Tudo

Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 157 de 158

Envolvidos encontrados nos registros

1. Neuza Cristina Costa De …

Envolvido

1. NEUZA CRISTINA COSTA DE MELLO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Reauto Representação De …

Envolvido

2. REAUTO REPRESENTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

A P A (Agravado)

Envolvido

A P A (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

P I De P C (Agravante)

Envolvido

P I DE P C (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M P S S (Requerente)

Envolvido

1. M P S S (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P F S P (Requerido)

Envolvido

2. P F S P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M De J P P (Requerido)

Envolvido

3. M DE J P P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R M De A (Agravante)

Envolvido

1. R M DE A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P P De M (Agravado)

Envolvido

2. P P DE M (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M P De A (Agravado)

Envolvido

3. M P DE A (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. W R De P (Recorrente)

Envolvido

1. W R DE P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. I R A De P (Recorrido)

Envolvido

2. I R A DE P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Y R De P (Recorrido)

Envolvido

3. Y R DE P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. G P L (Agravante)

Envolvido

1. G P L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. H De S P (Agravado)

Envolvido

2. H DE S P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. W A P (Agravante)

Envolvido

1. W A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. D P De Q (Agravado)

Envolvido

2. D P DE Q (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R A P (Agravante)

Envolvido

1. R A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C P P (Agravado)

Envolvido

2. C P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E P P (Agravante)

Envolvido

1. E P P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A J P (Agravado)

Envolvido

2. A J P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S A S De P E P S (Agrava…

Envolvido

1. S A S DE P E P S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M V P Da S (Agravado)

Envolvido

2. M V P DA S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. D R De L (Agravante)

Envolvido

1. D R DE L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P H De B (Agravante)

Envolvido

2. P H DE B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P P D (Agravante)

Envolvido

3. P P D (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. G P D B (Agravante)

Envolvido

4. G P D B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. J R De L (Agravado)

Envolvido

5. J R DE L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. G H P P (Agravante)

Envolvido

1. G H P P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. O P (Agravante)

Envolvido

2. O P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M A P (Agravado)

Envolvido

3. M A P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. N A S (Agravante)

Envolvido

1. N A S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. E M De P (Agravado)

Envolvido

2. E M DE P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. E De O P (Agravado)

Envolvido

3. E DE O P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. I De O P (Agravado)

Envolvido

4. I DE O P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. V C De J M P (Agravado)

Envolvido

5. V C DE J M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. G A De P (Agravante)

Envolvido

1. G A DE P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. S M A De P (Agravante)

Envolvido

2. S M A DE P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. S M A De P C (Agravante)

Envolvido

3. S M A DE P C (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. D M P J (Agravante)

Envolvido

4. D M P J (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. S M A De P (Agravante)

Envolvido

5. S M A DE P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. V N (Agravado)

Envolvido

6. V N (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R J P (Agravante)

Envolvido

1. R J P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L A P P (Agravado)

Envolvido

2. L A P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L T P (Agravante)

Envolvido

1. L T P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M H De A P (Agravado)

Envolvido

2. M H DE A P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

15. G V C (Interessado)

Envolvido

15. G V C (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

16. P O P (Interessado)

Envolvido

16. P O P (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C A C (Recorrente)

Envolvido

1. C A C (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M A C Dos S (Recorrente)

Envolvido

2. M A C DOS S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

10. F J P (Recorrido)

Envolvido

10. F J P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

11. R D (Recorrido)

Envolvido

11. R D (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

12. W A P (Recorrido)

Envolvido

12. W A P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

13. P M L B P (Recorrido)

Envolvido

13. P M L B P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

14. O L P (Recorrido)

Envolvido

14. O L P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. J A P (Recorrido)

Envolvido

3. J A P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. R P P (Recorrido)

Envolvido

4. R P P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. A P P (Recorrido)

Envolvido

5. A P P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. L F P (Recorrido)

Envolvido

6. L F P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. M I R De A P (Recorrido)

Envolvido

7. M I R DE A P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8. D P A N (Recorrido)

Envolvido

8. D P A N (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

9. E E N (Recorrido)

Envolvido

9. E E N (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C J De A P (Agravante)

Envolvido

1. C J DE A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L F L P (Agravado)

Envolvido

2. L F L P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M E L P (Agravado)

Envolvido

3. M E L P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

10. W A P (Recorrente)

Envolvido

10. W A P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

11. P M L B P (Recorrente)

Envolvido

11. P M L B P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

12. O L P (Recorrente)

Envolvido

12. O L P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J A P (Recorrente)

Envolvido

1. J A P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. R P P (Recorrente)

Envolvido

2. R P P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. A P P (Recorrente)

Envolvido

3. A P P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. L F P (Recorrente)

Envolvido

4. L F P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. M I R De A P (Recorrente)

Envolvido

5. M I R DE A P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. D P A N (Recorrente)

Envolvido

6. D P A N (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. E E N (Recorrente)

Envolvido

7. E E N (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8. F J P (Recorrente)

Envolvido

8. F J P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

9. R D (Recorrente)

Envolvido

9. R D (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

13. C A C (Recorrido)

Envolvido

13. C A C (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

14. M A C Dos S (Recorrido)

Envolvido

14. M A C DOS S (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M T P P (Agravante)

Envolvido

1. M T P P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. I M P N (Agravado)

Envolvido

2. I M P N (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P P De L (Recorrente)

Envolvido

1. P P DE L (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Envolvido

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J P P De O (Agravante)

