPE COLETTI MALOSSO - SP247280
ALEXSANDER PROTASIO - SP453861
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO
:
G B M
AGRAVADO
:
A B DE L
ADVOGADO
:
NATALIA SANCHEZ - …
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1. Joselma Kassandra Almeida Villarim Meira (Recorrente) x 2. Estado Da Paraíba (Recorrido)
ID: 324447204
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0872752-90.2019.8.15.2001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Passivo:
REsp 2190459/PB (2024/0484458-6)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
JOSELMA KASSANDRA ALMEIDA VILLARIM MEIRA
ADVOGADOS
:
CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA - PB006003
NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI - PB015311
ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES - PB022729
MAGDA SCHULTZ LISBOA - PB01983…
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