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Resultados para "JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN" – Página 4 de 26
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ID: 324409538
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0254098-20.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Advogados:
CC 214716/PR (2025/0254098-0)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
SUSCITANTE
:
JUÍZO AUDITOR DA 5A AUDITORIA MILITAR DA UNIÃO EM CURITIBA - PR
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE PONTA GROSSA - PR
INTERESSADO
:
EDSON LASKOS
ADVOGADO
:
SEM REPRESEN…
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1. Juízo Da 1A Vara Do Trabalho De Sertãozinho - Sp (Suscitante) x 2. Juizo De Direito Do Juizado Especial Cível E Criminal De Pontal - Sp (Suscitado)
ID: 316118375
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0241891-86.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
CC 214522/SP (2025/0241891-5)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
SUSCITANTE
:
JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO - SP
SUSCITADO
:
JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTAL - SP
INTERESSADO
:
JOSÉ APARECIDO DE SOUZA
ADVOGADOS
:
LEANDRO ALVES LIBRANDI - SP188754
…
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1. Juízo Federal Da 2A Vara De Joinville - Sj/Sc (Suscitante) x 2. Juízo Federal Do Juizado Especial Cível E Criminal De Jataí - Sj/Go (Suscitado)
ID: 320035141
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 5008990-94.2025.4.04.7201
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
CC 214621/SC (2025/0247832-5)
RELATOR
:
MINISTRO AFRÂNIO VILELA
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE JOINVILLE - SJ/SC
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JATAÍ - SJ/GO
INTERESSADO
:
CAROLINE TORRES ROTHER XAVIER
ADVOGADO
:
ALESSANDRO LOURO XAVIER - PR060764
INTERE…
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1. Ivete Pereira Semprebom (Impetrante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Paraná (Impetrado)
ID: 321462420
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 0247875-51.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
MS 31457/PR (2025/0247875-4)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE
:
IVETE PEREIRA SEMPREBOM
ADVOGADO
:
MARJORIE JACQUELINE TAVARES DE LIMA - PR089449
IMPETRADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARANÁ
DECISÃO
Cuida-se mandado de segurança impetrado por IVETE PEREIRA S…
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1. Ursula Barbosa Marins (Impetrante) x 2. Juiz De Direito Do Primeiro Juizado Especial Criminal De Niterói - Rj (Impetrado)
ID: 318846983
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0242179-34.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
HC 1016333/RJ (2025/0242179-8)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
URSULA BARBOSA MARINS
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI - RJ
PACIENTE
:
URSULA BARBOSA…
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1. Juízo Federal Do Juizado Especial Cível E Criminal De Rondonópolis - Sj/Mt (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 4A Vara Cível De Rondonópolis - Mt (Suscitado)
ID: 322073919
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0236184-40.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
CC 214424/MT (2025/0236184-2)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS - SJ/MT
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS - MT
INTERESSADO
:
GABRIELA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA …
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1. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De São Paulo (Suscitante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Paraná (Suscitado)
ID: 321877956
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0048895-61.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
CC 211478/SP (2025/0048895-2)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
SUSCITANTE
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
SUSCITADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARANÁ
INTERESSADO
:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP
ADVOGADO…
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1. Juízo Federal Da 2A Vara Criminal Com Juizado Especial Federal De Belo Horizonte - Sj/Mg (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da 2A Vara De Piracicaba - Sj/Sp (Suscitado)
ID: 327417404
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0226081-71.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
CC 214240/MG (2025/0226081-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SJ/MG
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PIRACICABA - SJ/SP
DECISÃO
Cuida-se de conflito negativo de competência instaurado ent…
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1. Juízo Federal Do Juizado Especial Adjunto De Ponte Nova - Sj/Mg (Suscitante) x 2. Juiz De Direito Da 2A Vara Criminal E De Execuções Penais De Ponte Nova - Mg (Suscitado)
ID: 316956491
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0126930-35.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
CC 212680/MG (2025/0126930-4)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE PONTE NOVA - SJ/MG
SUSCITADO
:
JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE PONTE NOVA - MG
DECISÃO
Trata-se de conflito negativo de competência instaur…
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1. Ursula Barbosa Marins (Impetrante) x 2. Juiz De Direito Do Primeiro Juizado Especial Criminal De Niterói - Rj (Impetrado)
ID: 317016415
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0242179-34.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
HC 1016333/RJ (2025/0242179-8)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
URSULA BARBOSA MARINS
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI - RJ
PACIENTE
:
URSULA BARBOSA…
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