Envolvido

1. J P P DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Envolvido

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C E F P De M (Agravante)

Envolvido

1. C E F P DE M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P T G De O (Agravado)

Envolvido

2. P T G DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C G De B P E P L (Embarg…

Envolvido

1. C G DE B P E P L (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Município De Ubatuba (Em…

Envolvido

2. MUNICÍPIO DE UBATUBA (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. T M B (Recorrente)

Envolvido

1. T M B (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. U De P P C De T M (Recor…

Envolvido

2. U DE P P C DE T M (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P R P De A (Agravante)

Envolvido

1. P R P DE A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Envolvido

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P C A (Requerente)

Envolvido

1. P C A (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P B (Requerente)

Envolvido

2. P B (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P C A (Requerido)

Envolvido

3. P C A (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. P B (Requerido)

Envolvido

4. P B (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L P F De S (Requerente)

Envolvido

1. L P F DE S (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M G A P (Requerido)

Envolvido

2. M G A P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S A C De S S (Recorrente)

Envolvido

1. S A C DE S S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P P (Recorrido)

Envolvido

2. A P P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R A Dos S P (Agravante)

Envolvido

1. R A DOS S P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A De S P (Agravado)

Envolvido

2. A DE S P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. I F De P M (Agravante)

Envolvido

1. I F DE P M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. V M S P (Agravado)

Envolvido

2. V M S P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Hapvida Assistencia Medi…

Envolvido

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. O V P De P (Agravado)

Envolvido

2. O V P DE P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. D N P (Agravante)

Envolvido

1. D N P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Envolvido

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P P Da S (Agravado)

Envolvido

3. P P DA S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. B P L A (Agravante)

Envolvido

1. B P L A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P P L A (Agravante)

Envolvido

2. J P P L A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. D P L J (Agravado)

Envolvido

3. D P L J (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. D N P (Recorrente)

Envolvido

1. D N P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. A L P Da S (Interessado)

Envolvido

4. A L P DA S (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Envolvido

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P P Da S (Recorrido)

Envolvido

3. P P DA S (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M P De J P (Agravante)

Envolvido

1. M P DE J P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Envolvido

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Notre Dame Intermedica S…

Envolvido

1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P V De J P (Agravado)

