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Resultados para "JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN" – Página 3 de 26
Pessoas encontradas nos registros
ID: 328975010
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0260074-08.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
CC 214791/DF (2025/0260074-9)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO À 10A VARA DE BRASÍLIA - SJ/DF
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF
Processo distribuído pelo sistema automático em 1…
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1. Nildemar Almeida Santos (Agravante) x 2. Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios (Agravado)
ID: 329029288
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0751816-05.2023.8.07.0001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AREsp 2810385/DF (2024/0463449-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
NILDEMAR ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO
:
LEONARDO THEODORO HERMANN KRAUSE - DF060583
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
DECISÃO
Cuida-se de agravo interposto pela defesa de NILDEMAR ALMEIDA…
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1. Juízo Federal Da 1A Vara Criminal Do Rio De Janeiro - Sj/Rj (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Do Juizado Especial Adjunto Criminal De Cabo Frio - Rj (Suscitado)
ID: 314447565
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0252210-50.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
CC 206556/RJ (2024/0252210-7)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO - RJ
DECISÃO
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUÍZO FEDE…
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1. Juízo Federal Do Juizado Especial Cível E Criminal De Itaituba - Sj/Pa (Suscitante) x 2. Juizo De Direito De Jacareacanga - Pa (Suscitado)
ID: 322073707
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0484504-74.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
CC 210526/PA (2024/0484504-2)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA - SJ/PA
SUSCITADO
:
JUIZO DE DIREITO DE JACAREACANGA - PA
INTERESSADO
:
NAIANE DA SILVA MORAES
ADVOGADOS
:
HÁVILA VIEIRA ALENCAR PORTELA - PA020615B
RO…
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1. Juízo De Direito Da 2A Vara Criminal De Belo Horizonte - Mg (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Do Juizado Especial Da Vara Criminal De Itaquera - Sp (Suscitado)
ID: 320987208
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0226408-16.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
CC 214247/MG (2025/0226408-0)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - MG
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA VARA CRIMINAL DE ITAQUERA - SP
INTERESSADO
:
ANDERLI APARECIDA DE MOURA
ADVOGADO
:
LUIZ FELIPE DA …
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1. Upnetix Telecom Ltda (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Amazonas (Reclamado)
ID: 328559082
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0223463-56.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Rcl 49371/AM (2025/0223463-5)
RELATOR
:
MINISTRO MARCO BUZZI
RECLAMANTE
:
UPNETIX TELECOM LTDA
ADVOGADOS
:
EDSON PEREIRA DUARTE - AM003702
ALESSANDRA DA SILVA CONTENTE - AM007091
HARRISON LIMA DE OLIVEIRA - AM010132
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
INTERESSADO
:
…
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1. Sobral Variedades Ltda (Suscitante) x 2. Juizo De Direito Do Juizado Especial Civel E Criminal De Mirassol - Sp (Suscitado) e outros
ID: 322399702
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0252696-98.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
CC 214685/SP (2025/0252696-1)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
SUSCITANTE
:
SOBRAL VARIEDADES LTDA
ADVOGADO
:
BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS - SP310411
SUSCITADO
:
JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL - SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLI…
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1. Juízo De Direito Da 1A Vara Criminal De Salvador - Ba (Suscitante) x 2. Juízo Do Juizado Especial Criminal Adjunto À 17A Vara Federal De Salvador - Sj/Ba (Suscitado)
ID: 316956467
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0157673-28.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
CC 213110/BA (2025/0157673-5)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE SALVADOR - BA
SUSCITADO
:
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO À 17A VARA FEDERAL DE SALVADOR - SJ/BA
INTERESSADO
:
CARLOS ANTONIO SANTOS COSTA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTA…
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1. Juízo Auditor Da 5A Auditoria Militar Da União Em Curitiba - Pr (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Do Primeiro Juizado De Violência Doméstica E Familiar De Ponta Grossa - Pr (Suscitado)
ID: 324409538
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0254098-20.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Advogados:
CC 214716/PR (2025/0254098-0)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
SUSCITANTE
:
JUÍZO AUDITOR DA 5A AUDITORIA MILITAR DA UNIÃO EM CURITIBA - PR
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE PONTA GROSSA - PR
INTERESSADO
:
EDSON LASKOS
ADVOGADO
:
SEM REPRESEN…
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1. Juízo Federal Da 5A Vara Criminal Com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto De Cuiabá - Sj/Mt (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 2A Vara Criminal De Cuiabá - Mt (Suscitado)
ID: 320149614
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0248869-79.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
CC 214634/MT (2025/0248869-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE CUIABÁ - SJ/MT
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE CUIABÁ - MT
INTERESSADO
:
WALTERSON ANICIO BATISTA VALERIANO
ADVOGA…
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