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Resultados para "MEDIDAS INVESTIGATóRIAS SOBRE ORGANIZAçõES CRIMINOSAS" – Página 180 de 251
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ID: 318890412
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 5042383-88.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
RHC 218968/SC (2025/0244162-9)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
RECORRENTE
:
WILLIAN GUILHERME VIDAL DOS SANTOS
ADVOGADO
:
ISMAEL FIGUEIREDO - SC016139
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO
Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interpo…
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1. Mauricio Ricardo De Almeida (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 318889034
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0242501-54.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1016354/SP (2025/0242501-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
MAURICIO RICARDO DE ALMEIDA
ADVOGADO
:
MAURICIO RICARDO DE ALMEIDA - SP381673
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
JOAO VITOR GOMES DE SOUZA
INTERESSAD…
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1. Joao Vitor Borges Estefani (Agravante) x 2. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Agravado)
ID: 319444801
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 1031783-73.2024.8.11.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
AgRg no RHC 213863/MT (2025/0114378-2)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
JOAO VITOR BORGES ESTEFANI
ADVOGADOS
:
CARLOS ALBERTO KOCH - MT007299B
WILLIAM DOS SANTOS PUHL - MT024067O
BRUNA REGINA PEREIRA - MT030041O
CASSIANE ELIS BRAGANHOL MEDEIROS …
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1. Milton Aparecido Francisco Junior (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 320348123
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0246969-61.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
HC 1017105/SP (2025/0246969-1)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
MILTON APARECIDO FRANCISCO JUNIOR
ADVOGADO
:
MILTON APARECIDO FRANCISCO JUNIOR - SP121892
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
ELDER DOS SANTOS PEREIRA
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…
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1. Ronaldo Da Silva Santos (Requerente) e outros x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Requerido) e outros
ID: 319902479
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0226904-45.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
PExt no HC 1013152/MG (2025/0226904-4)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
REQUERENTE
:
RONALDO DA SILVA SANTOS
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO
:
LUCIMAR DOS REIS JAQUES…
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1. Talyta De Cassya Campos Alves (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 320348303
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0245376-94.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1016838/SP (2025/0245376-0)
RELATOR
:
MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
IMPETRANTE
:
TALYTA DE CASSYA CAMPOS ALVES
ADVOGADO
:
TALYTA DE CASSYA CAMPOS ALVES - MG161627
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
WALKER ARAUJO ALBINO
CORRÉU
:…
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1. Claudio Do Nascimento Junior (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás (Impetrado)
ID: 320348371
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0246943-63.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1017076/GO (2025/0246943-9)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE
:
CLAUDIO DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO
:
CLAUDIO DO NASCIMENTO JUNIOR - GO070621
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
PACIENTE
:
VICENTE RODRIGUES DE LIMA NETO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁ…
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1. Gilmar Alves Dos Santos (Recorrente) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 321461757
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 1662912-56.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
RHC 219089/MG (2025/0247259-0)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE
:
GILMAR ALVES DOS SANTOS
RECORRENTE
:
SIRLENE CRISTINA DE SOUZA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de Recurso em Habea…
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1. Wolban Miller Sanches Miguel (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Mato Grosso (Impetrado)
ID: 321461784
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0247113-35.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1017156/MT (2025/0247113-8)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
IMPETRANTE
:
WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL
ADVOGADO
:
WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL - MT025464O
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PACIENTE
:
PAMELA CRISTINA NUNES DA SILVA
INTERESSADO
:
MINISTERIO PÚBLICO D…
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1. Maria Aparecida Goncalves Moreira (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 321461293
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 1844262-74.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
RHC 219092/MG (2025/0247359-9)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
RECORRENTE
:
MARIA APARECIDA GONCALVES MOREIRA
ADVOGADOS
:
LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS - MG091568
JULIANA ALVES BATISTA - MG204997
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de Recurso em Habeas Co…
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