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Resultados para "CONSELHO DE JUSTIFICAçãO" – Página 38 de 45
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ID: 322860656
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0800484-42.2022.4.05.8404
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Passivo:
REsp 2176587/RN (2024/0381671-4)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE
:
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
ADVOGADOS
:
ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG097218
BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413
RECORRIDO
:
MAILSON MATOSO DE ANDRADE
ADVOGADO
:
ANTONIA NAYARA PEREIRA…
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1. Ministério Público Do Estado Do Piauí (Agravante) x 2. James Alves Da Silva (Agravado) e outros
ID: 329079893
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0011270-60.2013.8.18.0140
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
AREsp 2928568/PI (2025/0160395-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
AGRAVADO
:
JAMES ALVES DA SILVA
AGRAVADO
:
LUCAS ÍTALO DOS SANTOS
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
DECISÃO
Cuida-se de agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO …
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1. V M S X B (Recorrente) x 2. União (Recorrido)
ID: 326602392
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0805946-83.2017.4.05.8200
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2146062/PB (2024/0186604-9)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE
:
V M S X B
ADVOGADOS
:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB011589
MAYANNE BEZERRA GOMES - PB023662
RECORRIDO
:
UNIÃO
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por V M S X B, com fundamento no art…
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1. Geovani De Andrade Bento (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Espírito Santo (Agravado)
ID: 315733103
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0008269-88.2022.8.08.0024
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2825843/ES (2024/0478004-4)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
GEOVANI DE ANDRADE BENTO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECISÃO
GEOVANI DE ANDRADE BENTO agrava da decisão que inadmitiu se…
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10. Werisson Damaceno Conceicao (Corréu) e outros x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros
ID: 321222548
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0233682-31.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
10. WERISSON DAMACENO CONCEICAO (CORRÉU)
11. FABIO NASCIMENTO FIGUEIREDO (CORRÉU)
12. JAIR FARIA DA HORA (CORRÉU)
13. ERALDO LUIZ RODRIGUES (CORRÉU)
14. ROBSON DE JESUS SANTOS (CORRÉU)
1. GLEYBSON CALADO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)
5. MAURO DAS NEVES GRUNFELD (CORRÉU)
6. DIEGO DO CARMO DOS SANTOS (CORRÉU)
7. MARCOS VINICIUS SANTOS BARBOSA (CORRÉU)
8. ELIOMAR DE OLIVEIRA CRUZ (CORRÉU)
9. BRUNO DA SILVA LEMOS (CORRÉU)
Advogados:
AgRg no HC 1014621/BA (2025/0233682-8)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
GLEYBSON CALADO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
:
DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO - BA052812
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA…
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1. Thaise Simone Silva Cosmo (Requerente) x 2. Ministério Público Federal (Requerido) e outros
ID: 314458976
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0437318-55.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
RCD no HC 961649/SP (2024/0437318-4)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
REQUERENTE
:
THAISE SIMONE SILVA COSMO
ADVOGADO
:
EDSON BAIRD FERRAZ - SP148347
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
…
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1. E P S (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Amapá (Recorrido)
ID: 314458852
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0008716-21.2024.8.03.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RHC 217850/AP (2025/0217120-4)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
RECORRENTE
:
E P S
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por E P S contra acórdão proferido pe…
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1. União (Agravante) x 2. Estado Do Rio Grande Do Sul (Agravado)
ID: 318693126
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5074293-09.2021.4.04.7100
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2892057/RS (2025/0104006-1)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
UNIÃO
AGRAVADO
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADOS
:
ANDRÉ GULARTE SAMPAIO - RS081758
GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA - RS089837B
DECISÃO
Trata-se de agravo em recurso especial interposto pela UNIÃ…
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1. União (Agravante) x 2. Estado Do Rio Grande Do Sul (Agravado)
ID: 318693132
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5009872-39.2023.4.04.7100
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2886701/RS (2025/0095467-0)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
UNIÃO
AGRAVADO
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADOS
:
ANDRÉ GULARTE SAMPAIO - RS081758
GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA - RS089837B
DECISÃO
Trata-se de agravo em recurso especial interposto pela UNIÃ…
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1. Ministério Público Do Estado Do Tocantins (Agravante) x 2. Daniela Kare Castro Amorim (Agravado)
ID: 324906210
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0001428-06.2022.8.27.2722
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2770642/TO (2024/0391520-6)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO
:
DANIELA KARE CASTRO AMORIM
ADVOGADO
:
JOSE ARTHUR REIS FERRO - AL012897
INTERESSADO
:
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI
INTERESSADO
:
FUNDAÇÃO UNIRG
D…
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