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Resultados para "MEDIDAS INVESTIGATóRIAS SOBRE ORGANIZAçõES CRIMINOSAS" – Página 250 de 251
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ID: 324254317
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0277303-15.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
HC 932481/ES (2024/0277303-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PACIENTE
:
CARLOS LUCIANO SEQUEIRA
PACIENTE
:
WENDEL…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 329237484
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0275390-95.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
HC 932220/RJ (2024/0275390-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
ADAILTON DE AZEVEDO DIAS NASCIMENTO
PACIE…
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1. Wagner Cortes Bernardes Junior (Agravante) x 2. Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios (Agravado)
ID: 315733290
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0718788-06.2024.8.07.0003
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Advogados:
AREsp 2834378/DF (2025/0005413-1)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
WAGNER CORTES BERNARDES JUNIOR
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CORRÉU
:
FELIPE PIRES BERNARDES
CORRÉU
:
BRUNO DA SILVA OLIVEIRA
CO…
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1. Alexandre Castanon Mattos (Agravante) e outros x 5. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado)
ID: 326108158
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 4372484-07.2008.8.13.0145
Data de Disponibilização:
16/07/2025
AREsp 2790480/MG (2024/0417895-4)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE
:
ALEXANDRE CASTANON MATTOS
ADVOGADO
:
JOSEVANDER ANTONIO DA SILVA ALVES FACCHINI - MG101680
AGRAVANTE
:
PAULO ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO
:
NELSON REZENDE JÚNIOR - MG094287
AGRAVANTE
:
LEONARDO SOARES SIQUEIRA
ADVOG…
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1. E Dos S P (Agravante) x 2. V L De S (Agravado) e outros
ID: 323142400
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0080517-86.2012.8.15.2003
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2932899/PB (2025/0169052-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
E DOS S P
ADVOGADO
:
NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO - PB007672
AGRAVADO
:
V L DE S
AGRAVADO
:
R DOS S P
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto por E. DOS S. P. con…
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1. Jessica Goncalves Moreira (Requerente) x 2. Ministério Público Federal (Requerido) e outros
ID: 328146036
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0227951-54.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Advogados:
PET na HC 1013602/CE (2025/0227951-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
REQUERENTE
:
JESSICA GONCALVES MOREIRA
ADVOGADO
:
FRANCISCO CÉSAR MARIANO - CE020991
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
IMPETRADO
:
…
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1. Ministério Público Federal (Recorrente) x 2. Município De São Francisco Do Sul (Recorrido)
ID: 326105517
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5005878-64.2018.4.04.7201
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2169633/SC (2024/0343780-0)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
:
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
ADVOGADO
:
SANDRA CRISTINA STADELHOFER MACHADO - SC028831
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO…
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1. Alexandre Castanon Mattos (Agravante) e outros x 5. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado)
ID: 326108122
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 4372484-07.2008.8.13.0145
Data de Disponibilização:
16/07/2025
AREsp 2790480/MG (2024/0417895-4)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE
:
ALEXANDRE CASTANON MATTOS
ADVOGADO
:
JOSEVANDER ANTONIO DA SILVA ALVES FACCHINI - MG101680
AGRAVANTE
:
PAULO ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO
:
NELSON REZENDE JÚNIOR - MG094287
AGRAVANTE
:
LEONARDO SOARES SIQUEIRA
ADVOG…
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1. Alexandre Castanon Mattos (Agravante) e outros x 5. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado)
ID: 326108127
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 4372484-07.2008.8.13.0145
Data de Disponibilização:
16/07/2025
AREsp 2790480/MG (2024/0417895-4)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE
:
ALEXANDRE CASTANON MATTOS
ADVOGADO
:
JOSEVANDER ANTONIO DA SILVA ALVES FACCHINI - MG101680
AGRAVANTE
:
PAULO ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO
:
NELSON REZENDE JÚNIOR - MG094287
AGRAVANTE
:
LEONARDO SOARES SIQUEIRA
ADVOG…
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1. Alexandre Castanon Mattos (Agravante) e outros x 5. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado)
ID: 326108152
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 4372484-07.2008.8.13.0145
Data de Disponibilização:
16/07/2025
AREsp 2790480/MG (2024/0417895-4)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE
:
ALEXANDRE CASTANON MATTOS
ADVOGADO
:
JOSEVANDER ANTONIO DA SILVA ALVES FACCHINI - MG101680
AGRAVANTE
:
PAULO ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO
:
NELSON REZENDE JÚNIOR - MG094287
AGRAVANTE
:
LEONARDO SOARES SIQUEIRA
ADVOG…
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