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Resultados para "TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS" – Página 2 de 613
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ID: 327454582
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0020217-47.2023.8.16.0031
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Passivo:
PUIL 5147/PR (2025/0248441-9)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REQUERENTE
:
MAYBI FRANCIELLE PANIZIO BROGLIATTO MOREIRA
ADVOGADO
:
MAYBI F. P. BROGLIATTO MOREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR040541
REQUERIDO
:
ALISSON PAULO DA SILVA
ADVOGADO
:
LORRANE ROCETI BOTAN - PR086864
DECISÃO
Trata-se …
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1. Robson Duque Januario (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais (Reclamado)
ID: 318888367
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0241549-75.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
Rcl 49446/MG (2025/0241549-0)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
ROBSON DUQUE JANUARIO
ADVOGADO
:
LARISSA CAPANEMA DE AQUINO - MG201294
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO
:
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de reclamação, com …
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1. Ian Resende Nunes (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais (Reclamado)
ID: 318890214
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0240443-78.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Rcl 49437/MG (2025/0240443-4)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
IAN RESENDE NUNES
ADVOGADO
:
LARISSA CAPANEMA DE AQUINO - MG201294
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO
:
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de reclamação, com pedi…
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1. Município De Urussanga (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Santa Catarina (Reclamado)
ID: 328560669
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0257786-87.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
Rcl 49516/SC (2025/0257786-5)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECLAMANTE
:
MUNICÍPIO DE URUSSANGA
ADVOGADO
:
IZO CADORIN - SC026878
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO
:
JOICE DE FREITAS RALDI DA SILVA
ADVOGADOS
:
FABIO COLONETTI - SC0142…
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1. Banco Bmg S.A (Recorrente) x 2. Paulo Rubens Imenes (Recorrido)
ID: 323624334
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 0000515-25.2025.8.19.9000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RMS 76677/RJ (2025/0240712-4)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE
:
BANCO BMG S.A
ADVOGADO
:
CELSO DE FARIA MONTEIRO - RJ165048
RECORRIDO
:
PAULO RUBENS IMENES
ADVOGADO
:
MELLYNTHEN DOMINGUES BROCCO - RJ252282
DECISÃO
Cuida-se de Recurso em Mandado de Segurança, com pedido limina…
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1. Cristhiane Parente De Oliveira (Requerente) x 2. Banco Agibank S.A (Requerido) e outros
ID: 328559864
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 5007776-45.2024.8.24.0045
Data de Disponibilização:
18/07/2025
PUIL 5148/SC (2025/0248472-3)
RELATORA
:
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
REQUERENTE
:
CRISTHIANE PARENTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
:
BRUNA DE MELLO BORTOLUZZI RIBEIRO - RS108957
REQUERIDO
:
BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO
:
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082
REQUERIDO
:
LUCAS SALGADO DE OLIVEIRA
DECISÃO
T…
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1. Gustavo Barbosa Passarelli (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Mato Grosso Do Sul (Reclamado)
ID: 320291165
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0243471-54.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
Rcl 49461/MS (2025/0243471-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
GUSTAVO BARBOSA PASSARELLI
ADVOGADO
:
MAURO JOSÉ GUTIERRE - MS006494
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO
:
SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS
DECISÃO
Tra…
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1. Laynel Henrique Rosa Lisboa Dos Santos (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Paraná (Reclamado)
ID: 326266994
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0252318-45.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Rcl 49499/PR (2025/0252318-3)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
LAYNEL HENRIQUE ROSA LISBOA DOS SANTOS
ADVOGADO
:
VIVIANE ZANA SANTOS - PR088000
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARANÁ
INTERESSADO
:
JOSOEL SILVA DOS SANTOS
ADVOGADOS
:
BRUNA PIO DUARTE DALL…
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1. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De São Paulo (Suscitante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Paraná (Suscitado)
ID: 321877956
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0048895-61.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
CC 211478/SP (2025/0048895-2)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
SUSCITANTE
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
SUSCITADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARANÁ
INTERESSADO
:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP
ADVOGADO…
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1. Banco Mercantil Do Brasil Sa (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Pará (Reclamado)
ID: 320149996
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0245706-91.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Rcl 49471/PA (2025/0245706-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECLAMANTE
:
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADOS
:
CARLOS ALBERTO BAIAO - RJ019728
FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA BAIÃO - RJ216992
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARÁ
INTERESSADO
:
MARIA IRANILDE TENOR…
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