Envolvido

2. P V DE J P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L P B (Agravante)

Envolvido

1. L P B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P A De H N F (Agravado)

Envolvido

2. J P A DE H N F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M A P Da S (Recorrente)

Envolvido

1. M A P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P R Q De A (Recorrido)

Envolvido

2. P R Q DE A (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R P De C (Agravante)

Envolvido

1. R P DE C (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. N De P O S (Agravado)

Envolvido

3. N DE P O S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. M E De P S (Agravado)

Envolvido

4. M E DE P S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S De S L (Autor)

Envolvido

1. S DE S L (AUTOR) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A T (Réu)

Envolvido

2. A T (RÉU) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. G De P D P (Réu)

Envolvido

3. G DE P D P (RÉU) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Y R De P (Recorrente)

Envolvido

1. Y R DE P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. W R De P (Recorrente)

Envolvido

2. W R DE P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. D R F (Recorrido)

Envolvido

3. D R F (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R T De G P (Agravante)

Envolvido

1. R T DE G P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. R T De G (Interessado)

Envolvido

3. R T DE G (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P De S (Agravado)

Envolvido

2. A P DE S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. B P P E C De B L (Agrava…

Envolvido

1. B P P E C DE B L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. B B S (Agravado)

Envolvido

2. B B S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E J P P (Agravante)

Envolvido

1. E J P P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M P (Requerente)

Envolvido

1. M P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. S P D (Requerido)

Envolvido

2. S P D (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. G M P (Requerido)

Envolvido

2. G M P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C S P (Agravante)

Envolvido

1. C S P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C P (Agravado)

Envolvido

2. C P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A B P (Agravante)

Envolvido

1. A B P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P (Agravado)

Envolvido

2. A P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R B P (Recorrente)

Envolvido

1. R B P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M P (Recorrido)

Envolvido

2. M P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S C (Requerente)

Envolvido

1. S C (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P P A A C (Requerente)

Envolvido

2. P P A A C (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P P A A C (Requerido)

Envolvido

3. P P A A C (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. S C (Requerido)

Envolvido

4. S C (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M Do C P De A (Agravante)

Envolvido

1. M DO C P DE A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. F J De A N (Agravante)

Envolvido

2. F J DE A N (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M P P A (Agravante)

Envolvido

3. M P P A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. J A Dos S (Agravado)

Envolvido

4. J A DOS S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. V A P (Agravante)

Envolvido

1. V A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J G P B (Agravante)

Envolvido

2. J G P B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M C P B (Agravante)

Envolvido

3. M C P B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Jabes Muller Jose De Bri…

Envolvido

4. JABES MULLER JOSE DE BRITO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A P L (Requerente)

Envolvido

1. A P L (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P T L (Requerido)

Envolvido

2. P T L (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A A P (Requerente)

Envolvido

1. A A P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J A P (Requerido)

Envolvido

2. J A P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L B P (Requerente)

Envolvido

1. L B P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. E T P (Requerido)

Envolvido

2. E T P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S P Dos S (Agravante)

Envolvido

1. S P DOS S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. V P (Agravado)

Envolvido

2. V P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Y M R P (Requerente)

Envolvido

1. Y M R P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C P (Requerido)

Envolvido

2. C P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P R S (Agravante)

Envolvido

1. P R S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P C (Agravado)

Envolvido

2. A P C (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. B F M (Agravante)

Envolvido

1. B F M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P P R (Agravado)

Envolvido

2. P P R (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E F P (Agravante)

Envolvido

1. E F P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C F P (Agravado)

Envolvido

2. C F P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A M P (Agravado)

Envolvido

2. A M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. T P P (Agravado)

Envolvido

3. T P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R C P A (Recorrente)

Envolvido

1. R C P A (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. R M C P M (Recorrente)

Envolvido

2. R M C P M (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. G V C P (Recorrente)

Envolvido

3. G V C P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. J M P (Recorrente)

Envolvido

4. J M P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. M A C P F (Recorrido)

Envolvido

5. M A C P F (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P C De P B L (Agravante)

Envolvido

1. P C DE P B L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. G P E S A L (Agravado)

Envolvido

2. G P E S A L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M B M (Agravado)

Envolvido

3. M B M (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. M F S De O (Agravado)

Envolvido

4. M F S DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J P Da S (Recorrente)

Envolvido

1. J P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P Da S (Recorrente)

Envolvido

2. J P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. J P Da S (Recorrente)

Envolvido

3. J P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. J P Da S (Recorrente)

Envolvido

4. J P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Ministério Público Do Es…

Envolvido

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Jose Antonio Gheller (Ag…

Envolvido

1. JOSE ANTONIO GHELLER (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Carlos Henrique Pulita (…

Envolvido

2. CARLOS HENRIQUE PULITA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. C P P (Agravado)

Envolvido

3. C P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. I P P (Agravado)

Envolvido

4. I P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Igor Postal Pulita (Agra…

Envolvido

5. IGOR POSTAL PULITA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Carvalho & Marcal Ltda (…

Envolvido

1. CARVALHO & MARCAL LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Rogerio Aparecido De Car…

Envolvido

2. ROGERIO APARECIDO DE CARVALHO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P. P. Loteadora Ltda (Ag…

Envolvido

3. P. P. LOTEADORA LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J N De P R (Agravante)

Envolvido

1. J N DE P R (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A L De P R (Agravado)

Envolvido

2. A L DE P R (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. G T R F (Agravado)

Envolvido

3. G T R F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. F P E (Embargante)

Envolvido

1. F P E (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P L De A E (Embargado)

Envolvido

2. J P L DE A E (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. N L De A E (Embargado)

Envolvido

3. N L DE A E (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. B T De O (Agravante)

Envolvido

1. B T DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P P M (Agravante)

Envolvido

2. P P M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Ministério Público Do Es…

Envolvido

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M P F (Requerente)

Envolvido

1. M P F (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P Da S (Requerido)

Envolvido

2. A P DA S (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L H V P (Agravante)

Envolvido

1. L H V P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. N V P (Agravado)

Envolvido

2. N V P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E P Da S (Requerente)

Envolvido

1. E P DA S (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. B P W (Requerido)

Envolvido

2. B P W (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P Q L (Agravante)

Envolvido

1. P Q L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. G R P L (Agravado)

Envolvido

2. G R P L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P G T (Requerido)

Envolvido

2. J P G T (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. T N P (Agravante)

Envolvido

1. T N P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L P O V (Agravado)

Envolvido

2. L P O V (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A P A F (Requerente)

Envolvido

1. A P A F (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. D P M (Requerido)

Envolvido

2. D P M (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. N A P (Agravante)

Envolvido

1. N A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. T M E P (Agravante)

Envolvido

2. T M E P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. C U E E P (Agravante)

Envolvido

3. C U E E P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. G M R B P L (Interessado)

Envolvido

6. G M R B P L (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Ministério Público Do Es…

Envolvido

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Estado De Goias (Agravad…

Envolvido

5. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E Dos S P (Agravante)

