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Resultados para "JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN" – Página 26 de 26
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ID: 324905916
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5001258-18.2019.4.02.5006
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2723883/RJ (2024/0306149-0)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
ROMULO JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
:
OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA - ES010321
AGRAVADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qua…
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1. Maybi Francielle Panizio Brogliatto Moreira (Requerente) x 2. Alisson Paulo Da Silva (Requerido)
ID: 327454582
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0020217-47.2023.8.16.0031
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Passivo:
PUIL 5147/PR (2025/0248441-9)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REQUERENTE
:
MAYBI FRANCIELLE PANIZIO BROGLIATTO MOREIRA
ADVOGADO
:
MAYBI F. P. BROGLIATTO MOREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR040541
REQUERIDO
:
ALISSON PAULO DA SILVA
ADVOGADO
:
LORRANE ROCETI BOTAN - PR086864
DECISÃO
Trata-se …
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1. 123 Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Empresarial De Belo Horizonte - Mg (Suscitado) e outros
ID: 323623834
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0250948-31.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
CC 214652/MG (2025/0250948-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
SUSCITANTE
:
123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS
:
JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443
BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA - SP248704
ALEXANDRE FOCESI GALVÃO - SP345922
AMANDA DE CASSIA TANNOUS PIRES - SP391421
S…
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1. União (Agravante) e outros x 2. Carlos Augusto Pereira Da Silva (Agravado) e outros
ID: 319279728
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0101294-67.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
AgInt no CC 212207/PB (2025/0101294-0)
RELATOR
:
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE
:
UNIÃO
AGRAVADO
:
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS
:
LAÍS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES - PB032787
NÁGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA - PB032120
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL …
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1. Juízo Federal Da 1A Vara De São Bernardo Do Campo - Sj/Sp (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Cível De Diadema - Sp (Suscitado)
ID: 317928711
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0212632-46.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
CC 214005/SP (2025/0212632-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SJ/SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE DIADEMA - SP
INTERESSADO
:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS
:
SANDRA MARIA DE BARROS SOARES - SP482959
MAR…
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1. União (Agravante) e outros x 2. Estado Do Rio Grande Do Sul (Agravado) e outros
ID: 321033110
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0166597-28.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
AgInt no CC 213276/RS (2025/0166597-5)
RELATOR
:
MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE
:
UNIÃO
AGRAVADO
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO
:
LEOMAR PAIVA VENZKE
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DO …
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1. Sandra Kadige Camillo Muller (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrado)
ID: 314458902
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0240620-42.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
HC 1015916/RS (2025/0240620-3)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
SANDRA KADIGE CAMILLO MULLER
ADVOGADO
:
SANDRA KADIGE CAMILLO MÜLLER - RS110540
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
:
VINICIUS RAFAEL DO NASCIMENTO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO E…
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1. Ministério Público Federal (Agravante) e outros x 2. União (Agravado) e outros
ID: 324905923
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 5041548-48.2022.4.04.7000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)
3. MARIANE ALINE NERY FERREIRA (INTERESSADO)
4. FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS - FACEL (INTERESSADO)
5. ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PAR (INTERESSADO)
6. OMEGA HOLDING EIRELI (INTERESSADO)
7. JUÍZO FEDERAL DA 11A VARA DE CURITIBA - SJ/PR (SUSCITANTE)
Advogados:
AgInt no CC 190350/PR (2022/0232373-6)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO
:
UNIÃO
INTERESSADO
:
MARIANE ALINE NERY FERREIRA
ADVOGADO
:
RAFAEL FERNANDO AMÓDIO MILLARCH - PRO076923
INTERESSADO
:
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LE…
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1. Hanna Incorporacoes E Vendas Ltda (Suscitante) x 2. Juízo Da 8A Vara Do Trabalho De São Paulo - Sp (Suscitado) e outros
ID: 320986871
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0240316-14.2023.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Passivo:
CC 198434/SP (2023/0240316-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
SUSCITANTE
:
HANNA INCORPORACOES E VENDAS LTDA
ADVOGADOS
:
RICARDO AGOSTINHO OMENA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP066463
RICARDO OMENA DE OLIVEIRA - SP295449
JOSE MARIA RODRIGUES DOS REIS - SP417130
SUSCITADO
:
JUÍZO DA 8A VARA DO …
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