Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "MEDIDAS INVESTIGATóRIAS SOBRE ORGANIZAçõES CRIMINOSAS" – Página 230 de 230

Pessoas encontradas nos registros

1. Karla Mairly Soares Dos …

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1. KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS (IMPETRANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Juiz De Direito Da Vara …

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2. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DE FORTALEZA - CE (IMPETRADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo De Direito Da 2a V…

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1. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FEITOS RELATIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E LAVAGENS DE CAPITAIS DE GOIANIA - GO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Juízo De Direito Da 1a V…

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2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE FRANCA - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Orgbristol Organizações …

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1. ORGBRISTOL ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Chubb Seguros Brasil S.A…

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2. CHUBB SEGUROS BRASIL S.A (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Gerardo's Distribuidora …

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1. GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Instituto De Pesos E Med…

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2. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo De Direito Da Vara…

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1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DISTRITO FEDERAL (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Juízo De Direito Da Vara…

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2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO MEIO ABERTO E MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Antonio Marcos Teixeira …

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1. ANTONIO MARCOS TEIXEIRA DE CARVALHO FREITAS SILVA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Organizações Francap Ltd…

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2. ORGANIZAÇÕES FRANCAP LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Porto Seguro Companhia D…

Pessoa Física/Jurídica

3. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Mecanica E Autopecas Sob…

Pessoa Física/Jurídica

1. MECANICA E AUTOPECAS SOBRE EIXOS LTDA. (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Sandra Rodrigues Dos San…

Pessoa Física/Jurídica

2. SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Confiança Companhia De S…

Pessoa Física/Jurídica

3. CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Food And Beverage Projet…

Pessoa Física/Jurídica

1. FOOD AND BEVERAGE PROJETOS ORGANIZACAO DE EVENTOS SPE LTDA. (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Csm Projetos E Organizaç…

Pessoa Física/Jurídica

2. CSM PROJETOS E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS SPE LTDA. (OUTRO NOME) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Comercial Milano Brasil …

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3. COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo De Direito Da Vara…

Pessoa Física/Jurídica

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - MA (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Juízo De Direito Da Vara…

Pessoa Física/Jurídica

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE BRASÍLIA - DF (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo De Direito Da Vara…

Pessoa Física/Jurídica

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO FECHADO E SEMI ABERTO - DE FLORIANÓPOLIS - SC (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Juízo De Direito Da Vara…

Pessoa Física/Jurídica

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Alexandre Castanon Mattos (Agravante) e outros x 5. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado)

ID: 326108122

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 4372484-07.2008.8.13.0145

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

1. ALEXANDRE CASTANON MATTOS (AGRAVANTE) 2. PAULO ROGERIO DA SILVA (AGRAVANTE) 3. LEONARDO SOARES SIQUEIRA (AGRAVANTE) 4. SILVANO FAYER (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

NELSON REZENDE JÚNIOR (OAB/MG 94.287) JOSEVANDER ANTONIO DA SILVA ALVES FACCHINI (OAB/MG 101.680)

AREsp 2790480/MG (2024/0417895-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : ALEXANDRE CASTANON MATTOS ADVOGADO : JOSEVANDER ANTONIO DA SILVA ALVES FACCHINI - MG101680 AGRAVANTE : PAULO ROGERIO DA SILVA ADVOGADO : NELSON REZENDE JÚNIOR - MG094287 AGRAVANTE : LEONARDO SOARES SIQUEIRA ADVOG… Ver mais

1. Alexandre Castanon Mattos (Agravante) e outros x 5. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado)

ID: 326108127

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 4372484-07.2008.8.13.0145

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

1. ALEXANDRE CASTANON MATTOS (AGRAVANTE) 2. PAULO ROGERIO DA SILVA (AGRAVANTE) 3. LEONARDO SOARES SIQUEIRA (AGRAVANTE) 4. SILVANO FAYER (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

NELSON REZENDE JÚNIOR (OAB/MG 94.287) JOSEVANDER ANTONIO DA SILVA ALVES FACCHINI (OAB/MG 101.680)

1. Alexandre Castanon Mattos (Agravante) e outros x 5. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado)

ID: 326108152

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 4372484-07.2008.8.13.0145

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

1. ALEXANDRE CASTANON MATTOS (AGRAVANTE) 2. PAULO ROGERIO DA SILVA (AGRAVANTE) 3. LEONARDO SOARES SIQUEIRA (AGRAVANTE) 4. SILVANO FAYER (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

NELSON REZENDE JÚNIOR (OAB/MG 94.287) JOSEVANDER ANTONIO DA SILVA ALVES FACCHINI (OAB/MG 101.680)

1. Companhia De Água E Esgoto Do Ceará Cagece (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Ceará (Agravado)

ID: 314448531

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0280007-29.2020.8.06.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO (OAB/CE 22.248) LUANA MARIA DOS SANTOS MENDES (OAB/CE 37.306) KATHERINE NOVAIS RODRIGUES (OAB/CE 36.790) GLAUBER DE JESUS NUNES (OAB/CE 23.938) DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/CE 16.477) RAUL AMARAL JUNIOR ()

