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Resultados para "MEDIDAS INVESTIGATóRIAS SOBRE ORGANIZAçõES CRIMINOSAS" – Página 169 de 251
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ID: 314448000
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0239219-08.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1015710/SP (2025/0239219-5)
RELATOR
:
MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
IMPETRANTE
:
ELIENAI NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
:
ELIENAI NOGUEIRA DA SILVA - SP394301
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
PAULO NAZARENO BATISTA DE ARAUJO
PACI…
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1. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrente) x 2. Rafael Rovilson Da Silva (Recorrido)
ID: 314447546
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 9000032-27.2022.8.26.0050
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
REsp 2083536/SP (2023/0229195-3)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO
:
RAFAEL ROVILSON DA SILVA
ADVOGADOS
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO - DEFENSORA PÚBLICA - SP256487
DECISÃO
Trata-…
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1. Hadassa Araujo Costa (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)
ID: 320603120
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0204987-67.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1009145/MG (2025/0204987-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
HADASSA ARAUJO COSTA
ADVOGADO
:
HADASSA ARAUJO COSTA - MG237254
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
:
GABRIEL HENRIQUE ELIAZAR
INTERESSADO
:
MINISTÉR…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 314448627
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0240802-28.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
HC 1015933/RJ (2025/0240802-1)
RELATOR
:
MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
M…
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1. Rodrigo Garcia Do Carmo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará (Impetrado)
ID: 321463124
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0244819-10.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1016683/PA (2025/0244819-4)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
RODRIGO GARCIA DO CARMO
ADVOGADO
:
RODRIGO GARCIA DO CARMO - SP500009
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
PACIENTE
:
BRUNO DA SILVA MORAES
CORRÉU
:
MARCELO ANTUNUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
CORRÉU
:
ANA KARINA DE …
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1. Joao Marcos Alves Batista (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 322400831
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0248437-60.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
HC 1017555/SP (2025/0248437-9)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
IMPETRANTE
:
JOAO MARCOS ALVES BATISTA
ADVOGADOS
:
JOÃO MARCOS ALVES BATISTA - SP454179
IGOR ASSUNÇÃO LOPES - SP496497
LORENA MARIN POLESI - SP529137
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
CESAR AUGUSTO …
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1. Bruno Pereira De Souza (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 322400860
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0249036-96.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1017584/RJ (2025/0249036-1)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
IMPETRANTE
:
BRUNO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
:
BRUNO PEREIRA DE SOUZA - RJ255487
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
THIAGO GIMENES SIGNORETTI
CORRÉU
:
MARCOS ANDRE ROCHA
CORRÉU
:
GUSTAVO CAVA…
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1. Ministério Público Do Estado De Santa Catarina (Agravante) x 10. Diego Borges (Agravado) e outros
ID: 322537331
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5032758-98.2023.8.24.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2640384/SC (2024/0176922-5)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVADO
:
ARMINDO SESAR TASSI
ADVOGADOS
:
GIANCARLO CASTELAN - SC007082
PAULO CESAR SCHMITT - SC025638
LUIZ GUILHERME ZANELLA CASTELAN - SC052382
AGRAVADO
:
ODAIR J…
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1. Solange Serafim (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná (Impetrado)
ID: 324906127
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0252334-96.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1018016/PR (2025/0252334-8)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
IMPETRANTE
:
SOLANGE SERAFIM
ADVOGADO
:
SOLANGE SERAFIM - PR086775
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE
:
FABIANE DE OLIVEIRA
CORRÉU
:
MARLON CHRISTIAN DE ARAUJO MARTINS
CORRÉU
:
DANIELLE NONEMACHER
CORRÉU
…
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1. Juliano Augusto Da Silva (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrado)
ID: 326267070
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0253413-13.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
HC 1018208/RS (2025/0253413-0)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
JULIANO AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADOS
:
BRUNA NUNES CARVALHO MILANI DE GOUVEIA - SP399709
JULIANO AUGUSTO DA SILVA - RS131874
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
:
GUILHERME GU…
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