Tudo

Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 3 de 158

Pessoas encontradas nos registros

Sem Representação Nos Autos

Pessoa Física/Jurídica

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Neuza Cristina Costa De …

Pessoa Física/Jurídica

1. NEUZA CRISTINA COSTA DE MELLO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Reauto Representação De …

Pessoa Física/Jurídica

2. REAUTO REPRESENTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

A P A (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

A P A (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

P I De P C (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

P I DE P C (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M P S S (Requerente)

Pessoa Física/Jurídica

1. M P S S (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P F S P (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

2. P F S P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M De J P P (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

3. M DE J P P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R M De A (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. R M DE A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P P De M (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. P P DE M (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M P De A (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. M P DE A (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. W R De P (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

1. W R DE P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. I R A De P (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

2. I R A DE P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Y R De P (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

3. Y R DE P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. G P L (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. G P L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. H De S P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. H DE S P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. W A P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. W A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. D P De Q (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. D P DE Q (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S A S De P E P S (Agrava…

Pessoa Física/Jurídica

1. S A S DE P E P S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M V P Da S (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. M V P DA S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R A P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. R A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C P P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. C P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E P P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. E P P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A J P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. A J P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. D R De L (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. D R DE L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P H De B (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

2. P H DE B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P P D (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

3. P P D (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. G P D B (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

4. G P D B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. J R De L (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

5. J R DE L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. N A S (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. N A S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. E M De P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. E M DE P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. E De O P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. E DE O P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. I De O P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

4. I DE O P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. V C De J M P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

5. V C DE J M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. G H P P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. G H P P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. O P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

2. O P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M A P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. M A P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. G A De P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. G A DE P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. S M A De P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

2. S M A DE P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. S M A De P C (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

3. S M A DE P C (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. D M P J (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

4. D M P J (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. S M A De P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

5. S M A DE P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. V N (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

6. V N (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R J P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. R J P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L A P P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. L A P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L T P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. L T P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M H De A P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. M H DE A P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

15. G V C (Interessado)

Pessoa Física/Jurídica

15. G V C (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

16. P O P (Interessado)

Pessoa Física/Jurídica

16. P O P (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C A C (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

1. C A C (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M A C Dos S (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

2. M A C DOS S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

10. F J P (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

10. F J P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

11. R D (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

11. R D (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

12. W A P (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

12. W A P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

13. P M L B P (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

13. P M L B P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

14. O L P (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

14. O L P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. J A P (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

3. J A P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. R P P (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

4. R P P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. A P P (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

5. A P P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. L F P (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

6. L F P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. M I R De A P (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

7. M I R DE A P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8. D P A N (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

8. D P A N (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

9. E E N (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

9. E E N (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C J De A P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. C J DE A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L F L P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. L F L P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M E L P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. M E L P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

10. W A P (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

10. W A P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

11. P M L B P (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

11. P M L B P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

12. O L P (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

12. O L P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J A P (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

1. J A P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. R P P (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

2. R P P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. A P P (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

3. A P P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. L F P (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

4. L F P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. M I R De A P (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

5. M I R DE A P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. D P A N (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

6. D P A N (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. E E N (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

7. E E N (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8. F J P (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

8. F J P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

9. R D (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

9. R D (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

13. C A C (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

13. C A C (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

14. M A C Dos S (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

14. M A C DOS S (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M T P P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. M T P P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. I M P N (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. I M P N (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P P De L (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

1. P P DE L (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Pessoa Física/Jurídica

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J P P De O (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. J P P DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Pessoa Física/Jurídica

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C E F P De M (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. C E F P DE M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P T G De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. P T G DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C G De B P E P L (Embarg…

Pessoa Física/Jurídica

1. C G DE B P E P L (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Município De Ubatuba (Em…

Pessoa Física/Jurídica

2. MUNICÍPIO DE UBATUBA (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. T M B (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

1. T M B (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. U De P P C De T M (Recor…

Pessoa Física/Jurídica

2. U DE P P C DE T M (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P R P De A (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. P R P DE A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Pessoa Física/Jurídica

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L P F De S (Requerente)

Pessoa Física/Jurídica

1. L P F DE S (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M G A P (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

2. M G A P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S A C De S S (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

1. S A C DE S S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P P (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

2. A P P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R A Dos S P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. R A DOS S P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A De S P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. A DE S P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. I F De P M (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. I F DE P M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. V M S P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. V M S P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Hapvida Assistencia Medi…

Pessoa Física/Jurídica

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. O V P De P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. O V P DE P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P C A (Requerente)

Pessoa Física/Jurídica

1. P C A (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P B (Requerente)

Pessoa Física/Jurídica

2. P B (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P C A (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

