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Resultados para "MEDIDAS INVESTIGATóRIAS SOBRE ORGANIZAçõES CRIMINOSAS" – Página 227 de 251
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ID: 328559762
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2128240-41.2021.8.26.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
TutPrv na REsp 2220675/SP (2023/0098908-2)
RELATOR
:
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
REQUERENTE
:
INTERPART - PLANEJAMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADOS
:
LAURA MENDES BUMACHAR - SP285225
LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO - SP246584
FAIÇAL CAIS FILHO - SP344747
DÉBORAH JOIA - SP435702
JOÃ…
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1. Fernando Henrique Antunes (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 328559951
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0256987-44.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1018835/SP (2025/0256987-6)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
FERNANDO HENRIQUE ANTUNES
ADVOGADO
:
FERNANDO HENRIQUE ANTUNES - SP352749
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
NATIELI GOMES
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
C…
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1. Douglas Teodoro Fontes (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 328559279
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0256122-21.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
HC 1018654/SP (2025/0256122-6)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
DOUGLAS TEODORO FONTES
ADVOGADOS
:
DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732
ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS - SP389475
ANDRA CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS - SP433630
MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP456425
JOÃO HENRIQUE …
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1. Venino Tourao Pantoja Junior (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará (Impetrado)
ID: 328560378
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0256055-56.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
HC 1018732/PA (2025/0256055-6)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR
ADVOGADOS
:
VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR - PA011505
KYARA LUCENA PEREIRA TOURÃO PANTOJA - PA032547
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
PACIENTE
:
ALEXANDRE DA SILVA DE SOUZA
CORR…
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1. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravante) x 2. Antonio Luis Almeida (Agravado)
ID: 320833755
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1910670-18.2023.8.13.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2770349/MG (2024/0391096-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO
:
ANTONIO LUIS ALMEIDA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Cuida-se de agravo do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS co…
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1. Lucas Belino (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Santa Catarina (Impetrado)
ID: 320774687
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0425072-27.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 959467/SC (2024/0425072-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
LUCAS BELINO
ADVOGADO
:
LUCAS BELINO - SC061720
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PACIENTE
:
VITOR LUCAS RODRIGUES
CORRÉU
:
CAIQUE ALVES
CORRÉU
:
RAFAEL GUETHS
CORRÉU
:
JEFFERSON LUAN DA COST…
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1. Samantha Pepe Reis (Impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal Da 3A Região (Impetrado)
ID: 325725984
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0227564-39.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1013506/SP (2025/0227564-4)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
SAMANTHA PEPE REIS
ADVOGADOS
:
JADSON DOS REIS SANTOS - DF054964
SAMANTHA PEPE REIS - DF073458
IMPETRADO
:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
PACIENTE
:
ANDRE LUIZ CUNHA GUISAR…
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1. Ronicleber Da Silva Aquino (Agravante) x 2. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Agravado)
ID: 314448690
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1001392-73.2023.8.11.0032
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AREsp 2932418/MT (2025/0168157-3)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
AGRAVANTE
:
RONICLEBER DA SILVA AQUINO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
AGRAVADO
:
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CORRÉU
:
FELLIPE RAYLAN DE LIMA
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto por RO…
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1. Adriano Augusto Soares (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)
ID: 323416974
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0240912-27.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1015976/MG (2025/0240912-0)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
ADRIANO AUGUSTO SOARES
ADVOGADO
:
ADRIANO AUGUSTO SOARES - MG163053
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
:
CHRISTOFER ANGELO TAVARES
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …
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1. Maicon Lima Dos Santos (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)
ID: 314459452
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1521177-04.2024.8.26.0228
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2210524/SP (2025/0151700-8)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
RECORRENTE
:
MAICON LIMA DOS SANTOS
ADVOGADOS
:
EDUARDO FERRARI GERALDES - SP215741
GABRIELA FERRARI CERQUEIRA GERALDES - SP440373
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interpos…
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