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Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 4 de 158
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ID: 326267538
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0254272-29.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1018372/MG (2025/0254272-4)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
IMPETRANTE
:
TIAGO SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
:
JOHN ENER COSTA NEVES
CORRÉU
:
JARLEISSON OLIVEIRA BATISTA
CORRÉU
:
MAYLON MA…
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1. Abel Medina Lourenco (Impetrante) x 2. Juiz De Direito Da 2A Vara Da Fazenda Pública De Campinas - Sp (Impetrado)
ID: 328559933
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0255630-29.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
HC 1018571/SP (2025/0255630-7)
RELATORA
:
MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IMPETRANTE
:
ABEL MEDINA LOURENCO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINAS - SP
PACIENTE
:
ABEL MEDINA LOURENCO
DECISÃO
Trata-se de Habeas Corpus …
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1. Guilherme Henrique Anduca (Impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal Da 3A Região (Impetrado)
ID: 320347947
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0245382-04.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1016843/SP (2025/0245382-4)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
GUILHERME HENRIQUE ANDUCA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
PACIENTE
:
GUILHERME HENRIQUE ANDUCA
DECISÃO
Trata…
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1. Isabela Moco De Farias (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 327455469
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0254226-40.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1018361/SP (2025/0254226-7)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE
:
ISABELA MOCO DE FARIAS
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
LUCIANO APARECIDO RODRIGUES VICENTE
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES…
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1. Jorge Evandro Bernardino (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 326266571
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0249938-49.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1017935/RJ (2025/0249938-9)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
IMPETRANTE
:
JORGE EVANDRO BERNARDINO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
VITOR HUGO DA FONSECA RAYMUNDO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST…
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1. Francine De Oliveira Marodin Dipp Ferreira (Impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal Da 2A Regiao (Impetrado)
ID: 328560453
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0256662-69.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
HC 1018781/RJ (2025/0256662-0)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE
:
FRANCINE DE OLIVEIRA MARODIN DIPP FERREIRA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO
PACIENTE
:
FRANCINE DE OLIVEIRA MARODIN DIPP FERREIRA
CORRÉU
:
EVANDRO DA SILV…
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1. Fazenda Nacional (Recorrente) x 2. Antônio Lisboa Neto (Recorrido)
ID: 322399785
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5007014-68.2023.4.04.9999
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2222425/SC (2025/0249056-3)
RELATOR
:
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
:
ANTÔNIO LISBOA NETO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.
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1. Fazenda Nacional (Recorrente) x 2. Railca Alves Costa (Recorrido)
ID: 327322072
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0812390-50.2024.4.05.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2222244/SE (2025/0245213-1)
RELATORA
:
MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
:
RAILCA ALVES COSTA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/07/2025.
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1. Joaquim Pedro De Morais Filho (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 316329638
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0240563-24.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2977099/SP (2025/0240563-4)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
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1. Fazenda Nacional (Agravante) x 2. Starlix Consultoria E Assessoria Em Sustentabilidade Empresarial Ltda (Agravado)
ID: 315464848
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5016471-30.2021.4.03.6182
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
AREsp 2978278/SP (2025/0241605-8)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
:
STARLIX CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
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