3. P C A (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. P B (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

4. P B (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. D N P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. D N P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Pessoa Física/Jurídica

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P P Da S (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. P P DA S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. D N P (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

1. D N P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. A L P Da S (Interessado)

Pessoa Física/Jurídica

4. A L P DA S (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Pessoa Física/Jurídica

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P P Da S (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

3. P P DA S (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. B P L A (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. B P L A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P P L A (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

2. J P P L A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. D P L J (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. D P L J (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M P De J P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. M P DE J P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Pessoa Física/Jurídica

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Notre Dame Intermedica S…

Pessoa Física/Jurídica

1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P V De J P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. P V DE J P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L P B (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. L P B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P A De H N F (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. J P A DE H N F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M A P Da S (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

1. M A P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P R Q De A (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

2. P R Q DE A (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R P De C (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. R P DE C (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. N De P O S (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. N DE P O S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. M E De P S (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

4. M E DE P S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S De S L (Autor)

Pessoa Física/Jurídica

1. S DE S L (AUTOR) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A T (Réu)

Pessoa Física/Jurídica

2. A T (RÉU) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. G De P D P (Réu)

Pessoa Física/Jurídica

3. G DE P D P (RÉU) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Y R De P (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

1. Y R DE P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. W R De P (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

2. W R DE P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. D R F (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

3. D R F (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R T De G P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. R T DE G P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. R T De G (Interessado)

Pessoa Física/Jurídica

3. R T DE G (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P De S (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. A P DE S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. B P P E C De B L (Agrava…

Pessoa Física/Jurídica

1. B P P E C DE B L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. B B S (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. B B S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E J P P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. E J P P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M P (Requerente)

Pessoa Física/Jurídica

1. M P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. S P D (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

2. S P D (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. G M P (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

2. G M P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C S P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. C S P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. C P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A B P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. A B P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. A P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R B P (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

1. R B P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M P (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

2. M P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S C (Requerente)

Pessoa Física/Jurídica

1. S C (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P P A A C (Requerente)

Pessoa Física/Jurídica

2. P P A A C (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P P A A C (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

3. P P A A C (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. S C (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

4. S C (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M Do C P De A (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. M DO C P DE A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. F J De A N (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

2. F J DE A N (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M P P A (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

3. M P P A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. J A Dos S (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

4. J A DOS S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. V A P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. V A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J G P B (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

2. J G P B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M C P B (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

3. M C P B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Jabes Muller Jose De Bri…

Pessoa Física/Jurídica

4. JABES MULLER JOSE DE BRITO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P C De P B L (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. P C DE P B L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. G P E S A L (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. G P E S A L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M B M (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. M B M (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. M F S De O (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

4. M F S DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A P L (Requerente)

Pessoa Física/Jurídica

1. A P L (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P T L (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

2. P T L (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A A P (Requerente)

Pessoa Física/Jurídica

1. A A P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J A P (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

2. J A P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L B P (Requerente)

Pessoa Física/Jurídica

1. L B P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. E T P (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

2. E T P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S P Dos S (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. S P DOS S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. V P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. V P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Y M R P (Requerente)

Pessoa Física/Jurídica

1. Y M R P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C P (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

2. C P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P R S (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. P R S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P C (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. A P C (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. B F M (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. B F M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P P R (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. P P R (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E F P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. E F P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C F P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. C F P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A M P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. A M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. T P P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. T P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R C P A (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

1. R C P A (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. R M C P M (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

2. R M C P M (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. G V C P (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

3. G V C P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. J M P (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

4. J M P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. M A C P F (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

5. M A C P F (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J P Da S (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

1. J P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P Da S (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

2. J P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. J P Da S (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

3. J P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. J P Da S (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

4. J P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Ministério Público Do Es…

Pessoa Física/Jurídica

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Jose Antonio Gheller (Ag…

Pessoa Física/Jurídica

1. JOSE ANTONIO GHELLER (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Carlos Henrique Pulita (…

Pessoa Física/Jurídica

2. CARLOS HENRIQUE PULITA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. C P P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. C P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. I P P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

4. I P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Igor Postal Pulita (Agra…

Pessoa Física/Jurídica

5. IGOR POSTAL PULITA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Carvalho & Marcal Ltda (…

Pessoa Física/Jurídica

1. CARVALHO & MARCAL LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Rogerio Aparecido De Car…

Pessoa Física/Jurídica

2. ROGERIO APARECIDO DE CARVALHO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P. P. Loteadora Ltda (Ag…

Pessoa Física/Jurídica

3. P. P. LOTEADORA LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J N De P R (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. J N DE P R (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A L De P R (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. A L DE P R (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. G T R F (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. G T R F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. F P E (Embargante)

Pessoa Física/Jurídica

1. F P E (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P L De A E (Embargado)

Pessoa Física/Jurídica

2. J P L DE A E (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. N L De A E (Embargado)

Pessoa Física/Jurídica

3. N L DE A E (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. B T De O (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. B T DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P P M (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

2. P P M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Ministério Público Do Es…

Pessoa Física/Jurídica

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M P F (Requerente)

Pessoa Física/Jurídica

1. M P F (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P Da S (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

2. A P DA S (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L H V P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. L H V P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. N V P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. N V P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E P Da S (Requerente)

Pessoa Física/Jurídica

1. E P DA S (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. B P W (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

2. B P W (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P Q L (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. P Q L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. G R P L (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. G R P L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P G T (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

2. J P G T (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. T N P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. T N P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L P O V (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. L P O V (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A P A F (Requerente)

Pessoa Física/Jurídica

1. A P A F (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. D P M (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

2. D P M (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. N A P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. N A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. T M E P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

2. T M E P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. C U E E P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

3. C U E E P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. G M R B P L (Interessado)

Pessoa Física/Jurídica

6. G M R B P L (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Ministério Público Do Es…

Pessoa Física/Jurídica

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Estado De Goias (Agravad…

Pessoa Física/Jurídica

5. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E Dos S P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. E DOS S P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. V L De S (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. V L DE S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. R Dos S P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. R DOS S P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. U C C De T M (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. U C C DE T M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L P F (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. L P F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. A C P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. A C P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. G A P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. G A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. G A P (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

2. G A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. A B S De C S (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. A B S DE C S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P H S F (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. P H S F (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P S K F (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. P S K F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J J E P (Requerente)

Pessoa Física/Jurídica

1. J J E P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M A D P (Requerido)

Pessoa Física/Jurídica

2. M A D P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P V M (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

1. P V M (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. F A B P M (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

2. F A B P M (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A G W P (Recorrente)

Pessoa Física/Jurídica

1. A G W P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A J W P (Recorrido)

Pessoa Física/Jurídica

2. A J W P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C A L (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. C A L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A A P P L (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. A A P P L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A E (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. A E (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. P R P (Interessado)

Pessoa Física/Jurídica

4. P R P (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A C P G (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. A C P G (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Ministério Público Feder…

Pessoa Física/Jurídica

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L D S (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. L D S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L M M P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. L M M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. C E M P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. C E M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. J F M P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

4. J F M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. C M M P G (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

5. C M M P G (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. C R P M (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

6. C R P M (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P B C Da V (Agravante)

Pessoa Física/Jurídica

1. P B C DA V (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L M R (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

2. L M R (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. C M C P (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

3. C M C P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. P B C P Da V (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

4. P B C P DA V (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. E L (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

5. E L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. T O Do P L (Agravado)

Pessoa Física/Jurídica

6. T O DO P L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

HC 1017748/MS (2025/0250208-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : LUIS GUSTAVO DE LUCENA TOKUNAGA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : LUIS GUSTAVO DE LUCENA TOKUNAGA INTERESSADO : MINISTÉRIO… Ver mais
HC 1018562/MG (2025/0255605-3) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : RAFAEL FERNANDES ASCAR ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : RAFAEL FERNANDES ASCAR INTERESSADO… Ver mais
HC 1018770/MT (2025/0256693-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : MAURILIO TRINDADE ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE : MAURILIO TRINDADE INTERESSADO : MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO … Ver mais
HC 1017145/BA (2025/0247130-4) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE : CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO… Ver mais
HC 1017240/MG (2025/0247355-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DONIZETTI NOGUEIRA RAMOS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : DONIZETTI NOGUEIRA RAMOS INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA… Ver mais
HC 1017047/RN (2025/0246200-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : CLAUDEANO DA SILVA AVELINO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO PACIENTE : CLAUDEANO DA SILVA AVELINO OUTRO NOME : CLAUDIANO DA SILVA AVELINO DEC… Ver mais
HC 1015612/MG (2025/0238532-1) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : RAFAEL FERNANDES ASCAR ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : RAFAEL FERNANDES ASCAR INTERESSADO… Ver mais
HC 1017551/DF (2025/0248850-0) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M IMPETRADO : PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA PARTIDÁRIA DO PARTIDO NOVO PACIENTE : JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO DECISÃO Trata-se de Ha… Ver mais
HC 1017923/CE (2025/0249672-7) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : MARCO ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE : JOÃO BATISTA SERAFIM DE SOUZA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO… Ver mais
HC 1018499/SP (2025/0255282-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : LUIZ HENRIQUE MEDEIROS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : LUIZ HENRIQUE MEDEIROS INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECI… Ver mais
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta