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Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 2 de 158
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ID: 325164318
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0039590-47.2025.8.16.0014
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Advogados:
CC 214737/PR (2025/0256155-4)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇAO PENAL DE PENA DE MULTA DE LONDRINA - ANEXA A 3A VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PR
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE SÃO ROQUE - SP
INTERESSADO
:
FRANCISCO DE ASSIS D…
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1. Juizo De Direito Da Vara De Execuçao Penal De Pena De Multa De Londrina - Anexa A 3A Vara Criminal De Londrina - Pr (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Criminal De São Roque - Sp (Suscitado)
ID: 325164803
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0039590-47.2025.8.16.0014
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Advogados:
CC 214737/PR (2025/0256155-4)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇAO PENAL DE PENA DE MULTA DE LONDRINA - ANEXA A 3A VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PR
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE SÃO ROQUE - SP
INTERESSADO
:
FRANCISCO DE ASSIS D…
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1. Juízo De Direito Da Vara De Execuções Penais De Itajaí - Sc (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Mista De Guarabira - Pb (Suscitado)
ID: 318709890
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0140540-70.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
CC 212842/SC (2025/0140540-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE ITAJAÍ - SC
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA MISTA DE GUARABIRA - PB
INTERESSADO
:
DOMILSON NOBERTO UMBELINO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IN…
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1. Juizo De Direito Da 2A Vara Criminal De Barra Mansa - Rj (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 29A Vara Criminal Do Foro Central Da Barra Funda - São Paulo - Sp (Suscitado) e outros
ID: 317705338
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0241582-65.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
CC 214515/RJ (2025/0241582-1)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
SUSCITANTE
:
JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA - RJ
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 29A VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA BARRA FUNDA - SÃO PAULO - SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREI…
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1. Ursula Barbosa Marins (Impetrante) x 2. Juiz De Direito Do Primeiro Juizado Especial Crminal De Niterói - Rj (Impetrado)
ID: 316967655
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0241293-35.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
HC 1016158/RJ (2025/0241293-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
URSULA BARBOSA MARINS
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRMINAL DE NITERÓI - RJ
PACIENTE
:
URSULA BARBOSA …
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro (Requerente) e outros x 2. Estado Do Rio De Janeiro (Requerido) e outros
ID: 315145193
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0050357-76.2023.8.19.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
PET na REsp 2211682/RJ (2024/0246366-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
REQUERENTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REQUERIDO
:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO
:…
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1. Carlos Alexandre Santos Da Silva (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia (Impetrado)
ID: 314459890
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0240809-20.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1015966/BA (2025/0240809-4)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE
:
CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO…
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1. Luan Trancoso Rody (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Espírito Santo (Impetrado)
ID: 318888622
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0243864-76.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1016577/ES (2025/0243864-2)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE
:
LUAN TRANCOSO RODY
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PACIENTE
:
LUAN TRANCOSO RODY
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO…
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1. Jose Luis Osorio Neto (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)
ID: 326266741
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0250608-87.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RHC 219247/SP (2025/0250608-2)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECORRENTE
:
JOSE LUIS OSORIO NETO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interposto por JOS…
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1. Bruno Moraes De Santana (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 318889821
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0242376-86.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1016341/SP (2025/0242376-9)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
IMPETRANTE
:
BRUNO MORAES DE SANTANA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
BRUNO MORAES DE SANTANA
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…
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