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Resultados para "JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN" – Página 23 de 26
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ID: 321395662
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0084735-35.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
AgInt no Rcl 48798/DF (2025/0084735-5)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE
:
ERICK SANTOS BARROS
ADVOGADO
:
ERICK SANTOS BARROS (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF046209
AGRAVADO
:
ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO
ADVOGADOS
:
ITALO RÔMELL DE SOUSA CARVALHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF048193
KARINNE F…
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1. Banco Bmg S.A (Recorrente) x 2. Paulo Rubens Imenes (Recorrido)
ID: 323624334
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 0000515-25.2025.8.19.9000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RMS 76677/RJ (2025/0240712-4)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE
:
BANCO BMG S.A
ADVOGADO
:
CELSO DE FARIA MONTEIRO - RJ165048
RECORRIDO
:
PAULO RUBENS IMENES
ADVOGADO
:
MELLYNTHEN DOMINGUES BROCCO - RJ252282
DECISÃO
Cuida-se de Recurso em Mandado de Segurança, com pedido limina…
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1. Juízo Federal Do Juizado Especial Cível De São Vicente - Sj/Sp (Suscitante) x 2. Juízo Da Vara Do Trabalho De Itanhaém - Sp (Suscitado)
ID: 318738836
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0246427-43.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
CC 214604/SP (2025/0246427-3)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO VICENTE - SJ/SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM - SP
INTERESSADO
:
JOELMA DOS SANTOS NEVES
INTERESSADO
:
JOFLANIA CONCEICAO NEVES
INTERESSADO
:
MARCOS …
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1. Normeizo Linco Da Silva Fonseca (Agravante) x 2. Municipio De Manaus (Agravado) e outros
ID: 322860396
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0227549-70.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
AgInt no Rcl 49384/AM (2025/0227549-1)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE
:
NORMEIZO LINCO DA SILVA FONSECA
ADVOGADOS
:
EDSON PEREIRA DUARTE - AM003702
ALESSANDRA DA SILVA CONTENTE - AM007091
HARRISON LIMA DE OLIVEIRA - AM010132
AGRAVADO
:
MUNICIPIO DE MANAUS
RECLAMADO
:
TURMA RECURS…
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1. Carlos Alberto Minicelli (Agravante) x 2. Bernardino Da Silva Almeida (Agravado) e outros
ID: 322917403
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0236347-20.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
AgInt no Rcl 49413/SP (2025/0236347-0)
RELATOR
:
MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE
:
CARLOS ALBERTO MINICELLI
ADVOGADO
:
LUCAS MORENO PROGIANTE - SP300411
AGRAVADO
:
BERNARDINO DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
:
LUIZ FRANCISCO RIGUETO - SP168934
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SÃO…
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1. S G S (Requerente) e outros x 3. Municipio De Suzano (Requerido) e outros
ID: 324906263
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0237975-44.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
TutPrv na CC 214452/SP (2025/0237975-6)
RELATOR
:
MINISTRO AFRÂNIO VILELA
REQUERENTE
:
S G S
REPRESENTADO POR
:
S A C G
ADVOGADO
:
NADIA SANTOS SILVA FROGE - SP374808
REQUERIDO
:
MUNICIPIO DE SUZANO
REQUERIDO
:
ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
REQUERIDO
:
UNIÃO…
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1. Juízo Federal Da 6A Vara Do Juizado Especial Cível De Maceió - Sj/Al (Suscitante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Alagoas (Suscitado)
ID: 318738820
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0245831-59.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
CC 214594/AL (2025/0245831-9)
RELATOR
:
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACEIÓ - SJ/AL
SUSCITADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
INTERESSADO
:
ALIGERTON MARCOS DA SILVA LOPES
ADVOGADO
:
JOSÉ ALBÉRICO DA SILVA SANTOS FILHO - A…
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1. Renato Vieira De Magalhaes Neto (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 324906179
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0245127-46.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1016780/SP (2025/0245127-1)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
IMPETRANTE
:
RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
ADVOGADO
:
RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO - SP399407
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
EDWILSON PEVERALI
CORRÉU
:
JOAO PAULO FERREIRA DE CAMARGO
…
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1. Mellina Bernardes Silva (Reclamante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás (Reclamado) e outros
ID: 314510495
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0203323-98.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Rcl 49293/GO (2025/0203323-0)
RELATOR
:
MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECLAMANTE
:
MELLINA BERNARDES SILVA
ADVOGADO
:
NUBIA APARECIDA SILVA - GO064796
RECLAMADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE GOIÁS
INTERESSADO
:
NUBANK SOLUCOES FINAN…
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1. Bruno Leonardo De Azevedo De Farias (Reclamante) e outros x 3. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Rio De Janeiro (Reclamado)
ID: 317274428
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0243502-74.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Rcl 49459/RJ (2025/0243502-9)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO DE FARIAS
RECLAMANTE
:
PRISCILA MOTTA
ADVOGADOS
:
CHRISTOPHER DE SOUSA FARIA - RJ223892
FRANCISCA WALDENE DE ASSUNÇÃO SIQUEIRA - RJ250749
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTAD…
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