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Resultados para "JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN" – Página 21 de 26
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ID: 329279461
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0260436-10.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
CC 214813/SP (2025/0260436-1)
RELATOR
:
MINISTRO MOURA RIBEIRO
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA 3A REGIÃO - SÃO PAULO - SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE PIRACICABA - SP
INTERESSADO
:
VICTOR MENGATTO
ADVOGADO
:
KARINA DONATA GARCIA - RS072437
INTERESSADO
:
BANCO S…
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1. Roselene Cristina Coxev (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Mato Grosso Do Sul (Reclamado)
ID: 314610421
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0238142-61.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Rcl 49421/MS (2025/0238142-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECLAMANTE
:
ROSELENE CRISTINA COXEV
ADVOGADO
:
IGOR JOSÉ CASOTTI - MS024363
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO
:
JMA PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA
ADVOGADOS
:
ESTEFANI CARO…
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1. Gustavo Barbosa Passarelli (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Mato Grosso Do Sul (Reclamado)
ID: 317162951
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0243471-54.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
Rcl 49461/MS (2025/0243471-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
GUSTAVO BARBOSA PASSARELLI
ADVOGADO
:
MAURO JOSÉ GUTIERRE - MS006494
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO
:
SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS
Processo dist…
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1. Vladimir Figueiredo Fraga (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Reclamado)
ID: 320003850
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0247950-90.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Rcl 49481/RS (2025/0247950-1)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
VLADIMIR FIGUEIREDO FRAGA
ADVOGADO
:
FELIPE LANNER FOSSATTI - RS077512
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO
:
LAIR JUNIOR MENGUE WEBBER
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO N…
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1. Marcio Sambinelli (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Federal Da Seção Judiciária Do Estado Do Paraná (Reclamado)
ID: 319976327
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0247413-94.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
Rcl 49480/PR (2025/0247413-2)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
MARCIO SAMBINELLI
ADVOGADO
:
MARCELO MARTINS DE SOUZA - PR035732
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
INTERESSADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Processo …
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1. Laynel Henrique Rosa Lisboa Dos Santos (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Paraná (Reclamado)
ID: 322917180
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0252318-45.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Rcl 49499/PR (2025/0252318-3)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
LAYNEL HENRIQUE ROSA LISBOA DOS SANTOS
ADVOGADO
:
VIVIANE ZANA SANTOS - PR088000
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARANÁ
INTERESSADO
:
JOSOEL SILVA DOS SANTOS
ADVOGADOS
:
BRUNA PIO DUARTE DALL…
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1. Estado Do Rio Grande So Sul (Recorrente) e outros x 2. União (Recorrido) e outros
ID: 316776087
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0382694-56.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
RE no AgInt no CC 208900/RS (2024/0382694-9)
RELATOR
:
MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE
:
ESTADO DO RIO GRANDE SO SUL
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
RECORRIDO
:
UNIÃO
INTERESSADO
:
ANADIR LEMOS DA SILVA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO
:
MUNICÍPIO DO …
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1. Juízo De Direito Da 2A Vara De Feitos Relativo Às Relações De Consumo, Cíveis, Comerciais E Acidente De Trabalho De Lauro Freitas - Ba (Suscitante) x 2. Juízo Federal Do Juizado Especial Cível De Salvador - Sj/Ba (Suscitado)
ID: 322256732
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0251444-60.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
CC 214656/BA (2025/0251444-0)
RELATOR
:
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FEITOS RELATIVO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO FREITAS - BA
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALVADOR - SJ/BA
INTERES…
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1. Karina Reis Da Silva (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Reclamado)
ID: 329185068
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0260323-56.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
Rcl 49531/RS (2025/0260323-7)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
KARINA REIS DA SILVA
ADVOGADO
:
RODRIGO VIEIRA BARBOSA - RS089602
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO
:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO …
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1. Joaquim Pedro De Morais Filho (Impetrante) x 2. Juiz De Direito Da 5A Vara Especial Da Infancia E Da Juventude De São Paulo (Impetrado)
ID: 318890084
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0243746-03.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
HC 1016476/DF (2025/0243746-6)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
JUIZ DE DIREITO DA 5A VARA ESPECIAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
N I
DECISÃO
Cuida-se de mais um Habeas …
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