Envolvido

1. E DOS S P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. V L De S (Agravado)

Envolvido

2. V L DE S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. R Dos S P (Agravado)

Envolvido

3. R DOS S P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. U C C De T M (Agravante)

Envolvido

1. U C C DE T M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L P F (Agravado)

Envolvido

2. L P F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. A C P (Agravado)

Envolvido

3. A C P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. G A P (Agravante)

Envolvido

1. G A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. G A P (Agravante)

Envolvido

2. G A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. A B S De C S (Agravado)

Envolvido

3. A B S DE C S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P H S F (Agravante)

Envolvido

1. P H S F (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P S K F (Agravado)

Envolvido

2. P S K F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J J E P (Requerente)

Envolvido

1. J J E P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M A D P (Requerido)

Envolvido

2. M A D P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P V M (Recorrente)

Envolvido

1. P V M (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. F A B P M (Recorrido)

Envolvido

2. F A B P M (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A G W P (Recorrente)

Envolvido

1. A G W P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A J W P (Recorrido)

Envolvido

2. A J W P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C A L (Agravante)

Envolvido

1. C A L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A A P P L (Agravado)

Envolvido

2. A A P P L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A E (Agravante)

Envolvido

1. A E (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. P R P (Interessado)

Envolvido

4. P R P (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A C P G (Agravado)

Envolvido

2. A C P G (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Ministério Público Feder…

Envolvido

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L D S (Agravante)

Envolvido

1. L D S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L M M P (Agravado)

Envolvido

2. L M M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. C E M P (Agravado)

Envolvido

3. C E M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. J F M P (Agravado)

Envolvido

4. J F M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. C M M P G (Agravado)

Envolvido

5. C M M P G (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. C R P M (Agravado)

Envolvido

6. C R P M (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P B C Da V (Agravante)

Envolvido

1. P B C DA V (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L M R (Agravado)

Envolvido

2. L M R (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. C M C P (Agravado)

Envolvido

3. C M C P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. P B C P Da V (Agravado)

Envolvido

4. P B C P DA V (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. E L (Agravado)

Envolvido

5. E L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. T O Do P L (Agravado)

Envolvido

6. T O DO P L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

RHC 217124/RS (2025/0200725-5) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : RODRIGO COELHO DA SILVA ADVOGADO : JOSÉ VARGAS LISBÔA - RS121937 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por RODRIGO COE… Ver mais
HC 971404/RJ (2024/0488544-5) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : AL… Ver mais
REsp 2218556/AL (2025/0214967-4) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE : FABIANO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOS : JOANISIO PITA DE OMENA JUNIOR - AL008101 KYVIA BYANCA LISBOA MACIEL - AL016724 FRANCISCO SALES SARMENTO RAMOS SILVA - AL020204 RECORRIDO : M… Ver mais
RHC 204052/SC (2024/0339800-9) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : L C B R RECORRENTE : F A DE O ADVOGADOS : ISRAEL FERNANDES HUFF - SC020590 LUCAS DE CARVALHO KERBER - SC030733 JULIA LOTTICI VIECILI - SC067804 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso em … Ver mais
REsp 2212427/SC (2025/0163977-4) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : DAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO : CARLOS ALBERTO LORENZ - SC006633 RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : DAIANA DE OLIVEIRA A… Ver mais
AREsp 2833506/MG (2025/0002074-4) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE : OLIVEIROS GARCIA DA SILVA NETO ADVOGADO : ANDERSON GERALDO RODRIGUES - MG096478 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de agravo em recurso es… Ver mais
AREsp 2795801/RS (2024/0430463-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVANTE : BEATRIZ DRUSIAO STELLO ADVOGADOS : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - RS051403 LUCIANO JOSÉ TONEL DE MEDEIROS - RS057622 DANIEL FIGUEIRA TONETTO - RS058691 FE… Ver mais
RHC 217926/GO (2025/0218823-4) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : ANTONIO CLAUDECI BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto p… Ver mais
HC 969401/AM (2024/0479826-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : MAURILIO SERGIO FERREIRA DA COSTA FILHO ADVOGADOS : MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO - AM009967 TARCISIO NEVES DE SOUZA - AM013946 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PACIENTE : LUCIANE BARBOS… Ver mais
REsp 2143548/PR (2024/0169660-6) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : O L J ADVOGADOS : FERNANDO BOBERG - PR028212 CAIO FELIPE BENEDETE DE MOURA - PR096133 GUILHERME DELSASSO LAVORATO - PR113730 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Cuida-se de recurso especial… Ver mais
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta