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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 3 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 315541049
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0807740-80.2019.4.05.8100
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2166631/CE (2024/0322372-0)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
MARIA HILDA RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RECORRIDO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por MARIA HILDA RODRIGUES DE LIMA, com funda…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 321308592
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0216493-40.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
HC 1011327/SP (2025/0216493-3)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
LYNDEMBERG CAVALCAN…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 318710048
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0164045-90.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
HC 1002211/SP (2025/0164045-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
CLEIDIR DE ANDRADE LIMA
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLIC…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 314447659
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0239848-79.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
HC 1015791/SP (2025/0239848-5)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
ROMARIO DA CRUZ SANTOS
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO …
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1. Anesio Lira Da Cunha Moreno (Recorrente) e outros x 3. Anesio Lira Da Cunha Moreno (Recorrido) e outros
ID: 324905985
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0808078-11.2020.4.05.8200
Data de Disponibilização:
15/07/2025
REsp 2130647/PB (2024/0091161-2)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
ANESIO LIRA DA CUNHA MORENO
ADVOGADOS
:
IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA - PB010466
KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB010850
KELYSSA FRANCIELLE DANTAS COSTA - PB027521
RECORRENTE
:
UNIÃO
RECORRIDO
:
ANESIO LIRA DA CUNHA M…
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1. Aline Fazolo Constantino (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Espírito Santo (Impetrado)
ID: 314458466
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0189748-23.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
HC 1006563/ES (2025/0189748-3)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
ALINE FAZOLO CONSTANTINO
ADVOGADOS
:
ALINE FAZOLO CONSTANTINO - ES037914
RICHARD PEREIRA DOS SANTOS - ES038852
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PACIENTE
:
MAYCON GONCALVES FALCAO FERREIRA
INTERE…
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1. Pedro Castilho (Requerente) x 2. Estado Do Rio De Janeiro (Requerido)
ID: 322401222
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: PETIçãO
Nº Processo: 0246986-97.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Pet 17970/RJ (2025/0246986-8)
RELATOR
:
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
REQUERENTE
:
PEDRO CASTILHO
ADVOGADO
:
PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO - RJ195700
REQUERIDO
:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO
Trata-se de Petição por meio da qual Pedro Castilho requer "o efeito suspensivo ao recurso ordinário, …
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 319280230
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0180989-70.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
HC 1005208/SP (2025/0180989-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
APARECIDO FELIX PINTO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO …
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1. Trans - Face Transportes Ltda (Agravante) x 2. Marcelo De Oliveira (Agravado)
ID: 315087042
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1002421-95.2021.8.26.0070
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AgInt no AREsp 2950055/SP (2025/0195196-2)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
TRANS - FACE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADOS
:
EDILSON DA SILVA - SP114181
VINICIUS GOMES ANDRADE - SP386152
RONALDO ALVES DE ANDRADE - SP089661
AGRAVADO
:
MARCELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
:
MARCUS CANEVER FRAGA - RS…
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1. Ronaldo Ferreira (Agravante) x 2. Estado De Minas Gerais (Agravado)
ID: 323266316
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5125338-23.2019.8.13.0024
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2482276/MG (2023/0378292-6)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
RONALDO FERREIRA
ADVOGADO
:
GUILHERME RENAULT DINIZ - MG087812
AGRAVADO
:
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS
:
LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL - MG072327
JERUSA DRUMMOND BRANDÃO - MG078201
IZABELLA FERREIRA FABBRI …
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