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Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 158 de 158
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ID: 325307393
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0005960-83.2018.8.16.0098
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2143548/PR (2024/0169660-6)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
O L J
ADVOGADOS
:
FERNANDO BOBERG - PR028212
CAIO FELIPE BENEDETE DE MOURA - PR096133
GUILHERME DELSASSO LAVORATO - PR113730
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial…
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1. Silmara Aparecida Queiroz (Impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal Da 3A Região (Impetrado)
ID: 315262491
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0430797-94.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 960510/SP (2024/0430797-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
SILMARA APARECIDA QUEIROZ
ADVOGADO
:
SILMARA APARECIDA QUEIROZ - SP231257
IMPETRADO
:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
PACIENTE
:
AMILSON PEREIRA DE BARROS
CORRÉU
:
EDUARDO DA SILVA ALVES
CORRÉU
:
BRUNO LEME CAN…
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1. Danillo Gomes De Brito Francisco (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 318709995
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0048437-44.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
HC 981650/RJ (2025/0048437-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DANILLO GOMES DE BRITO FRANCISCO
ADVOGADO
:
DANILLO GOMES DE BRITO FRANCISCO - RJ235486
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
JORGE HENRIQUE FERNANDES MARINS
PACIENTE
:
ANA LUIZA NASCI…
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1. Thiago Silva Calazans (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)
ID: 318709549
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0145107-47.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
HC 999191/MG (2025/0145107-4)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
THIAGO SILVA CALAZANS
ADVOGADOS
:
THIAGO SILVA CALAZANS - MG205345
VICTOR HUGO PENA BARBOSA - MG214811
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
:
RUBENS PEREIRA FERREIRA JORGE
INTERESSADO
:
M…
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1. Paulo Victor Soares De Oliveira (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 326160488
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0407220-87.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Advogados:
HC 956271/RJ (2024/0407220-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
PAULO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
:
PAULO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA - RJ198315
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
EMERSON PORTELA CLAUDINO
CORRÉU
:
JOAO GABRIEL DE AGUIAR BRA…
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1. Eduardo Marzollo Neves (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 320348763
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0237155-25.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
HC 1015178/RJ (2025/0237155-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
EDUARDO MARZOLLO NEVES
ADVOGADOS
:
EDUARDO MARZOLLO NEVES - RJ110677
MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO - RJ161261
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
LUIZ CLAUDIO MACHADO
INTERESSAD…
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10. J C A De A (Corréu) e outros x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Embargado)
ID: 326942059
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0004545-98.2010.8.26.0120
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EDcl nos AREsp 2704517/SP (2024/0280945-0)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
EMBARGANTE
:
A M A DE A M
ADVOGADO
:
SÍLVIO GUILEN LOPES - SP059913
EMBARGADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO
:
A DOS A
ADVOGADO
:
HARLEI FRANCISCHINI - SP135837
INTERESSADO
:
R M DE O
ADVOGADOS
:
R…
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1. Maria Zuila De Sousa Andrade (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Ceará (Agravado)
ID: 329079905
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0259535-30.2020.8.06.0001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2810001/CE (2024/0452480-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
MARIA ZUILA DE SOUSA ANDRADE
ADVOGADOS
:
LEANDRO DUARTE VASQUES - CE010698
ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO - CE021999
AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO - CE025465
GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO - CE040011
MARINA T…
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1. Claudio Luiz Da Silva Abreu (Recorrente) e outros x 4. Ministério Público Federal (Recorrido)
ID: 321580685
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5021573-12.2014.4.04.7100
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
PAOLA REIS
(OAB/RS 131.079)
PAULO RICARDO SULIANI
(OAB/RS 65.611)
AMANDA CONRAD DE AZEVEDO
(OAB/RS 84.670)
CARLOS EDUARDO SCHEID
(OAB/RS 55.419)
MICHELE DE ÁVILA RIVAROLLY LIMA
(OAB/RS 67.390)
LEONEL ANNES KEUNECKE
(OAB/RS 57.062)
FELIPE DREYER DE AVILA POZZEBON
(OAB/RS 30.663)
CELSO SANCHEZ VILARDI
(OAB/SP 120.797)
PAULO OLIMPIO GOMES DE SOUZA
(OAB/RS 3.230)
CRISTIANE PETRÓ
(OAB/RS 112.949)
RENATA MACHADO SARAIVA
(OAB/RS 76.822)
MARCELO AZAMBUJA ARAUJO
(OAB/RS 78.969)
CAMILE ELTZ DE LIMA
(OAB/RS 58.443)
ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH
(OAB/RS 36.846)
REsp 2139200/RS (2024/0145661-6)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
CLAUDIO LUIZ DA SILVA ABREU
ADVOGADOS
:
ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH - RS036846
CAMILE ELTZ DE LIMA - RS058443
MARCELO AZAMBUJA ARAUJO - RS078969
RENATA MACHADO SARAIVA - RS076822
CRISTIANE PETRÓ - RS112949
RECORRENTE…
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