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Resultados para "CONSELHO DE JUSTIFICAçãO" – Página 4 de 45
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ID: 316386637
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5004102-40.2024.4.04.7000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
AREsp 2906057/PR (2025/0126425-1)
RELATORA
:
MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE
:
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ
ADVOGADO
:
CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ - PR052047
AGRAVADO
:
APOLO MAO DE OBRA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADOS
:
GABRIEL COELHO PONTIN - PR09109…
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1. Paulo Dos Santos (Agravante) e outros x 3. Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paraná (Agravado)
ID: 320235528
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5013825-34.2024.4.04.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
AREsp 2981791/RS (2025/0248041-6)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
PAULO DOS SANTOS
AGRAVANTE
:
PAULO DOS SANTOS
ADVOGADO
:
RODRIGO PINTO DE CARVALHO - PR043079
AGRAVADO
:
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/07/202…
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1. Adriana Eimar Portela Marinho (Impetrante) x 2. Presidente Do Conselho Nacional De Trânsito (Impetrado)
ID: 323624265
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 0249113-08.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
MS 31464/DF (2025/0249113-2)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE
:
ADRIANA EIMAR PORTELA MARINHO
ADVOGADOS
:
ANDRÉ VINICIUS ALCÂNTARA DE OLIVEIRA GONÇALVES LIMA - BA055624
FERNANDA MAGGI SALVIA MACIEL - BA077169
MARIANA LEITE OLIVEIRA - BA069841
IMPETRADO
:
PRESIDENTE DO CONSELHO NACION…
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1. Conselho Regional De Enfermagem Do Rio De Janeiro (Agravante) x 2. Hotelar Sociedade Simples (Agravado)
ID: 321923708
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5000123-71.2019.4.02.5102
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Passivo:
AgInt no REsp 2139043/RJ (2024/0145610-0)
RELATOR
:
MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE
:
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
:
ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS - RJ208468
AGRAVADO
:
HOTELAR SOCIEDADE SIMPLES
ADVOGADO
:
AURENIL RANGEL LIMA - RJ139678
Vista à(s) parte(s) agravada(s)…
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1. Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paraná (Agravante) x 2. Eliziane Mara Soligo Brandao (Agravado) e outros
ID: 314853581
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5001997-34.2022.4.04.7009
Data de Disponibilização:
03/07/2025
AREsp 2976057/PR (2025/0238568-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ
ADVOGADOS
:
IGOR TADEU GARCIA - PR038682
CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ - PR052047
CARLOS EDUARDO O'REILLY CABRAL POSADA - PR041927
AGRAVADO
:
ELIZIANE MARA SO…
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1. Gci Construções Ltda (Recorrente) x 2. Conselho Regional De Corretores De Imoveis Da 2 Regiao (Recorrido)
ID: 317928649
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5027846-47.2021.4.03.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
RE no AgInt no AREsp 2778973/SP (2024/0405070-7)
RELATOR
:
MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE
:
GCI CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADOS
:
ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR - SP313493
VALÉRIA CEZARIO - SP398942
JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO(S) - SP448581
PAULA COIADO MOREIRA DE S…
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1. Conselho Regional De Medicina Veterinaria Do Est. Do Rn (Agravante) x 2. Município De Barcelona (Agravado)
ID: 314720497
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0804298-74.2022.4.05.8400
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2976200/RN (2025/0239112-4)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST. DO RN
ADVOGADO
:
RAFAEL HELANO ALVES GOMES - RN019511
AGRAVADO
:
MUNICÍPIO DE BARCELONA
ADVOGADOS
:
EMANUEL DE HOLANDA GRILO - RN010187
ÂNGILO COELHO DE SOUSA - RN009…
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1. Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Rio De Janeiro (Agravante) x 2. Departamento De Trânsito Do Estado Do Rio De Janeiro (Agravado)
ID: 321271015
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5070562-71.2023.4.02.5101
Data de Disponibilização:
10/07/2025
AREsp 2933388/RJ (2025/0169342-7)
RELATOR
:
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE
:
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADOS
:
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO - RJ126338
REGINA CÉLIA FONSECA DO NASCIMENTO - RJ080573
GIOVANNI SIMAO DA SILVA JUNIOR - DF056187
ROB…
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1. Conselho Regional De Farmácia Do Estado De São Paulo (Agravante) x 2. Dani Farma Ltda (Agravado)
ID: 327454641
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0009361-85.2006.4.03.6119
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Passivo:
AgInt no AREsp 2728250/SP (2024/0316880-1)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS
:
PATRÍCIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302
MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO - SP225491
ROSIANE LUZIA FRANÇA - SP370141
AGRA…
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1. Carlos Silva Santos Neto (Agravante) x 2. Conselho Regional De Corretores De Imoveis Da 2 Regiao (Agravado)
ID: 316961281
Tribunal: STJ
Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5020967-91.2020.4.03.6100
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
AgInt no AREsp 2775707/SP (2024/0382409-3)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE
:
CARLOS SILVA SANTOS NETO
ADVOGADOS
:
CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES - SP242953
RAFAEL CEZAR DOS SANTOS - SP342475
AGRAVADO
:
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO
ADVOGADO
:
ANDRÉ LUIS DE…
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