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Resultados para "JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN" – Página 22 de 26
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ID: 325972447
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0335507-52.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AgInt no CC 208051/RS (2024/0335507-8)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
UNIÃO
AGRAVADO
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO
:
MUNICIPIO DE CANOAS
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CANOAS - RS
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 8A VARA DE PORTO ALEGRE - SJ/R…
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1. Thiago Da Silva Soares (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Paraná (Recorrido)
ID: 320833518
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0015849-53.2023.8.16.0044
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2152892/PR (2024/0229642-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
THIAGO DA SILVA SOARES
ADVOGADO
:
JESSÉ CONRADO DA SILVA GÓES - PR085492
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por THIAGO DA SILVA SOARES com fundament…
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1. Eric Do Nascimento Ceolin (Impetrante) x 2. Superior Tribunal De Justica (Impetrado)
ID: 318889583
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0234655-83.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1014830/DF (2025/0234655-8)
RELATOR
:
MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE
:
ERIC DO NASCIMENTO CEOLIN
ADVOGADO
:
ERIC DO NASCIMENTO CEOLIN - ES010433
IMPETRADO
:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PACIENTE
:
ADALBERTO SANTOS LACERDA
CORRÉU
:
SIDNEY XAVIER DA CRUZ
DECISÃO
Cuida-se de Habeas Co…
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1. Juízo Federal Do Juizado Especial De Goiânia - Sj/Go (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da Vara De Orizona - Go (Suscitado)
ID: 322275207
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0251982-41.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
CC 214663/GO (2025/0251982-0)
RELATOR
:
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DE GOIÂNIA - SJ/GO
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ORIZONA - GO
INTERESSADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTERESSADO
:
MARINEIDE MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
:
FLAV…
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1. Jesuina Maria Goncalves (Agravante) x 2. Banco Bmg S.A (Agravado)
ID: 315739156
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2313454-03.2024.8.26.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2923482/SP (2025/0154208-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
JESUINA MARIA GONCALVES
ADVOGADO
:
RAFAEL DE JESUS MOREIRA - SP400764
AGRAVADO
:
BANCO BMG S.A
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por J…
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1. Juizo Federal Da 2A Vara Do Juizado Especial De Mogi Das Cruzes - Sj/Sp (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 4A Vara Cível De Suzano - Sp (Suscitado)
ID: 320149847
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0237975-44.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
CC 214452/SP (2025/0237975-6)
RELATOR
:
MINISTRO AFRÂNIO VILELA
SUSCITANTE
:
JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE MOGI DAS CRUZES - SJ/SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE SUZANO - SP
INTERESSADO
:
S G S
REPRESENTADO POR
:
S A C G
ADVOGADO
:
NADIA SANTOS SILVA FROGE - SP37…
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1. Art Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial (Embargante) x 2. Bruno Faustino De Jesus (Embargado) e outros
ID: 326160369
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0241504-71.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
EDcl nos CC 214503/MG (2025/0241504-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE
:
ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS
:
JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443
BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA - SP248704
ALEXANDRE FOCESI GALVÃO - SP345922
AMANDA DE CASSIA TANNOUS PIRES - S…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 320291265
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0246132-06.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
HC 1016959/SP (2025/0246132-0)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
SIDNEY CARRILLO DE MELO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO …
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1. Daniel Pires De Farias (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 326267615
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0253042-49.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1018166/DF (2025/0253042-8)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE
:
DANIEL PIRES DE FARIAS
ADVOGADO
:
DANIEL TONON PIRES DE FARIAS - SP255010
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
SIMONE GAGLIARDI
DECISÃO
Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrad…
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1. Julio Cesar Duarte Lima (Reclamante) e outros x 3. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Rondônia (Reclamado)
ID: 314510481
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0239403-61.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Rcl 49432/RO (2025/0239403-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECLAMANTE
:
JULIO CESAR DUARTE LIMA
RECLAMANTE
:
ADRIANA LIMA LEITE
ADVOGADOS
:
NÃ═YLA MARIA FRANÃ?A SOUTO - RO008989
HELEN LUIZE COUTO DOS REIS - RO008886
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
I…
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