AREsp 2745504/CE (2024/0345122-4) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE ADVOGADOS : RAUL AMARAL JUNIOR - CE013371A DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE016477 GLAUBER DE JESUS NUNES - CE023938 KATHERINE NOVAIS RODRIGUES - CE036790 LUANA MARIA DO… Ver mais

1. Defensoria Pública Do Estado De Alagoas (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Alagoas (Impetrado)

ID: 314488673

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0227191-08.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

HC 1013474/AL (2025/0227191-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PACIENTE : HIAGO RODRIGUES DE FARIAS INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA… Ver mais

1. Wolban Miller Sanches Miguel (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Mato Grosso (Impetrado)

ID: 315733261

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0241992-26.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

1. WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL ()

HC 1016195/MT (2025/0241992-5) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL ADVOGADO : WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL - MT025464O IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE : MARLI TRETENE CORRÉU : ANTONIO DANIEL DA SILVA LIMA CORRÉU : ANDREI RODR… Ver mais

1. Marcio Thiago Dos Santos Souza (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Amazonas (Impetrado)

ID: 322684802

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0055288-02.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

1. MARCIO THIAGO DOS SANTOS SOUZA (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

MARCIO THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB/AM 8.808)

HC 982889/AM (2025/0055288-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : MARCIO THIAGO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO : MARCIO THIAGO DOS SANTOS SOUZA - AM008808 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PACIENTE : THIAGO CUNHA NASCIMENTO CORRÉU : WANDERLEY SOARES VASCONCELOS CORRÉU… Ver mais

1. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrente) e outros x 2. Alexander De Paula Moreira (Recorrido) e outros

ID: 326942422

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0007492-17.2022.8.13.0525

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE) 5. ALEXANDER DE PAULA MOREIRA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. ALEXANDER DE PAULA MOREIRA (RECORRIDO) 3. KAYLAN GHELARDI FERREIRA (RECORRIDO) 4. LUIZ GUSTAVO DE MOURA (RECORRIDO) 6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS WESLEY GONCALVES DA COSTA (OAB/MG 191.004) AMANDA TEIXEIRA VASCONCELOS GONCALVES (OAB/MG 146.327) PABLINIE CASSIA COSTA (OAB/MG 176.450)

REsp 2151266/MG (2024/0210718-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : ALEXANDER DE PAULA MOREIRA ADVOGADO : PABLINIE CASSIA COSTA - MG176450 RECORRIDO : KAYLAN GHELARDI FERREIRA ADVOGADOS : AMANDA TEIXEIRA VASCONCELOS GONCALVES - MG… Ver mais

1. Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar (Agravante) x 10. Dilson Ari Kaghofer (Agravado) e outros

ID: 322205707

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0016842-39.2020.8.16.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

10. DILSON ARI KAGHOFER (AGRAVADO) 11. DORVALINA VALERIO JORDANI (AGRAVADO) 12. EDER ROBERTO CHITTO (AGRAVADO) 13. EDUARDO FRARON (AGRAVADO) 14. ELSON MICHIANSKI (AGRAVADO) 15. ELZA MALINOSKI BONETTI (AGRAVADO) 16. ENEDINA DE ALMEIDA DA SILVA (AGRAVADO) 17. ELCIO RODRIGO BOMBANA (AGRAVADO) 18. FERNANDO LUIZ CUNICO (AGRAVADO) 19. GILMAR LOCH (AGRAVADO) 20. GORETE DE FÁTIMA PROCÓPIO COLOMBO (AGRAVADO) 21. GUILHERME PINA (AGRAVADO) 22. IVANDRO ORTOLAN DE SOUZA MACHADO (AGRAVADO) 23. IVANIR MARIA CAPOANI ISBONICKI (AGRAVADO) 24. JOANA NILCE DA SILVA (AGRAVADO) 25. LEONILDA DE COL (AGRAVADO) 26. MARIA APARECIDA ROSA (AGRAVADO) 27. NEOZELANE BONADMANN FRARON (AGRAVADO) 28. NORMA LUZIA RAMON (AGRAVADO) 2. ANDERSON MARIN (AGRAVADO) 3. ANGELA GONSALVES FERREIRA (AGRAVADO) 4. ARILDO RATKI (AGRAVADO) 5. BEATRIZ DE FATIMA ALVES DA SILVA (AGRAVADO) 6. BRUNA SOKOLOWSKI (AGRAVADO) 7. CAMILA APARECIDA ROCHA DA CRUZ (AGRAVADO) 8. CLEITON DE ALMEIDA DA SILVA (AGRAVADO) 9. DIANA GONÇALVES LOPES (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

WILSON EDGAR KRAUSE FILHO (OAB/PR 42.135) FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (OAB/PR 46.195)

AgInt no REsp 1930796/PR (2021/0098528-4) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADO : FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA - PR046195 AGRAVADO : ANDERSON MARIN AGRAVADO : ANGELA GONSALVES FERREIRA AGRAVADO : ARILDO RATKI AGRAVADO : BEATRIZ DE … Ver mais

1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 322973170

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0220730-20.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

HC 1011965/SP (2025/0220730-0) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : GUILHERME FERREIRA … Ver mais