Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN" – Página 4 de 26

CC 214716/PR (2025/0254098-0) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO SUSCITANTE : JUÍZO AUDITOR DA 5A AUDITORIA MILITAR DA UNIÃO EM CURITIBA - PR SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE PONTA GROSSA - PR INTERESSADO : EDSON LASKOS ADVOGADO : SEM REPRESEN… Ver mais
CC 214522/SP (2025/0241891-5) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES SUSCITANTE : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO - SP SUSCITADO : JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTAL - SP INTERESSADO : JOSÉ APARECIDO DE SOUZA ADVOGADOS : LEANDRO ALVES LIBRANDI - SP188754 … Ver mais
CC 214621/SC (2025/0247832-5) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE JOINVILLE - SJ/SC SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JATAÍ - SJ/GO INTERESSADO : CAROLINE TORRES ROTHER XAVIER ADVOGADO : ALESSANDRO LOURO XAVIER - PR060764 INTERE… Ver mais
MS 31457/PR (2025/0247875-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : IVETE PEREIRA SEMPREBOM ADVOGADO : MARJORIE JACQUELINE TAVARES DE LIMA - PR089449 IMPETRADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Cuida-se mandado de segurança impetrado por IVETE PEREIRA S… Ver mais
HC 1016333/RJ (2025/0242179-8) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : URSULA BARBOSA MARINS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI - RJ PACIENTE : URSULA BARBOSA… Ver mais
CC 214424/MT (2025/0236184-2) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS - SJ/MT SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS - MT INTERESSADO : GABRIELA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA … Ver mais
CC 211478/SP (2025/0048895-2) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS SUSCITANTE : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP ADVOGADO… Ver mais
CC 214240/MG (2025/0226081-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SJ/MG SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PIRACICABA - SJ/SP DECISÃO Cuida-se de conflito negativo de competência instaurado ent… Ver mais
CC 212680/MG (2025/0126930-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE PONTE NOVA - SJ/MG SUSCITADO : JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE PONTE NOVA - MG DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência instaur… Ver mais
HC 1016333/RJ (2025/0242179-8) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : URSULA BARBOSA MARINS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI - RJ PACIENTE : URSULA BARBOSA… Ver mais
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